Deputados recebem reivindicações de representantes do Sindipetróleo

Na pauta, pedido de apoio às propostas que inibam a sonegação de impostos; evasão fiscal e comércio predatório

Deputados estaduais receberam reivindicações dos revendedores de combustíveis, nesta quarta-feira (18), em reunião solicitada pelo Sindipetróleo (Sindicato que representa os postos de combustíveis de Mato Grosso). Dentre as questões, a reunião na Presidência da Assembleia Legislativa foi marcada pelo pedido de apoio às propostas que inibam a sonegação de impostos; evasão fiscal e comércio predatório; que segundo o setor, trará benefícios para um mercado mais justo aos proprietários de postos e ao consumidor final. 

A categoria falou aos deputados sobre a necessidade de pautas que fortaleçam o setor, a exemplo de projetos que prevêem a cassação da inscrição estadual do estabelecimento comercial que praticar irregularidade grave.

“Queremos que os deputados conheçam mais a fundo a complexidade do mercado de combustíveis e nos ajudem a formatar leis que preservem este importante setor gerador de, aproximadamente, 25% de arrecadação de ICMS e gerador de muitos empregos”, explicou o presidente do sindicato, Aldo Locatelli.

Na oportunidade, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) garantiu que a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai analisar com rigor a questão. “Essa discussão foi importante porque vamos trabalhar juntos um projeto de interesse do setor, que também participa da CPI porque é de interesse dos que trabalham de forma séria o combate aos que sonegam. Saímos dessa reunião combinados em fazer uma parceria. E a CPI vai entrar a fundo na questão da sonegação”, disse Botelho.

PM recuperou e localizou mais de 2.400 veículos em todo estado

A Polícia Militar de Mato Grosso recuperou e localizou 2.496 mil veículos no primeiro semestre de 2019 em todo o Estado. O dado leva em conta motocicletas, caminhonetes, carros de passeio e outros veículos, roubados ou furtados, que foram devolvidos aos seus proprietários.

O relatório divulgado pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatístico da Polícia Militar (SPOE) aponta que dos 2.496 mil veículos localizados ou recuperados por policiais militares, 1.102 são motocicletas, 1.148 automóveis, 107 caminhonetes entre outros veículos.

O superintendente da SPOE, tenente-coronel Sebastião Carlos destaca que o grande número de veículos automotores recuperados é resultado da intensificação de ações preventivas e ostensivas. O tenente-coronel diz ainda que a população é também uma grande aliada, já que muitas pessoas repassam informações que colaboram no tempo resposta das ocorrências de roubo e furtos no estado.

Fonte: Greyce Lima | Secom - MT

Novo Fundeb e valorização do professor foram destaques na Comissão de Educação

Garantir recursos para o ensino público por meio da permanência do Fundeb foi um dos assuntos que mobilizaram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) neste primeiro semestre.

O senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da CE, apresentou o balanço de atividades da comissão, que aprovou 92 proposições e promoveu 14 audiências públicas e 28 reuniões no período. Ele também comemorou os avanços alcançados por meio das emendas parlamentares.

— Serão destinados os recursos necessários para investir em infraestrutura das escolas que não têm condições sanitárias, bibliotecas, internet e banheiros — disse o senador em entrevista à TV Senado.

Fundeb

A revisão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi o assunto mais debatido pela comissão. O fundo, que entrou em vigor em 2007 e perde a validade em 2020, é responsável por mais de 60% dos investimentos em educação básica pública no país. Sem ele, “fica decretada a falência do ensino público no Brasil”, afirmou Dário Berger. Por isso a comissão defende que o Fundeb deve tornar-se uma política pública permanente, o que já consta de duas propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019) em análise no Senado.

Conexão AgriHub apresenta soluções tecnológicas para Produtores em Tangará da Serra

A tecnologia tem ganhado força a cada dia e o produtor rural já está se adequando à esta nova realidade, informatizando suas propriedades. Pensando nisso, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) tem realizado o Conexão AgriHub, que são encontros para conectar os produtores com Startups que possuem soluções tecnológicas para os principais problemas no campo.

Na manhã desta quinta-feira (18), a caravana do Conexão AgriHub chegou ao Sindicato Rural Tangará da Serra, liderada pelo superintendente do Senar-MT, Otávio Celidonio. O evento visou a interação do produtor rural com as tecnologias de ponta no controle de pragas, doenças e plantas daninhas, além dos princípios do mercado e gestão de dados.

As principais discussões eram baseadas nas necessidades dos produtores rurais tendo como solução o uso do Painel de Agricultura Digital, dentro do que é chamado de Manejo Integrado de Pragas (MIP), através dos aplicativos que foram apresentados.

“O AgriHub é uma forma de falar de forma direta com os produtores rurais, porque a tecnologia está inserida na vida de todos, então nas propriedades rurais não seria diferente. Precisamos de ferramentas como estas que foram indicadas durante o evento, para fazer esta ponte entre a tecnologia e a geração de resultados”, destacou o presidente do Sindicato Rural, Reck Junior.

Além da importância da tecnologia no meio da agricultura, também foram apresentadas soluções práticas para cada produtor, disponibilizadas através de análises de toda a estrutura necessária e adequada para cada propriedade, com intuito de fortalecer e aprimorar a produção, ou seja, a flexibilização das tecnologias nacionais e internacionais para cada caso especifico.

Hoje os produtores já contam com mais de 500 tipos de tecnologias na área da agricultura, visando o MIP, trazendo soluções também para escassez de água, decisões do consumidor e integração vertical. Foram apresentadas startups a nível estadual, nacional e mundial, numa cesta de soluções amplas com grandes resultados aos usuários.

Segundo Edgar Matter, Engenheiro Agrônomo do Senar-MT, a importância do manejo integrado não só combate as pragas como ajuda também na solução dos custos de defensivos agrícolas.

Fonte: Sindruraltangara - Virgílio Chiari Gatto - Estagiário

AMM defende inclusão dos municípios na Reforma da Previdência quando a proposta chegar ao Senado

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que somente haverá uma verdadeira Reforma da Previdência caso os municípios estejam inseridos no novo modelo previdenciário. O tema tem sido amplamente debatido nos últimos meses e a expectativa agora é que os municípios integrem a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2019, assim que a matéria chegar ao Senado, após a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, prevista para o início de agosto.

A mobilização para incluir os municípios exigiu sucessivas articulações em Brasília. Neurilan participou de todas as reuniões com as lideranças das entidades, deputados federais e senadores. Na última quarta-feira, 10 de julho, ele e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir uma forma de incluir os municípios nas novas regras, por meio de emenda no Senado.

Na ocasião, Davi Alcolumbre se comprometeu a pautar o tema e sugeriu que a Confederação faça uma justificativa do tema, para subsidiar a equipe da relatoria no Senado, que tem à frente o senador Tasso Jereissati. “Estamos tranquilos de que temos espaço para incluir os municípios na reforma quando ela estiver no Senado”, avaliou Fraga, destacando que há um acordo com os presidentes das duas Casas Legislativas. Participaram do encontro com Alcolumbre, além de Fraga, Glademir Aroldi, a prefeita de Pedra Branca do Amapari-AP, Beth Pelaes, o prefeito de Garibaldi-RS, Antonio Cettolin, entre outros.

No mesmo dia, Nerurilan e Glademir se reuniram também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a proposta. Participaram do encontro os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além de alguns membros da bancada do Partido Novo. Maia garantiu a eles, que os estados e municípios, serão inseridos por meio de uma PEC paralela. 

O movimento municipalista estima que a inclusão dos municípios brasileiros na reforma, vai significar redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatros anos e de R$ 170 bilhões em dez anos, com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. Em relação a Mato Grosso, Fraga garantiu que a economia será em torno de R$ 736 milhões. 

O presidente da AMM, destacou que a inclusão é imprescindível para tentar conter a evolução do déficit financeiro crescente dos municípios. Ele avalia que o desequilíbrio das contas públicas dificulta investimentos pelo poder público em setores essenciais, como educação, saúde e segurança, pois os recursos estão sendo investidos em folha de pessoal. Ele acredita que até o final deste ano, os municípios já estejam no projeto. “Minha preocupação é com as eleições municipais para prefeitos e vereadores, no próximo ano. Por isso é preciso que o projeto seja aprovado no Congresso ainda este ano, pois ficaria muito complicado discutir a previdência na esfera municipal durante o período eleitoral”, observou.

A orientação do movimento municipalista nacional é que durante o recesso parlamentar, os prefeitos junto com entidades estaduais, se reúnam com os senadores para pedir apoio à proposta.

Fonte:Agência de Notícias da AMM