Chefe da Casa Civil e secretário de Saúde acompanham atendimento aos profissionais da imprensa

Os atendimentos terão início às 7h e se estenderão até as 12h, para todos os profissionais cadastrados

Os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Gilberto Figueiredo (Saúde) vão acompanhar os atendimentos aos profissionais da imprensa, no Centro de Triagem Covid-19, nesta sexta-feira (07.08). Os atendimentos terão início às 7h e se estenderão até as 12h, para todos os profissionais cadastrados.

A ação realizada pelo Governo visa proteger os profissionais da imprensa que continuam a desempenhar as atividades, pela importância do ato de comunicar, principalmente, nesse momento de pandemia. A testagem é uma parceria da Casa Civil, por meio da Secretaria Adjunta de Comunicação, com a Secretaria de Estado de Saúde.

10 anos da PNRS: importância da logística reversa nos Municípios brasileiros

Nos dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - completados em 2 de agosto - merece destaque o previsto na legislação para logística reversa. A Lei 12.305/2010 previu o sistema como um dos instrumentos para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para o setor empresarial. Uma década depois, o setor privado pouco assumiu seu papel e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que é essencial - tanto para os gestores locais quanto para a sociedade - compreender como a logística reversa deve funcionar, pois está diretamente relacionada à coleta municipal de resíduos sólidos. 

A área técnica de Saneamento da Confederação destaca que o artigo 33 da Política expressa a obrigatoriedade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes estruturarem e implementarem sistemas de logística reversa, com o retorno dos produtos após o uso do consumidor. Isso, segundo a lei, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. No entanto, pouco se avançou no cumprimento do artigo pelo setor empresarial. A PNRS lista os seguintes itens para os quais se aplica a logística reversa:

Prefeito assina Decreto de Compromisso com o Plano Municipal de Saneamento Básico

O PMSB estabelece o planejamento do Município na área de saneamento básico pelos os próximos 20 anos

O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, assinou na manhã desta quinta-feira, 06, Decreto que firma o compromisso com o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, o PMSB. A assinatura aconteceu no Gabinete do Chefe do Poder Executivo e contou com a participação do atual Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Marcel Berteges.

O PMSB estabelece o planejamento do Município na área de saneamento básico pelos os próximos 20 anos. De acordo com o Diretor, a ação foi desenvolvida pelo SAMAE, juntamente com especialistas contratados, bem como com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Uniselva.

Lei Aldir Blanc: gestores podem inserir informações na Plataforma +Brasil; confira as orientações

A Plataforma +Brasil foi aberta aos Municípios para receber as informações necessárias que viabilizarão as transferências de recursos no âmbito da Lei 14.017/2020. A Lei Aldir Blanc garante que todos os Municípios do país recebam recursos para desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. Serão distribuídos R$ 1,5 bilhão entre os entes locais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que são quatro os tutoriais do Ministério da Economia para orientar as prefeituras e detalha os procedimentos que devem ser seguidos em cada um desses documentos.

A partir da organização do cadastro do Município na Plataforma +Brasil, o gestor local cadastrado com o perfil “gestor recebedor” poderá preencher e enviar as informações necessárias para manifestar o interesse do Município em receber os recursos da Lei Aldir Blanc. O Município terá que preencher um plano de ação que demostre como planeja utilizar esses recursos. No momento do cadastramento do plano de ação, esse ente local também indicará uma agência de relacionamento do Banco do Brasil de sua preferência para que o governo federal abra uma conta bancária a fim de transferir os recursos.