Professor Sebastian cobra soluções para problemas pontuais na rede de Educação tangaraense

Professor Sebastian (PSB) esteve esta semana na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso. Ele se reuniu com a secretária Marioneide Angélica Kliemaschewsk e o secretário adjunto Alan Porto, quando apresentou problemas pontuais de pelo menos cinco escolas mantidas pelo Estado em Tangará da Serra e voltou a cobrar a conclusão da construção da escola do Jardim Tarumã.

“Com relação à quadra poliesportiva e reparos na escola Ernesto Che Guevara, no Assentamento Antônio Conselheiro, ficou encaminhado que poderá ser solicitada verba emergencial para a mesma e com relação a solicitação da escola Bento Muniz para transferência para a escola em construção no Jardim Tarumã a secretária se comprometeu a fazer os encaminhamentos necessários junto ao planejamento para análises e vistorias técnicas. Segundo a secretária a escola do Tarumã poderá ser concluída ainda no final deste ano”, afirmou o vereador Professor Sebastian após a reunião.

O vereador pediu urgência na instalação de postos de transformação das escolas estaduais Antônio Casagrande, Doutor Hélcio de Souza, Emanuel Pinheiro, Ernesto Che Guevara e Ramon Sanches Marques. Como resposta, o vereador foi informado que a empresa responsável receberá no prazo de 15 dias a ordem de serviço. Sobre a solicitação de investimentos em mobiliário para o refeitório na escola Ramon Sanches Marques a informação é de que a licitação terá andamento nos próximos dias.

“Também cobramos a solução para a necessidade de alvará de segurança de pânico e incêndio na escola Doutor Hélcio de Souza e demais escolas. E fomos informados de que a secretária está mantendo diálogo com o Corpo de Bombeiros e isso deve resultar em um termo de cooperação para a solução no mais breve prazo possível”, explica o parlamentar, adiantando que a ação deve integrar ainda a capacitação de brigadistas e a elaboração e distribuição de cartilhas orientativas nas escolas.

Na reunião, o vereador solicitou ainda um calendário específico adaptado para a realidade vivida pelos alunos da zona rural. “Apresentamos as dificuldades dos alunos das escolas rurais, especialmente no período chuvoso e a secretária se comprometeu em dar os andamentos possíveis quando da conclusão do calendário da reposição da greve”, afirmou Professor Sebastian.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Município realiza audiência pública para apresentação da LOA 2020

Prefeito Fábio Junqueira explicou com detalhes a execução do orçamento público de Tangará da Serra

A Prefeitura de Tangará da Serra realizou na noite desta quarta-feira, 28, audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. O evento aconteceu no Centro Cultural, reunindo o Prefeito Fábio Martins Junqueira, Secretários Municipais, servidores públicos, Vereadores, acadêmicos e sociedade em geral.

Em sua fala, o Chefe do Poder Executivo deu detalhes de como é aplicado o orçamento público, sua distribuição e os valores utilizados em custeio de folha de pagamento e execução de obras públicas. O Secretário de Planejamento, Julio Cesar Gomes, apresentou o Ciclo Orçamentário Municipal – receita municipal, atualização do PPA 2020/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA.

De acordo com os dados apresentados durante a audiência, o Município tem estimativa de R$ 408.417.895,70 em receita para 2020, aplicados em administração direta e indireta e Serraprev. Ainda durante a audiência, foram apresentados dados que comprovam o crescimento de 15,96% de receita arrecadada, e investimentos realizados pela Administração Municipal, como as inaugurações do CME Luiz Simões Matias no Vale do Sol, a nova sede da UNITAN e o CME Sebastião Rodrigues dos Santos, inaugurado no Morada do Sol.

O relatório apresentado detalhou ainda investimentos que serão aplicados na Saúde e na Educação no ano de 2020. A aplicação na Educação deverá chegar a R$ 47.361.432,41, ou seja, 28,36% do orçamento, acima da média obrigatória por Lei. Na Saúde a estimativa de aplicação de recurso é de R$ 46.268.729,29, totalizando R$ 27,70%, quase o dobro da média obrigatória.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Comissão distribui matérias e designa relator das contas do governo Pedro Taques

A deputada Janaina Riva será responsável pela análise das contas do último ano do governo Pedro Taques, na CFAEO

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou uma reunião extraordinária na tarde de quarta-feira (28) para distribuir as pautas em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre as matérias, foi designado à deputada Janaina Riva (MDB) a relatoria do Ofício 820/2019 com o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do ex-governador Pedro Taques.

A distribuição das pautas foi realizada pelo presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Junior (MDB), que destacou a imparcialidade do Parlamento para realizar análise das contas. “Ninguém gosta de julgar, mas faz parte do nosso papel enquanto legislador fiscalizar. Aproveito para colocar a equipe técnica da comissão à disposição da deputada Janaina Riva para realizar o trabalho, assim como todos os membros poderão contribuir com o trabalho”.

A relatora das contas do governador Pedro Taques, deputada Janaina Riva, destacou a independência da Assembleia para análise das contas e que o parecer encaminhado pelo TCE pode ser utilizado para subsidiar ou não o parecer técnico da comissão. “Precisamos fazer um trabalho extremamente técnico, analisando ponto a ponto, inclusive com o que foi apontado como irregular, mas que não foi devidamente corrigido”.

O ofício encaminhado para o Parlamento estadual recomenda a aprovação das contas do governo e faz 25 recomendações técnicas. Diferentemente do que ocorre com relação às contas das prefeituras municipais, cujo parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado é revalidado pelas câmaras municipais, no caso do governo o parecer é orientativo e cabe à Assembleia emitir o parecer.

De acordo com o deputado Romoaldo Júnior, a comissão tem até dezembro para concluir a análise das contas. Janaina Riva, porém, disse que o trabalho deve ser concluído antes do prazo final para ser submetido à avaliação dos deputados em plenário.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), convidado pela relatora a contribuir com a análise das contas, destacou a importância da imparcialidade no julgamento dos trabalhos para evitar a recorrência de erros como registrados na aprovação das contas de governos passados.

Fonte: LAIS COSTA MARQUES / Secretaria de Comunicação Social

Em reunião com governador e bancada, ministro confirma FEX para MT

Paulo Guedes também confirmou continuidade dos trâmites para o empréstimo com o Banco Mundial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou ao governador Mauro Mendes, à bancada Federal e a um grupo de deputados estaduais, que o governo federal irá pagar uma parcela do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) a Mato grosso.

Guedes também garantiu ter dado encaminhamento aos trâmites para que o Estado possa efetuar o empréstimo com o Banco Mundial. 

“Saímos da reunião com duas grandes conquistas: garantimos mais um importante passo no processo para a aprovação do empréstimo, que será importante para a recuperação das contas do Estado. A outra grande notícia é que o ministro Paulo Guedes garantiu que será pago uma parcela do FEX, o que ajudará no equilíbrio financeiro de Mato Grosso”, destacou o governador.

As duas notícias foram confirmadas durante café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (29), em Brasília.

O encontro foi agendado pela Bancada Federal e contou com a presença dos deputados federais Neri Gueller (líder da bancada), José Medeiros, Nelson Barbudo, Dr. Leonardo e Juarez Costa, dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além dos deputados estaduais Ondanir Botolini (Nininho), Thiago Silva, Sílvio Favero, Sebastião Resende e Delegado Claudinei.

“Quero agradecer a nossa bancada federal, ao trabalho do nosso líder Neri Geller, de todos os parlamentares que têm papel fundamental para essas conquistas, e dos nossos deputados estaduais que tem apoiado Mato Grosso nesse processo de recuperação das finanças públicas”, destacou.

Parcela do Fex e Empréstimo

Mato Grosso tem duas parcelas do FEX com o Governo Federal que não foram repassadas até o momento. A primeira diz respeito ao ano de 2018 e a outra a 2019. O governo garantiu o pagamento de uma parcela.

Quanto ao empréstimo que o governo tenta o aval do governo federal para assinar o contrato junto ao Banco Mundial, ele será utilizado integralmente para pagar outro empréstimo realizado por gestões passados junto ao Bank of América.

O novo empréstimo será melhor para o estado, de acordo com a equipe financeira de Mato Grosso, pois alivia o caixa do governo, com juros menores e com o alongamento do prazo de pagamento.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

CCJ do Senado aprova cessão onerosa e critério de distribuição dos recursos aos municípios

A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira(28) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 98/2019, que destina a estados e municípios parte do valor arrecadado pela União nos leilões de petróleo extraídos da camada do pré-sal. No leilão marcado para novembro, a União deve destinar 15% dos R$ 70,5 bilhões para os estados e outros 15% aos municípios, que serão distribuídos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Caso seja aprovado, Mato Grosso deverá receber um adicional de aproximadamente R$ 400 milhões. Desse total, os municípios devem ficar com R$ 190 milhões. O Governo ficará com R$ 210 milhões. A previsão é de que a transferência desses recursos da União ocorra ainda este ano, até dezembro.

Além do excedente do pré-Sal, o movimento municipalista já tem garantido mais R$ 4 bilhões a serem liberados pelo Ministério da Economia, sendo R$ 2 bilhões da Lei Kandir e outros R$ 2 bilhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX. Mato Grosso, como maior exportador de produtos primários e semielaborados do país, deverá receber perto de R$ 1 bilhão de compensação pela desoneração do ICMS, conforme informou o senador Wellington Fagundes, vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, afirmou que a PEC 98 será votada em plenário nesta quinta-feira, pois há um acordo de líderes partidários para aprovar a proposta. “Consideramos que houve um grande avanço com a votação da PEC na Comissão, conforme defendíamos. Acreditamos que não haverá problema para que a PEC seja aprovada no plenário”, assinalou.

Fraga destacou que as lideranças municipalistas entregaram documento ao relator da cessão onerosa, senador Cid Gomes, solicitando que a distribuição dos recursos fosse feita utilizando o índice do FPM e não do ICMS, como queriam alguns governadores. A PEC segue para o plenário do Senado, mas voltará para Câmara, porque alterou critérios de distribuição. “Este recurso vai amenizar a situação financeira dos municípios e salvar os prefeitos, que encerram o ano com dificuldade para quitar os compromissos financeiros”, argumentou.

A cessão onerosa foi um dos assuntos discutidos na Confederação Nacional dos Municípios-CNM, em uma reunião no período da tarde, com as Frentes Municipalistas em Defesa do Pacto Federativo e em Defesa dos Municípios Brasileiros. A expectativa é de que os deputados se mobilizem para uma tramitação célere também na Câmara.

O secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que em relação ao recurso do megaleilão para os municípios e estados, deverá ser utilizado para pagar dívidas e investimentos. “O bônus de assinatura do excedente do pré-sal, é uma das medidas para melhorar situação financeira dos Entes”, argumentou.

Durante a reunião, foram discutidos também a PEC 45/2019, da Reforma Tributária; o Projeto de Lei 3261/2019, do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, além da Reforma da Previdência e outros temas que constam da pauta prioritária.

Fonte:Agência de Notícias da AMM