CCJR analisa projeto que prevê Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica

Proposição, de autoria do deputado Dr. João, visa dar um salto qualitativo e quantitativo na produção agroecológica e orgânica em Mato Grosso.

O deputado estadual Dr. João (MDB) está acompanhando o andamento do Projeto de Lei nº518/2019, de sua autoria, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que tem como objetivo promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no estado.

Para os fins desta proposição, agroecologia compreende o campo do conhecimento transdisciplinar que estuda os agroecossistemas, visando ao desenvolvimento das relações entre capacidade produtiva, equilíbrio ecológico, eficiência econômica, equidade social e uso e conservação da biodiversidade e dos demais bens naturais, por meio da articulação entre conhecimento técnico-científico, práticas sociais diversas e saberes e culturas populares e tradicionais.

Preço do etanol começa a cair em alguns postos da Grande Cuiabá

Fazenda realiza pesquisa para confirmar tendência de queda

As previsões do Governo do Estado dando conta que o preço do etanol iria começar a cair nos postos de combustíveis já começam a se concretizar. Em muitos postos da Grande Cuiabá já se percebem as placas anunciando preço do etanol na faixa de R$ 3,00 por litro.

A Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Fazenda está finalizando pesquisas junto aos postos de combustíveis em todo Estado de Mato Grosso para confirmar oficialmente essa tendência de queda. Até o final desta semana a pesquisa deverá estar concluída.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo) também acompanha as variações nos preços, com base nas planilhas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A pesquisa feita entre os dias 09 e 15 deste mês, em 73 postos de combustíveis de Cuiabá, apontava preços entre R$ 3,00 e 3,19.

Consórcios intermunicipais devem atualizar cadastro on-line até 31 de março

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai atualizar o mapeamento e cadastramento dos consórcios públicos intermunicipais do Brasil. Para isso, os responsáveis devem preencher formulário on-line disponibilizado pela entidade até 31 de março.

É importante que os dados estejam atualizados para que a Confederação possa compartilhar com os consórcios todas as ações desenvolvidas, como eventos, notícias e as edições do Bate-Papo e da Roda de Conhecimento da CNM que interessem a esse público. Além disso, o cadastro auxilia o trabalho da entidade junto ao Congresso Nacional na defesa das pautas de interesse dos consórcios públicos intermunicipais.

Todos os que já estão cadastrados na base de dados da CNM receberam e-mails com o link de acesso direto para preenchimento do formulário on-line, com perguntas sobre os dados básicos dos consórcios, como nome e CNPJ, diretoria e área de atuação. Os que não receberam o conteúdo também podem acessar o formulário aqui.

FGV: economia brasileira cresceu 1,2% em 2019

O Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - cresceu 1,2% em 2019, segundo dados do Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com a pesquisa, divulgada hoje (18), o resultado foi provocado, sob a ótica da demanda, pelos crescimentos de 2,7% na formação bruta de capital fixo (investimentos) e de 1,8% no consumo das famílias.

As importações também cresceram (1,4%) no período. As exportações, por outro lado, tiveram queda de 2,2% no ano.

Sob a ótica da produção, os três grandes setores (agropecuária, indústria e serviços) cresceram. A FGV não divulgou, no entanto, qual foi a taxa de crescimento de cada segmento.

Consumo de energia não muda sem horário de verão

Segundo governo, fim do regime teve efeito ‘neutro’ no sistema elétrico, mas estação atípica influenciou demanda

O fato de o país não ter adotado o horário de verão pela primeira vez entre 2019 e 2020 não foi sentido pelo setor elétrico, confirmando a justificativa do governo para acabar com o regime que vigorava na estação há 35 anos.

O Ministério de Minas e Energia concluiu, em análise realizada em dezembro do ano passado, que “do ponto de vista do setor elétrico a não aplicação do horário de verão foi neutra, não contribuindo significativamente para o aumento ou para redução do consumo de energia.”

O principal argumento para a antecipação em uma hora dos relógios todos os anos no Brasil e em outros países sempre foi a redução do consumo de energia. A lógica é a de que, com uma hora a mais de luz solar no fim da tarde, as pessoas demorariam mais a acionar os interruptores.

AMM ingressa com ação no STF para garantir os recursos do Fethab para os municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, protocolou nesta sexta-feira (14) uma Ação Amicus Curiae, no Supremo Tribunal Federal (STF), para contrapor a ação direta de inconstitucionalidade da Sociedade Rural Brasileira (SRB), que pediu a suspensão da Lei do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação), em razão de que o governo estadual não vem aplicando os recursos do fundo no objeto que foi proposto, que é a recuperação e manutenção da malha viária no estado.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga explicou que além da ação impetrada, ele está solicitando junto com o Senador Welington Fagundes, uma audiência com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, que é o relator da ação do setor produtivo, para reforçar os argumentos apresentados pela AMM. “O objetivo é que os municípios não sejam atingidos financeiramente, caso a decisão seja favorável ao Agronegócio, que pleiteia a extinção do fundo”, disse ele.

Conforme Neurilan, suspender o Fethab, (seja do diesel ou do agro), causaria um enorme prejuízo ao estado e a todos os municípios de Mato Grosso. Ele argumentou que “se os produtores estão transportando a sua produção agrícola, é porque os prefeitos estão recuperando e mantendo as estradas não pavimentadas, além das pontes e bueiros em todas as regiões do estado”, assinalou.