O prazo de concessão é de 30 anos, e a previsão de investimento é da ordem de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato
A Assembleia Legislativa realizou na manhã de sexta-feira (19), audiência pública para discutir a proposta de preço à concessão da prestação de serviços públicos de conservação e de outras melhorias em quatro MTs na região de Tangará da Serra. O trecho compreendido equivale a 233,2 quilômetros. O prazo de concessão é de 30 anos e a previsão de investimento é da ordem de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato. O menor valor que deve ser cobrado é de R$ 5,90 (veículos categoria 1). De acordo com a VDM Contagens em Tráfego, dados de 2017, o número de eixo equivalente ao dia é de 21,9 mil.
Além dos municípios de Tangará da Serra e de Barra do Bugres, essas MTs passam por mais dez cidades: Nova Olímpia, Campos de Júlio, Porto Estrela, Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Campo Novo dos Parecis, Nova Marilândia, Brasnorte e Sapezal. O autor do requerimento da audiência pública, deputado Dr. João José (MDB), afirmou que é uma iniciativa nova e que pode ser boa para os 12 municípios compõem a região de Tangará da Serra.
“É uma das fórmulas que existe para resolver os problemas das estradas. Não adianta o serviço de tapa-buracos. Se a região conseguir uma concessão com preço justo no pedágio, os produtores terão condições de escoar a produção com maior tranquilidade. É uma das ideias que existe, a outra é da federalização das MTs, mas isso não tem nada certo”, disse o parlamentar.
Dr. João disse que é o momento de ouvir o que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) tem para propor à região. “Em Tangará da Serra, com calma, vamos discutir com a sociedade e com as lideranças políticas da região o melhor caminho e com isso saber se concessão das MTs à iniciativa privada é a melhor solução. É preciso resolver esse problema que se alonga por mais de 20 anos na região”, explicou o deputado.
O deputado Valmir Moretto (PRB) disse que as condições financeiras do Estado e da União não permitem que os governos façam investimentos na região e, com isso, garantam a trafegabilidade segura para quem precisa ir e vir nas MTs. “Hoje, o governo de Mato Grosso não tem condições financeira de fazer a manutenção das MTs, porque os recursos são poucos. Mas dotar as estradas em condições de ir e vir não é luxo e muito menos capricho. É necessidade de segurança”, explicou Moretto.
O secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson Lima dos Santos, representando o governo do estado, disse que o projeto de concessão está no início da execução e que logo após a audiência pública de hoje (19), a concessão entra na fase do leilão para chamar as concessionárias interessadas em administrar os 233,2 quilômetros das vias estaduais em debate.
Para a exploração do pedágio nas MTs, de acordo com Waterson, a empresa vencedora tem que obedecer critérios como o de deixar as rodovias em perfeitas condições de trafegabilidade. “A partir disso, a concessionária vencedora está apta a começar a cobrar o pedágio. Ao longo de 233 quilômetros são quatro praças de pedágios, e entre uma e outra, o valor cobrado será de R$ 5,90”, disse o secretário-adjunto.
O secretário municipal de Indústria e Comércio de Tangará da Serra, Wellington Bezerra, afirmou que já houve outras tentativas para a concessão de serviços de pedágios para as MTs da região em outros governos, mas foram frutadas.
“É preciso chamar os municípios que serão atingidos e construir um projeto que seja bom para todos. Há 16 anos, a região sofre com as péssimas condições de trafegabilidade. Por isso vejo que diante do quadro econômico do país, a concessão para iniciativa privada explorar é um dos caminhos para melhorar as estradas da região”, disse Bezerra.
A representante da Consultoria Técnica da Houer Concessões, Maria Teresa Monteiro Lisboa, em sua explicação sobre o projeto de concessão à região de Tangará da Serra, disse que ao longo de 233 quilômetros haverá quatro praças de pedágios e que a cobrança será feita quando as MTs estiverem em condições totais de trafegabilidade.
A concessão, segundo ela, vai gerar cerca de mil empregos (diretos e indiretos) na região. Além de gerar uma receita (ISSQN) as 12 prefeituras de R$ 114 milhões ao ano, e de mais R$ 402 milhões de receita para os cofres da União. O valor de investimento inicial será da ordem R$ 638 milhões.
Maria Teresa disse às pessoas presentes na audiência pública que o início do contrato de concessão será a partir de janeiro de 2020. Já a abertura das praças de pedágio, de acordo com o projeto, está prevista para iniciar no 13º mês de concessão, mas pode ocorrer a partir do 9º mês.
As praças de pedágios foram divididas em quatro:
-A praça 01 tem 38,3 quilômetros e está localizada na MT-246.
-A praça 02 tem 42,2 quilômetros e está localizada na MT-343.
-A praça 03 tem 37,8 quilômetros e está localizada na MT-358.
-A praça 04 tem 75,2 quilômetros e está localizada na MT- 480.
A deputada Janaina Riva (MDB) esteve presente na audiência pública. O debate contou ainda com a presença de lideranças políticas e de alguns segmentos sociais da população da região de Tangará da Serra.
Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social