A capacitação, que será realizada pelo IFMT, com carga horária de 160 horas, é destinada a técnicos (concursados, terceirizados ou contratados) municipais, estaduais e federais que atuam na gestão do PNAE. O curso será on-line, com previsão de início em 15 de março e contará com a participação de cerca de 540 inscritos.
O Comitê Gestor se reúne quinzenalmente para encaminhar atividades e alinhar estratégias de atuação. A reunião desta terça-feira foi coordenada pela gerente do Núcleo de Apoio aos Municípios, da AMM, Nathacha de Carvalho, que destacou que o Comitê está empenhado em auxiliar os municípios a cumprirem a legislação que determina a aquisição de produtos da agricultura familiar.
A Lei 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. As prefeituras que não atenderem à legislação terão que devolver recursos ao FNDE.
Na última reunião virtual do Comitê, realizada no dia 14 de fevereiro, o professor do IFMT, André Lôbo, apresentou um software que está sendo desenvolvido para facilitar a aquisição de produtos da agricultura familiar. A ferramenta vai possibilitar o processo de seleção e inscrição dos agricultores familiares, divulgar chamadas públicas, apoiar na organização dos documentos dos fornecedores, prover transparência durante o processo seletivo, selecionar de forma automática fornecedores por produto, possibilitar a criação de pedidos de produtos pelas unidades escolares, promover celeridade na prestação de contas, entre outros procedimentos.
Fonte: Agência de Notícias da AMM