Sancionada lei que garante repasses do pré-sal ainda em 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.897/19, que prorroga para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento. A medida, aprovada pelo Congresso em outubro, garante a possibilidade de repasse dos recursos dos leiloes de petróleo para estados e municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

No leilão da última quarta-feira (6), o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Nesse cenário, os estados dividiriam R$ 10,8 bilhões, assim como os municípios. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os estados vão dividir R$ 5,3 bilhões, e uma fatia equivalente vai para os municípios. A União fica com R$ 23,7 bilhões.

O presidente vetou adendo que autorizava a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a dar continuidade a instrumentos de repasses de projetos de saneamento celebrados até 2018, desde que não houvesse ação contemporânea com o mesmo objeto financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O veto pode ser mantido ou derrubado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Fonte: Agência Câmara

Projeto "Fossa Verde" é o vencedor do 1º Prêmio Startup

1º Prêmio Startup foi organizado pelo SAMAE com apoio da HidroReader.

O projeto de fossa séptica sustentável voltado à zona rural foi o grande vencedor do 1º Prêmio Startup, evento paralelo ao 2º Fórum Municipal de Saneamento Básico e Educação Ambiental, promovido pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tangará da Serra de 08 a 11 últimos, no Centro Cultural.

Julgado ontem (sexta) como vencedor, o ‘Fossa Verde” foi apresentado ainda na quinta-feira junto a outros dois projetos, pelos empreendedores Mayra Paula de Souza, Akson Calomezore Monzilar e Wesley Pereira de Jesus. Os autores do trabalho receberam como prêmio um notebook Lenovo, patrocinado pela HidroReader, startup que nasceu em Tangará da Serra e hoje mantém sede em São Paulo para produção industrial de hidrômetros e sistemas de telemetria para ambientes ‘smart city’.

Hospital Estadual Santa Casa opera 28 crianças em mutirão pediátrico

Pacientes de sete municípios aguardavam há anos pelas cirurgias de postectomia e hernioplastia

O Hospital Estadual Santa Casa realizou, nos dias 08 e 09 de novembro, o 7º mutirão de cirurgias da unidade hospitalar. A ação, viabilizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) foi voltada ao público infantil e contemplou 28 pacientes que aguardavam pelos procedimentos de postectomia (fimose) e hernioplastia.

A iniciativa englobou pacientes dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Pontes e Lacerda, Santo Antônio de Leverger, Sorriso e Barra do Bugres.

Morador de Pontes e Lacerda (a 445 km de Cuiabá), Paola Souza Melo, de 35 anos anos, é mãe do João Victor, de 12. O garoto esperava há um ano e sete meses pelo procedimento de postectomia e passou pela cirurgia no último sábado (09.11). “Estamos há mais de um ano esperando por essa cirurgia e tem gente que aguarda há mais de três anos. Então o mutirão veio para somar. Se esperássemos a vez de um por um, essa espera de um ano e sete meses poderia se alongar por muito mais tempo”, avaliou a mãe.

8ª Parcela - Governo repassa aos municípios R$ 9,1 milhões para transporte escolar

Em 2019, já foi repassado aos municípios o valor total de R$ 76,2 milhões referentes aos recursos do Fethab e do tesouro estadual.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou na última sexta-feira (08.11), às prefeituras de Mato Grosso o valor de R$ 7,3 milhões referente à oitava parcela do transporte escolar. No início deste mês, foi repassada também a oitava parcela do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no valor de R$ 1,8 milhão, totalizando R$ 9,1 milhões pagos aos municípios no mês novembro.

Segundo a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a previsão para 2019 é repassar às prefeituras R$ 96 milhões para subsidiar o transporte escolar dos alunos residentes na zona rural. Desse montante, R$ 19 milhões são do Fethab e R$ 77 milhões oriundos do tesouro estadual, ambos valores divididos em 10 parcelas.

Paulo Araújo apresenta indicações para Tangará da Serra

Duas escolas serão beneficiadas e também o assentamento Antônio Conselheiro

O deputado Paulo Araújo (PP) reivindicou ao Governo do Estado, para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), melhorias na infraestrutura de duas escolas do município de Tangará da Serra, (distante 245 km de Cuiabá). As indicações foram apresentadas na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quinta-feira (07). Outra indicação propõe a instalação de academia ao ar livre na comunidade do Assentamento Antônio Conselheiro, que fica 50 quilômetros distante da sede do município.

Para a Escola Estadual Manoel Marinheiro, o parlamentar solicitou via indicação n° 5098/19, atendimento especialmente para a construção de uma quadra poliesportiva. Já para a Escola Estadual 13 de Maio, o parlamentar indicou à Seduc a viabilização de reparos na parte da estrutura, como a troca das pastilhas do piso nas salas de aula. A unidade escolar está em funcionamento há mais de 42 anos e tem mais de mil alunos.