De acordo com o PL Nº 230/2022, de autoria do Executivo Municipal, o crédito suplementar visa “possibilitar pagamento de juros oriundos do parcelamento nº 2017/2011 – FAPEN para fechamento do exercício de 2022, e também visa necessidade de atender as demandas do Paço Municipal, cuja finalidade é realizar serviços de manutenção nas portas instaladas no prédio na entrada principal, corredor e lateral, as quais se encontram danificadas e desgastadas pelo tempo de uso, requerendo, portanto, manutenção e reposição de peças, bem como, realizar serviços de envelopamento nos vidros das janelas da sala da recepção do Paço Municipal e colocação de brasão do município em ACM em alto-relevo, evitando a entrada de raios solares, mantendo o ambiente mais agradável, bem como melhorando a visibilidade e identificação do prédio, destina-se ainda ao cumprimento de demais atendimentos necessários à manutenção das demandas do Paço Municipal”.
Quanto ao valor total da operação financeira, R$ 200 mil serão direcionados a gestão da dívida pública sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, e o restante R$ 45.300,00 à manutenção do Paço Municipal, vinculada a Secretaria Municipal de Administração. Aprovado por unanimidade (13 votos favoráveis), em discussão única, o projeto segue para sansão do Executivo Municipal e se torna Lei a partir da publicação.
Por: Janderson Geraldi (estagiário de Jornalismo - UNEMAT)