Rosa Neide afirma que não há sinalização de pagamento; Congresso Nacional deve regulamentar Fundo
A deputada Federal Rosa Neide Sandes (PT) disse não acreditar que o FEX (Fundo Estadual de Auxílio à Exportação) chegue aos cofres públicos de Mato Grosso, apesar de haver uma forte cobrança da bancada mato-grossense junto ao Governo Federal.
O FEX é um recurso repassado pela União aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos de exportação.
O fundo, em 2018, está estimado em mais de R$ 450 milhões, mas sem previsão de repasse pela União.
“Há uma cobrança forte da nossa bancada, da bancada de Minas, Rondônia, Pará - que são os Estados mais prejudicados pela falta de pagamento - para que o Governo pague. Pode ser escalonado, mas que pague. Até agora não vimos nenhuma resposta positiva sobre esse pagamento”, afirmou.
O Congresso Nacional já debate uma nova legislação para que o pagamento do recurso seja obrigatório. A expectativa é de que o projeto seja apresentado e aprovado para que os governos não precisem mais ficar com “pires na mão”.
Para Rosa Neide, a regulamentação deve incluir uma tributação dentro das commodities, mas não a ponto de inviabilizar o setor do agronegócio.
“Eu acredito que o FEX não será pago. Deve ter uma regulamentação nacional sobre o produto de exportação do Brasil. Não na mesma medida que os outros produtos são taxados, porque nós precisamos concorrer no mercado do agronegócio. Mas algum dividendo para os estados produtores tem que ter”, afirmou.
“Nós não podemos produzir como produzimos e depois o governo ficar com ‘pires na mão’ para pagar salário. As pessoas falam: o Estado que mais cresceu no Brasil foi Mato Grosso. Mas na hora de pagar salário, o governo tem que implorar, porque não tem receita”, disse.
No início de julho, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) e passou a incluir os recursos do FEX no cálculo da receita corrente líquida do Estado.
O governo por sua vez, reagiu dizendo que o recurso ainda está sendo negociado e é apenas uma “esperança”.
Auxilio ao agronegócio
A deputada explicou, ainda, que em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), no fim de 2018, foi sinalizado a impossibilidade do pagamento do FEX a Mato Grosso.
“O governo Fernando Henrique Cardoso fez uma lei para incentivar o agronegócio brasileiro. Naquele momento, o nosso agro não tinha condições de competir no mercado internacional. Mas o Brasil se estruturou. Hoje a gente tem condições de competir com os Estados Unidos e com países de igual para igual", afirmou.
"Por isso, o Governo Federal na sua análise econômica já colocava, desde o Governo Temer, que não iria pagar. O Governo Temer não pagou e o que ouvimos é que não será pago no Governo Bolsonaro”, completou.
Fonte: Cíntia Borges e Douglas Trielli - Redação Midia News