Wilson Verta (PDT) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 08/2014 que institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência. De acordo com a proposta, a data deve ser comemorada anualmente, no dia 03 de Dezembro, integrando o calendário oficial do Município. Segundo o autor, a intenção é fazer com que a data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1998 seja comemorada em Tangará da Serra.
Verta usa o Censo Demográfico de 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para defender a importância da proposta. Segundo os dados, atualmente 23,9% da população brasileira possui um tipo de deficiência, grave ou moderada. Para o vereador, isso leva a reflexões sobre as barreiras impostas as pessoas com deficiência.
Segundo o autor do projeto, a comemoração pode contribuir para a discussão de temas que estão relacionados a inserção das pessoas com deficiência, como o trabalho, por exemplo. O vereador lembra que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trata do direito ao trabalho em seu artigo 27, ressaltando que a realização do direito das pessoas com deficiência em condições de igualdade de oportunidades com as demais pessoas e proibindo a discriminação na contratação, permanência no emprego, ascensão profissional e nas condições de trabalho.
“As pessoas com deficiência foram, ao longo de muitos anos, consideradas incapazes de trabalhar para sua subsistência e de escolher atividades de acordo com suas vocações. Felizmente, essa percepção mudou e atualmente sabe-se que a população com deficiência pode desenvolver qualquer atividade no mercado, desde que se mantenha uma estrutura totalmente acessível nos meios de transporte e locais de trabalho”, afirma.
TRAMITAÇÃO – Na Câmara Municipal o PL 08/2014 deve tramitar na comissão permanente de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, e na Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa. Se em plenário os vereadores aprovarem o regime de Urgência Simples, o projeto deve ser votado na sessão ordinária do dia 14 de outubro.
Fonte: Assessoria de Imprensa