Mauro pede apoio a bancada de Mato Grosso

O governador Mauro Mendes (DEM) segue para Brasília na próxima semana para tratar sobre a reforma da previdência, que se encontra em tramitação na Câmara Federal. 

O democrata deverá se reunir com a bancada federal de Mato Grosso, e ainda participar do Fórum de Governadores. A intenção é tentar evitar a exclusão dos Estados e Municípios da proposta. 

O chefe do Executivo Estadual irá trabalhar no convencimento dos representantes de Mato Grosso em Brasília. Já os gestores estaduais devem se unir para elaborar um manifesto destinado ao Congresso Federal solicitando que os parlamentares trabalhem texto que também tenha validade para servidores estaduais e municipais. 

Além disso, ainda está prevista uma reunião dos governadores com o ministro da Economia Paulo Guedes para tratar do assunto. 

Ao que parece, a Câmara está “dividida” sobre a aplicação aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta. Parte dos parlamentares resiste à inclusão de estados e municípios, uma vez que não querem arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. 

Conforme dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o déficit anual da Previdência está em cerca de R$ 1,2 bilhão. 

Nesta semana o presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteve no Estado. Em evento realizado na região do Aragarças, Mendes aproveitou a presença do liberal para pedir o apoio da bancada federal na inclusão dos estados e municípios na reforma da previdência. De acordo com ele, caso não haja a inclusão, Mato Grosso irá funcionar apenas para pagar os aposentados nos próximos anos. 

“Daqui a alguns anos vamos estar trabalhando única e exclusivamente para pagar nossos aposentados. Então, nossos deputados e senadores, vamos discutir, mas vamos fazer de vez uma reforma que ajude o Brasil, os estados e municípios”, afirmou. 

Além disso, Mendes tem usado as suas redes sociais para disseminar o tema. “Eu peço aos nossos parlamentares, aos parlamentares federais de Mato Grosso e de todo o Brasil, para que tenham sensibilidade política e ajudem este País. Não podemos mais ficar sangrando, esperando esta importante reforma para fazer o Brasil voltar a crescer e voltar a gerar emprego”, disse. 

Fonte: KAMILA ARRUDA

Da Reportagem Diário de Cuiabá

Trabalhadores da educação analisam documento apresentado pelo governo

Trabalhadores da educação analisam documento apresentado pelo governo

Conselho que Representa a categoria se reúne no fim de semana e, na segunda-feira, a categoria realiza assembleia geral para avaliar documento e decidir os rumos do movimento grevista

O Conselho de Representantes ligado ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) se reúne hoje (08) e amanhã (09), para avaliar o documento apresentado pelo governo do Estado sobre as reivindicações da categoria que está em greve desde o último 27 de maio passado. A deliberação final sobre a posição do governo será feita na assembleia geral, marcada para a segunda-feira (10), a partir das 14 horas, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá. 

Na avaliação geral do Sintep, o documento traz uma justificativa ampliada dos argumentos apresentados pelo governo, em três reuniões anteriores. Porém, o entendimento é de que a proposta não trouxe nada de novo. “O governo apenas reafirma a impossibilidade de cumprir o direito dos servidores devido o limite prudencial e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco. 

Por meio da assessoria de imprensa, o dirigente informou que o governo se esforça por apontar as despesas do estado, com o limite de gastos com pessoal, mas “não traz incrementos de receitas ou esclarecimentos sobre o por que não cumpre o artigo 245 da Constituição Estadual, que ampliaria a arrecadação possibilitando margem para cumprir a Lei 510/2013”. 

Enquanto se avalia o documento, a greve continua. Na segunda-feira, a categoria fará o debate coletivo e apresentará o posicionamento dos trabalhadores, que decidirão qual o rumo que darão ao movimento grevista. Segundo o Sintep, o recrudescimento do governo, com a ameaça de corte de pontos, intensificou a mobilização, principalmente na capital. 

No ofício encaminhado ao Sintep, o governo aponta as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública. No documento, é demonstrado que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos. 

Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores. Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem. 

O governo ainda apresentou vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos. “Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, conforme posicionamento do governo. 

Ainda de acordo com o governo, esse é o compromisso, de não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, novos investimentos”. No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual (RGA) e o concurso público. 

Já o desconto dos dias não trabalhados será realizado aos servidores em greve de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2016, reconheceu que a administração pública deve proceder corte de ponto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, diante da suspensão do vínculo funcional decorrente do não comparecimento ao expediente.

Fonte: JOANICE DE DEUS

Reportagem Diário de Cuiabá

Faissal solicita providências contra a falta de medicamentos de alto custo em Tangará da Serra

Parlamentar apresentou indicação ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, solicitando solução para o problema.

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou indicação em sessão plenária, atendendo à indicação n° 484/2019 de autoria das vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide da Câmara Municipal de Tangará da Serra, aprovada em sessão ordinária do dia 28 de maio de 2019, solicitando a viabilização do envio de medicamentos de alto custo para o município.

O sistema único de saúde enfrenta muitas carências nos mais diversos setores da atenção à saúde. A falta de medicamentos pode ser citada como o último exemplo desses problemas, que precisam ser enfrentados e corrigidos. Nesse contexto, a falta dos chamados “medicamentos de alto custo”, clamam por especial atenção do poder público e da sociedade em geral. São produtos, geralmente, destinados a condições de alta gravidade, que podem representar riscos à vida do paciente. Portando a interrupção no tratamento com determinados fármacos pode resultar em óbito do indivíduo e precisa ser evitada a todo custo. 

“A população de Tangará está sofrendo com a falta desses medicamentos, precisamos agilizar uma solução imediata para o problema, peço apoio dos demais parlamentares para que me ajudem a resolver esse problema que o município anda enfrentando”, finaliza Faissal.

Fonte: Stephanie Romero - Assessoria de Imprensa

“Câmara é ponto de equilíbrio para a Administração”

Presidente da Câmara disse que o posicionamento dos parlamentares reflete o pensamento da população

Ronaldo Quintão (PP) fez duro discurso na tribuna da Câmara esta semana. Ele disse que enquanto vereadores têm se esforçado para apresentar propostas e soluções para os problemas da cidade, a resposta do Poder Executivo não vem.

“Pela forma como a Câmara vem se portando, dando condições para que o Poder Executivo trabalhe, aprovando os projetos, demonstramos que estamos prontos para fazer o que for necessário para que a cidade vá bem e se desenvolva. A Câmara representa um ponto de equilíbrio para a Administração da cidade. Mas, infelizmente, as ações não ocorrem. O Poder Executivo age como oposição ao nosso município”, afirmou o vereador.

O presidente da Câmara disse que o posicionamento dos parlamentares reflete o pensamento da população. “Isso demonstra que a Administração do prefeito Fábio está no pior momento da sua história. Nunca esteve tão ruim como está neste momento. E aqui neste parlamento temos 14 vereadores que têm condições de dar suas contribuições”, declarou.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria

Paulo Araújo quer criar novas normas para remoção pelo Samu e Corpo de Bombeiros

O deputado ressalta que as pessoas que necessitam utilizar o atendimento emergencial são, obrigatoriamente, levadas para os hospitais públicos, mesmo aquelas que dispõem de plano privado de saúde

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) protocolou na sessão plenária da última terça-feira (04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei 595/19 que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), envolvendo a remoção para hospitais particulares. De acordo com o projeto do parlamentar, caberá à equipe de atendimento emergencial avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a proximidade do hospital escolhido e a gravidade do caso.

O projeto garante que as pessoas socorridas tenham a opção de serem removidas aos hospitais privados de Mato Grosso. Mas para isso, o paciente deverá estar consciente e em condições de manifestar sua opção. Já nos casos em que o paciente não esteja em condições de manifestar sua vontade, a família e/ou representante legal poderá fazer a opção. Mas caberá aos profissionais definir se é possível fazer a remoção até o hospital escolhido ou à unidade mais próxima.

Paulo Araújo ressalta que as pessoas que necessitam utilizar o atendimento emergencial são, obrigatoriamente, levadas para os hospitais públicos, mesmo aquelas que dispõem de plano privado de saúde. “O objetivo é possibilitar que as pessoas que tenham plano de saúde, quando receberem atendimento emergencial pelo Samu, possam ser encaminhadas para hospitais particulares, caso queiram. A medida irá amenizar a superlotação em hospitais públicos”, explicou Araújo.

De acordo com a proposta, ainda caberá aos profissionais envolvidos no atendimento avaliar se a escolha do paciente deve ser acatada, levando em consideração a gravidade do seu estado de saúde e a distância do hospital escolhido. O ato também deverá constar no boletim de ocorrência registrado pelas equipes envolvidas na ação. “O PL dá a possibilidade que o socorrista analise a urgência que o caso requer e a distância a ser percorrida e decida se o paciente deve ser conduzido para a rede pública ou não”, concluiu Paulo Araújo.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Governo sanciona lei que institui Programa Feira da Mulher do Campo

Presidente Botelho é autor da Lei 10.902/19 publicada nesta quinta-feira (06)

Mato Grosso instituiu o Programa Feira da Mulher Rural com a publicação da Lei 10.902/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM). Objetivo é promover a inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da agricultura familiar, fomentando a economia local, garantindo emprego e renda para essas trabalhadoras.

Botelho, que é defensor ferrenho de investimentos à agricultura familiar, havia apresentado o projeto em março de 2016. Desde então, foi amplamente debatido, passando pelo Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico e pelas comissões de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária e de Constituição, Justiça e Redação. Sendo aprovado em Plenário no mês passado e sancionado pelo governo do estado nesta quinta-feira (06.05).

Destaca que, dentre os objetivos do programa, estão: viabilizar o processo produtivo e promover a geração de renda, através da exposição e comercialização dos produtos; contribuir com abastecimento alimentar, ofertando produtos de qualidade a preços mais baixos; garantir a saúde e a segurança alimentar, bem como melhorar a qualidade de vida das famílias rurais; capacitar as beneficiárias em técnicas de manipulação de alimentos, processamento, embalagem e noções de mercado.

Também ressalta que os produtos a serem comercializados na feira, deverão ser produzidos dentro dos limites dos municípios, por mulheres rurais pré-cadastradas, e que sejam caracterizadas como participantes da agricultura familiar. Contudo, a lei determina a frequência regular das participantes e a exclusão no caso de ausência sem justificativa, abrindo a vaga para outra interessada.

A lei de Botelho proíbe o trabalho de menores de idade, bem como a permanência deles nas barracas sem o acompanhamento dos pais ou responsável.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho