Em Mato Grosso, 64 fundos dos direitos da criança e do adolescente (FDCA) receberam mais de R$ 2,3 milhões em doações por meio de deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IR) declarado em 2019 e referente ao ano-base 2018. No país, foram 1.691 fundos, dos quais um é nacional, um é distrital, 22 estaduais e 1.669 são municipais. Os dados estão compilados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado na quarta-feira (18). Com o valor arrecadado, Mato Grosso ficou em 7º lugar em comparação aos demais estados do país.
De acordo com o levantamento, comparando as declarações feitas, em 2018, e neste ano, houve crescimento tanto no número de fundos aptos a receber doações quanto nos valores doados. No geral, os fundos aumentaram 25%, saltando de 1.377 para 1.691. Já a quantidade de doações teve acréscimo de 35%, passando de 54.685 para 73.987, no período. “Em valores, isso representou aumento de 38%, indo de R$ 59,2 milhões para R$ 81,8 milhões”, informou a CNM, por meio da Agência de Notícias.
Dentre os estados, os que mais receberam recursos foram São Paulo (16,2%), seguido de Minas Gerais (13,9%) e Rio Grande do Sul (12,8%). Do centro-oeste, Mato Grosso ficou na primeira colocação com 1.568 doações totalizando R$ 2.304.905. Em segundo veio o vizinho estado do Mato Grosso do Sul (R$ 1.667.879), seguido de Goiás (R$ 1.580.929) e do Distrito Federal (R$ 581.756).
Mas, de acordo com a CNM, apesar do crescimento de doações, muitos municípios têm dificuldades no processo de regularizar e organizar fundos e na captação de recursos. “Neste ano, 3.899 – 70% do total de entes municipais – não receberam doações por meio dos fundos. Considerando o potencial de arrecadação que teriam por meio do Imposto de Renda, o estudo aponta que essas localidades deixam de captar, juntas, cerca de R$ 511 milhões – considerando a faixa de 3% de doação – e R$ 1 bilhão, na faixa de 6%”, destacou a Confederação.
Para a CNM é fundamental estruturar os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conhecidos como “FIAs”, uma vez que as ações de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente não contam com apoio financeiro regular dos demais Entes federados. Como o protagonismo na realização de iniciativas e projetos voltados à defesa das crianças e adolescentes é municipal, a entidade continua comprometida com o apoio técnico aos gestores municipais, bem como com a articulação política para criação de um modelo de financiamento que consolide o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.
Ainda, conforme a Agência de Notícias, o estudo da CNM foi apresentado à Secretaria Adjunta Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na última terça-feira (17). Na oportunidade, as autoridades presentes reconheceram a necessidade e a importância de firmar uma parceria com a Confederação Nacional para apoiar os municípios no processo de estruturação dos fundos e fortalecimento do orçamento para a infância. A CNM também solicitou apoio para ampliar o prazo de cadastramento dos FIAs e pediram a criação de um modelo de financiamento para manutenção dos conselhos tutelares, sem comprometer recursos do fundo para tal finalidade.
O Fundo para a Infância e Adolescência tem por objetivo captar recursos para ações destinadas ao desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de meninos e meninas menores de idade. Qualquer cidadão ou cidadã brasileira, pode destinar até 3% de seu imposto para implementação de políticas públicas da criança e do adolescente, segundo estabelece a lei.
Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá
