A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) executou nesta sexta-feira, 27, a segunda edição do “ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens”. Todas as 27 seccionais da Ordem nos Estados enviaram advogados da Comissão Especial de Defesa do Consumidor aos principais aeroportos com a finalidade de esclarecer os passageiros sobre os direitos que estão sendo violados pelas empresas aéreas e com aval da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Embora a população de Tangará da Serra esteja longe de um aeroporto de grande porte, os munícipes que precisam dos serviços aéreos também acabam saindo lesados diante da cobrança estabelecida. Diante disso, a 10ª Subseção da OAB de Tangará da Serra apoia veementemente a ação realizada em todo o Brasil.
“A OAB é contrária a essa cobrança e está agindo tanto com blits nos aeroportos como através de meios judiciais, buscando derrubar essa autorização”, comentou o presidente da OAB de Tangará da Serra, Kleiton Carvalho, ao lembrar que no ano passado a OAB Federal juntamente com a Associação dos Procons e ministério Público já haviam se manifestado contrários a cobrança através da impetração de uma ação.
“Aos nossos olhos, essa autorização fere o direito do consumidor diante do alto valor cobrado pelas passagens e diminuição da qualidade com relação a voos, poltronas e alimentação. Isso gera mais um ônus para o cidadão”, relatou o presidente. “Mais uma vez a OAB está do lado do cidadão, defendendo seus direitos”, concluiu.
No ano passado, as principais companhias aéreas que operam no aeroporto foram notificadas por não atenderem às necessidades dos usuários de transporte aéreo em relação às regras da Anac.
Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS