Os vereadores tangaraenses aprovaram esta semana o Projeto de Lei 10/2015, que cria duas vagas de Controlador Interno Municipal no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal. O projeto tramitava na Câmara desde fevereiro e foi votado em primeira discussão. Após ampla discussão, os parlamentares decidiram aprovar a matéria por unanimidade.
A proposta do Município altera a nomenclatura de duas vagas que já existiam, visando o aproveitamento, para a ocupação das vagas, dos candidatos aprovados e classificados, em cadastro de reserva, no Concurso Público 001/2013. Se o projeto 10/2015 for aprovado na sessão na segunda votação, na próxima semana, os classificados poderão ser convocados para atuarem na Controladoria Geral Municipal e nas Unidades Setoriais de Controle Interno.
Com curso superior completo, os controladores terão vencimento base de R$ 3.447,00 e trabalharão 40 horas semanais. Outra previsão trazida pelo projeto é que os controladores internos municipais não poderão ser designados para outra função de cargo público, salvo para assumir mandato eletivo ou cargo político de livre nomeação e exoneração.
De acordo com justificativa do Poder Executivo, as mudanças na nomenclatura do cargo, não alterarão o estudo de impacto orçamentário e financeiro apresentado por ocasião da proposta da Lei nº 4.220/2014 e da expedição do Edital do Concurso Público, visto que os vencimentos e vagas são os mesmos.
EMENDA – Durante a primeira discussão do projeto, os vereadores aprovaram – por maioria – uma emenda apresentada pelo vereador professor Vagner (PSDB), ao parágrafo terceiro do artigo 12, do PL 10/2015. De acordo com o texto original, o cargo de Controlador Geral Municipal, que é de livre nomeação e exoneração, será obrigatoriamente ocupado por servidores públicos do Município. Com a aprovação da emenda, a ocupação do cargo só poderá ser feita por servidores efetivos.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa CMTS