O projeto de lei é de autoria do deputado Paulo Araújo
O Poder Executivo poderá implantar auxílio financeiro aos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, durante o período que perdurar o Decreto nº 424/2020 de 25/03/2020 do Poder Executivo estadual que declara estado de calamidade pública no âmbito da administração pública estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP) que apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei n° 323/20 na busca de disponibilizar esse auxilio a categoria.
“Devemos valorizar o trabalho desses servidores. O auxílio financeiro seria sobretudo para custear despesas extraordinárias que vem suportando em razão da necessidade redobrada de cuidados sanitários próprios no combate à Covid-19”, reiterou Araújo.
De acordo com a matéria o auxílio a que se refere deverá ser definido pelo Poder Executivo, em caráter emergencial, podendo retroagir a data de publicação do Decreto nº 424/2020 de 25/03/2020. Além disso, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
“A meu ver nada mais justo do que a aprovação do presente projeto de lei, não só pelo reconhecimento dos serviços efetuados, mas também diante do inevitável surgimento de despesas extraordinárias a que estão se submetendo para conseguirem efetuar seus serviços e proteger o seu lar e sua família”, concluiu o deputado.
Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo