O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explica que a queda na transferência constitucional foi motivada pela diminuição da alíquota do imposto sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes estabelecida por lei federal, além de ser reflexo de lei estadual que também limitou a incidência do ICMS em diversos segmentos. “O recuo em uma das principais fontes de receitas para os municípios preocupa os prefeitos, que terão que fazer ajustes no planejamento das ações para se adequar a esse cenário financeiro que pode se estender até o próximo ano”, assinalou, ponderando que a redução do consumo das famílias também contribuiu para esse cenário de prejuízo na arrecadação que afeta municípios de várias regiões do país.
Fraga reforçou que a queda na arrecadação do ICMS impacta as finanças locais e que é necessário que os municípios promovam ações para garantir o equilíbrio fiscal, reduzindo as despesas, visando superar esse momento de instabilidade orçamentária.
Em âmbito federal, a mudança na tributação do ICMS ocorreu com a aprovação da Lei Complementar 194/2022 que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Em Mato Grosso, a Lei Complementar que reduz a alíquota do imposto sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis começou a valer em janeiro deste ano.
Recentemente a Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz divulgou que em setembro a redução do ICMS chegou a 22,84% em comparação com a receita referente ao mesmo período do ano passado. De acordo com a Secretaria, foi o segundo mês que apresentou redução significativa do imposto nos setores de combustíveis e energia elétrica. A previsão é de que os impactos devem ser mantidos nos próximos meses e próximos exercícios.
Fonte: Agência de Notícias da AMM