Projeto de Lei apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) prorroga os prazos da aplicação e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc, que criou o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura diante da pandemia do coronavírus. Wellington é relator da Comissão Temporária Especial do Senado, criada para acompanhar as ações de enfrentamento à Covid-19.
A reivindicação de novos prazos vem de artistas e produtores culturais de todo o Brasil, que apontam dificuldades na execução de projetos diante da grande evolução da pandemia, que mantém vários espaços fechados. Em consequência, não conseguem realizar a prestação de contas em 120 dias, como prevê a lei.
“A Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que, infelizmente, não resistiu à infecção pelo coronavírus e veio a falecer em maio de 2020, foi, à época, uma resposta corajosa, contundente e à altura da crise de saúde pública enfrentada. A pandemia do coronavírus, contudo, não se arrefeceu e os espaços culturais continuam fechados, casas de espetáculos têm acesso restrito ou proibido e trabalhadoras e trabalhadores da cultura continuam em grave situação social e econômica” - ressaltou o senador.
O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, desde janeiro, tentando a ampliação dos prazos, tanto para a execução dos projetos quanto para a prestação de contas. Em carta aberta assinada pelos 26 estados e o Distrito Federal, o fórum aponta para essa necessidade dada a situação de aumento dos casos de Covid-19.
No caso de Mato Grosso, os recursos – num total de R$ 29 milhões – foram liquidados pela Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer em 30 de dezembro do ano passado, o que significa que os artistas teriam o prazo até o final de abril para entregar a prestação de contas. Ao total, foram selecionados 596 projetos em todas as áreas (cinema, artes plásticas, literatura, teatro etc.).
Criada em junho do ano passado, a Lei Aldir Blanc garantiu uma renda emergencial a profissionais do setor cultural. Ao todo, o Governo Federal transferiu cerca de R$ 3 bilhões para estados e municípios, beneficiando cerca de 700 mil trabalhadores.
No caso de Mato Grosso, foram selecionados 596 projetos distribuídos em cinco editais: MT Nascentes, Conexão Mestres da Cultura, Circuito de Mostras e Festivais, MT Criativo e Conexão Cultura Jovem. Com valores que variam entre R$ 25 mil e R$ 200 mil, cada projeto ajudou na retomada da cultura em todo o Estado.
De acordo com o Projeto de Lei apresentado pelo senador, estados e municípios passam a contar com mais tempo – dois anos - para a alocação dos recursos em projetos culturais já aprovados, ou seja, até o final de 2022. Também define a prorrogação dos prazos de devolução dos recursos que não tenham sido objeto de programação publicada pelos estados ou pelo Distrito Federal seja estendido até dezembro de 2021.
No final do ano passado, o governo federal prorrogou o prazo de utilização dos recursos para o exercício financeiro de 2021 autorizando a liquidação e o pagamento desde que os valores tenham sido empenhados e inscritos em “restos a pagar” no exercício 2020. Em outras palavras, permite que os recursos ainda existentes sejam utilizados no decorrer deste ano, mas apenas para projetos já definidos em 2020.
Em outra ação, o senador apresentou emenda de R$ 2,5 milhões ao orçamento da Secretaria Nacional de Cultura a serem investidos na reforma e ampliação da Casa Barão de Melgaço, sede da Academia Mato-grossense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso. Os recursos darão origem a um novo espaço cultural, com auditórios, salas para exposição etc.
Da assessoria