Plano Plurianual 2020-2023 é sancionado pelo governador

No total, o texto aprovado contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos; Para a saúde, a educação e a segurança pública serão destinados R$ 37 bilhões

O governador Mauro Mendes sancionou, com vetos, a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso para o período de 2020 a 2023. A Lei nº 11.071/2019 foi publicada nesta sexta-feira (27.12) no Diário Oficial do Estado (DOE). O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para a gestão das políticas públicas e orienta a elaboração orçamentária estadual nos próximos anos.

O projeto que deu origem à Lei foi encaminhado pelo governo do Estado ao Legislativo em agosto, conforme prevê a legislação. Quatro emendas foram feitas pelos deputados. Duas delas foram vetadas. 

De acordo com a Lei, as ações do Estado estão organizadas em quatro eixos estratégicos. Três deles são de atuação do Poder Executivo e um é específico e foi criado para os demais Poderes e órgãos autônomos. O eixo “Programas e Ações Padronizados” trata das despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais dos Poderes e órgãos autônomos. Caracterizando-se como eixo não finalístico.

Ao todo, 61 programas irão nortear a organização e a priorização das ações governamentais. Desses, 37 são programas finalísticos (resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade), e 24 de gestão, manutenção e serviços (destinados à estrutura e organização do Estado). 

No total, o texto aprovado contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões. Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias para o governo, serão destinados R$ 37 bilhões de recursos. O PPA 2020-2023 direciona uma aplicação 30% maior do que o executado no Plano Plurianual anterior.

Elaboração e participação

Com o objetivo possibilitar a participação popular no planejamento do Estado, em agosto deste ano o Executivo estadual realizou, pela primeira vez, uma audiência pública ainda na fase de formulação do PPA. O evento foi transmitido em tempo real para todo Mato Grosso pela TV da Assembleia Legislativa.

Em abril, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também promoveu pela internet uma consulta pública para saber a opinião dos mato-grossenses sobre as prioridades da administração pública estadual para o período. A ação foi inédita e contou com mais de 400 participações.

Outra inovação deste processo foi levar a própria equipe técnica das secretarias do Estado para apresentar seus produtos durante as audiências públicas. Mais de 500 servidores públicos participaram diretamente da fase de elaboração do documento.

Confira aqui os anexos do PPA 2020-2023.

Fonte: Nayara Takahara | Seplag-MT

MP exige eleição com lista tríplice para escolha de reitor em universidades federais

Nova regra reduz peso de voto de aluno e funcionário e torna obrigatória nomeação de dirigente entre os três mais votados

Uma medida provisória (MP) publicada na última terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro torna obrigatória a realização de eleições com listas tríplices para a escolha de dirigentes das universidades federais e reduz o peso do votos de alunos e funcionários, aumentando o de professores.

A MP torna obrigatório que o nome do reitor ou líder das instituição de ensino federal (valendo também para institutos de pesquisa) escolhido saia da lista tríplice. Segundo nota da Presidência da República, a intenção do texto é formalizar a necessidade de eleição, porque hoje existiria apenas "previsão, genérica, no sentido da possibilidade e realizar a consulta e, paralelamente, costume de realizar eleições dos modos mais variáveis possíveis".

O texto estabelece que o voto dos professores terá um peso de 70% nas eleições, e os funcionarios e alunos terão peso de 15% cada. A eleição escolherá uma lista tríplice de candidatos entre os mais votados e o presidente da República terá a obrigação de nomear o reitor entre um dos nomes indicados.

Pioneiro de Tangará da Serra, Tatão morre aos 70 anos

Sebastião de Oliveira Pinto faleceu em decorrência de complicações causadas por um AVC

Faleceu no início da tarde desta quinta-feira, 26, aos 70 anos, Sebastião de Oliveira Pinto, pioneiro de Tangará da Serra conhecido popularmente como Tatão. 

No último dia 14 ele havia passado mal e precisou ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e internado na ala da Unidade Semi Intensiva. Os médicos detectaram um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Tatão chegou a voltar para casa na quarta-feira, 18, mas tornou a ter complicações em seu quadro clínico e voltou para a semi UTI. Por volta das 12h00 desta quinta, não resistiu e foi a óbito. 

Sebastião de Oliveira Pinto foi figura importante na história de Tangará da Serra. Exerceu o cargo de vereador no município, trabalhou no setor imobiliário, especialmente na divisão de terrenos na região da Vila Horizonte, bairro do qual foi líder comunitário, tendo sido presidente do Conselho Tangaraense das Associações Comunitárias (Contac). Ele também foi um dos responsáveis pela criação da primeira rádio FM da cidade, a Nova Horizonte FM.

Tatão também foi um dos grandes entusiastas da Folia de Reis em Tangará da Serra, festa tradicional do catolicismo. Ele integrava o grupo Estrela do Oriente e tocava e cantava o nascimento de Jesus em nome dos três Reis Magos seguindo um rito antigo, junto de amigos. 

Ainda não há informações quanto ao horário de velório e sepultamento. Apenas o local, em sua residência, situada na rua 11-A, esquina com a 30, na Vila Horizonte. O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, decretou luto oficial de três dias no município. 

Fonte: Redação DS

Governador sanciona Lei com a nova tabela de taxas do Detran-MT

A nova tabela de valores passa a valer dentro de 90 dias contados da publicação no Diário Oficial

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (26.12), a Lei nº 11.070, que dispõe sobre a criação, readequação, o reajuste e a exclusão de taxas de serviços cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A nova tabela entrará em vigor no prazo de 90 dias contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Foram reajustadas 89 taxas, algumas com valores reduzidos, 19 foram criadas, 15 readequadas e 42 extintas. 

As taxas que mais afetam o cidadão, hoje, mantiveram o mesmo valor ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que representa cerca de 50% da demanda do Detran-MT e sofreu redução de 5,88%, já com a facilidade da entrega do documento via Correios.

Outras duas taxas que impactam o cidadão sofreram redução expressiva de 56,63%, como a taxa para emissão da segunda via do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e a taxa de reemisão do documento. Pela nova Lei, os valores foram reduzidos de R$ 104,63 para R$ 45,38.

Nota MT distribui mais R$ 3 milhões em prêmios para 4.883 consumidores

Programa Nota MT já tem mais 243 mil pessoas que se cadastraram para concorrer às premiações mensais e especiais

Durante os seus primeiros seis meses de existência, o Programa Nota MT distribuiu 5.035 prêmios, em um valor total de R$ 3.250.000,00. No último concurso, realizado no dia 19 de dezembro, cinco pessoas foram contempladas com valores de R$ 50 mil, cada. Ao todo, 4.883 consumidores e mais de 150 entidades sociais foram beneficiados com o Programa.

Nos sete concursos promovidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) foram sorteados mensalmente 5 mil prêmios de R$ 500 e 25 de R$ 10 mil. Houve ainda o sorteio de 10 prêmios de R$ 50 mil. Estes são chamados de Especiais e acontecem em datas comemorativas.

Desde que o Programa Nota MT começou, em 17 de junho, com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal, combater a sonegação e estimular a arrecadação, mais de 243 mil pessoas se cadastraram para concorrer aos prêmios mensais e especiais.

Doações do IR para fundos da infância atingem R$ 2,3 milhões em MT

Em Mato Grosso, 64 fundos dos direitos da criança e do adolescente (FDCA) receberam mais de R$ 2,3 milhões em doações por meio de deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IR) declarado em 2019 e referente ao ano-base 2018. No país, foram 1.691 fundos, dos quais um é nacional, um é distrital, 22 estaduais e 1.669 são municipais. Os dados estão compilados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado na quarta-feira (18). Com o valor arrecadado, Mato Grosso ficou em 7º lugar em comparação aos demais estados do país.

De acordo com o levantamento, comparando as declarações feitas, em 2018, e neste ano, houve crescimento tanto no número de fundos aptos a receber doações quanto nos valores doados. No geral, os fundos aumentaram 25%, saltando de 1.377 para 1.691. Já a quantidade de doações teve acréscimo de 35%, passando de 54.685 para 73.987, no período. “Em valores, isso representou aumento de 38%, indo de R$ 59,2 milhões para R$ 81,8 milhões”, informou a CNM, por meio da Agência de Notícias.

Dentre os estados, os que mais receberam recursos foram São Paulo (16,2%), seguido de Minas Gerais (13,9%) e Rio Grande do Sul (12,8%). Do centro-oeste, Mato Grosso ficou na primeira colocação com 1.568 doações totalizando R$ 2.304.905. Em segundo veio o vizinho estado do Mato Grosso do Sul (R$ 1.667.879), seguido de Goiás (R$ 1.580.929) e do Distrito Federal (R$ 581.756).

Mas, de acordo com a CNM, apesar do crescimento de doações, muitos municípios têm dificuldades no processo de regularizar e organizar fundos e na captação de recursos. “Neste ano, 3.899 – 70% do total de entes municipais – não receberam doações por meio dos fundos. Considerando o potencial de arrecadação que teriam por meio do Imposto de Renda, o estudo aponta que essas localidades deixam de captar, juntas, cerca de R$ 511 milhões – considerando a faixa de 3% de doação – e R$ 1 bilhão, na faixa de 6%”, destacou a Confederação.

Para a CNM é fundamental estruturar os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conhecidos como “FIAs”, uma vez que as ações de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente não contam com apoio financeiro regular dos demais Entes federados. Como o protagonismo na realização de iniciativas e projetos voltados à defesa das crianças e adolescentes é municipal, a entidade continua comprometida com o apoio técnico aos gestores municipais, bem como com a articulação política para criação de um modelo de financiamento que consolide o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

Ainda, conforme a Agência de Notícias, o estudo da CNM foi apresentado à Secretaria Adjunta Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na última terça-feira (17). Na oportunidade, as autoridades presentes reconheceram a necessidade e a importância de firmar uma parceria com a Confederação Nacional para apoiar os municípios no processo de estruturação dos fundos e fortalecimento do orçamento para a infância. A CNM também solicitou apoio para ampliar o prazo de cadastramento dos FIAs e pediram a criação de um modelo de financiamento para manutenção dos conselhos tutelares, sem comprometer recursos do fundo para tal finalidade.

O Fundo para a Infância e Adolescência tem por objetivo captar recursos para ações destinadas ao desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de meninos e meninas menores de idade. Qualquer cidadão ou cidadã brasileira, pode destinar até 3% de seu imposto para implementação de políticas públicas da criança e do adolescente, segundo estabelece a lei.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá