De acordo com a secretária de Fazenda, Ângela do Nascimento, o PERT tem como objetivo fomentar a arrecadação municipal e propor aos contribuintes alternativas para a regularização de seus débitos de natureza tributária e não tributária inscrita em dívida ativa. Com ele, o cidadão poderá receber, por exemplo, desconto em juros e multas de débitos municipais vencidos, inscritos em dívida ativa ou em processo de execução fiscal.
Pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, podem fazer a renegociação, com possibilidade de desconto de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, dependendo da renegociação.
Para renegociar as dívidas com o Município, sem sair de casa, o contribuinte deve entrar no site da Prefeitura, o www.tangaradaserra.mt.gov.br, e clicar em Portal Cidadão, que está disponível no ACESSO RÁPIDO. O cidadão também pode ir à Prefeitura Municipal, das 8h às 11h ou das 13h às 16h.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (65) 3311-4800.
Para acessar o portal da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra e fazer a renegociação, o contribuinte pode escanear o QR Code da imagem que ilustra essa matéria.
Texto: Alexandre Rolim/Assessoria de Comunicação
Arte: Neusino Pereira/Assessoria de Comunicação