Comissão altera cronograma de visitas técnicas e aprova relatório referente a hospital de Barra do Bugres

A 3ª reunião ordinária da comissão foi realizada nesta quarta-feira (24).

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fará visita técnica ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande no dia 14 de maio. A nova data foi aprovada durante reunião ordinária realizada na quarta-feira (24).

Prevista inicialmente para a última segunda-feira (22), a visita à unidade foi cancelada devido ao comparecimento do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, à capital mato-grossense.

Durante a reunião, também foi comunicada a aprovação do requerimento apresentado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para realização de audiência pública no dia 13 de maio, às 9h, para debater a situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o debate ocorrerá por ocasião do dia nacional de Luta Antimanicomial.

“O objetivo desta audiência pública é conclamar a população mato-grossense, usuários dos serviços da rede de saúde mental, seus familiares, profissionais da rede de saúde e intersetorial para um amplo debate sobre a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e em cumprimento à Lei 10.261/2001”, justificou o parlamentar.

Hospital Regional de Barra do Bugres - Também foi aprovado o relatório da visita técnica realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social ao Hospital Regional do município de Barra do Bugres, realizada no dia 25 de março.

Conforme o relatório, a unidade sofre com a falta de recursos financeiros devido ao atraso no repasse por parte do governo do estado. Apresenta ainda problemas de estrutura física, falta de pessoal, de medicamentos e equipamentos.

Segundo informações repassadas pela diretoria do hospital, os repasses em atraso somam aproximadamente R$ 5 milhões e são referentes a parcelas dos meses de dezembro de 2018 e de janeiro, fevereiro e março de 2019. As parcelas de outubro e novembro de 2018 também estavam atrasadas, mas foram quitadas recentemente.

A dificuldade financeira obrigou a direção da unidade a suspender a realização de cirurgias eletivas por quase 60 dias, sendo estas retomadas nesta semana.

“A falta de recursos financeiros deixa a taxa de ocupação do hospital muito abaixo de sua capacidade física, que em 2018 ficou em 35% e poderia chegar a 70%, de acordo com as melhores práticas hospitalares”, diz trecho do documento.

Estrutura - O Hospital Regional de Barra do Bugres hospital possui 140 funcionários e capacidade para 80 leitos, no entanto, conta atualmente com apenas 66.

A unidade é composta por duas partes: o Pronto Atendimento, que possui gestão municipal e atende aos municípios de Barra do Bugres, Porto Estrela e Santo Afonso, e o Hospital Regional propriamente dito, gerido pelo Consórcio Internacional de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, com a participação dos municípios de Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olípia, Porto Estrela e Santo Afonso. O Hospital Regional é mantido com verbas federais, estaduais, municipais e de doações.

O eixo de emergência do hospital conta com Pronto Atendimento de crianças e adultos. Já o eixo hospitalar inclui os setores de clínica médica (clínica geral, pediatria, ortopedia/traumatologia, ginecologia e obstetrícia), clínica cirúrgica (cirurgias eletivas e cirurgias de pequena complexidade de urgência), UTI pediátrica e de adultos.

Visitas Técnicas - Segundo o presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo (PP), o objetivo das visitas técnicas é conhecer a realidade das unidades hospitalares, cuja gestão é de responsabilidade do estado, compilar os dados coletados e subsidiar os poderes constituídos na elaboração de políticas públicas de saúde.

“Na eminência de fechamento do Hospital Regional de Barra do Bugres nós estivemos lá. Prontamente a gestão estadual atendeu com o pagamento de repasses que estavam atrasados, normalizando parte dos atendimentos. Também já estivemos em Cáceres e o cronograma das visitas segue extenso, cumprindo a missão de não nos restringirmos apenas às reuniões ordinárias da comissão”, frisou.

Confira o calendário de visitas:

Hospital Metropolitano de Várzea Grande – 14/05

Rondonópolis – 06/05

CERMAC (Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso) – Cuiabá – 15/05

Água Boa – 17/05

Hospital Adalto Botelho – Cuiabá – 30/05

Sinop – 03/06

Sorriso – 01/07

Fonte: RENATA NEVES / Assessoria Núcleo Social ALMT

Governo Federal precisa apoiar Mato Grosso na segurança das fronteiras, afirma governador

Mauro Mendes apresentou dados da atuação do Estado na região, como a apreensão de mais de uma tonelada de drogas na fronteira

O governador Mauro Mendes se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (23.04), para tratar de assuntos ligados à Segurança Pública do Estado, principalmente da fronteira. 

Também participaram da reunião o secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theóphilo, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Mato Grosso requereu ao ministro Moro um apoio maior do Governo Federal na segurança da fronteira do Estado. “Demonstramos que Mato Grosso tem mais de 900 km de fronteira com os países vizinhos, considerada uma zona de tráfico de droga e de alta periculosidade. O Estado precisa muito do apoio do Governo Federal para que possamos promover a segurança na nossa fronteira”, afirmou. 

Mauro Mendes destacou a necessidade de ser realizado um trabalho compartilhado com as forças de segurança. “A atuação em conjunto trará benefícios não só para Mato Grosso, mas para todo o país. Só este ano, nós demonstramos ao ministro que as nossas forças de segurança já apreenderam mais de uma tonelada de drogas na região de fronteira. Com mais apoio poderíamos melhorar a apreensão e aumentar a fiscalização em toda a faixa de distância”, ponderou.

Ainda de acordo com o governador, o apoio do Governo Federal é fundamental para que seja possível ampliar a infraestrutura e melhorar as condições de trabalho de todos os policiais que atuam na região de fronteira.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Por trazer mudanças com relação ao texto original, o PLV 3/2019 segue para a sanção presidencial.

O texto foi analisado pelos senadores logo após a votação na Câmara que ocorreu na noite desta quarta-feira. A intenção era evitar que a medida perdesse o prazo de vigência, que se encerra no dia 6 de maio, já que o feriado do Dia do Trabalhador pode atrapalhar as votações na próxima semana.

— Nós fizemos um acordo de suspender a sessão para votarmos amanhã às 11h, mas como a medida chegou da Câmara e há um consenso, eu quero submeter à votação, pelo mérito, pela relevância e pela urgência dessa matéria — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O texto é um desdobramento da MP 848/2018, que criou linha crédito para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP 848 já foi transformada em lei, mas na prática os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação.

— O Brasil tem ao todo 2,1 mil Santas Casas e, destas, somente 10% tem situação financeira equilibrada — afirmou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao explicar a urgência da aprovação do texto.

A medida foi aprovada com mudança acatada pela relatora para incluir entre as instituições beneficiárias as que atuam em prol das pessoas com deficiência.

Prazo

De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022. Outra pendência resolvida pela MP foi a permissão para que que as taxas de juros dos empréstimos tragam embutido um percentual para suportar o risco dessas operações. O risco será definido pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que define as diretrizes de aplicação do fundo, desde que limitado a 3%.

O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros para os hospitais filantrópicos foi definida pela MP 848, e será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.

O texto da MP 859 estabelece também que as garantias das operações poderão ser exigidas de forma isolada ou cumulativa. A lei do FGTS estabelece uma série de garantias que podem ser fornecidas pelo tomador do empréstimo, como hipoteca, seguro de crédito, aval em nota promissória e fiança bancária. Com a MP, todos os tomadores, incluindo os hospitais filantrópicos, poderão fornecer um tipo único de garantia ou uma soma delas.

Fonte:Agência Senado

Apenas 58 dos 141 municípios entregaram as contas de governo de 2018 ao TCE

Apenas 58 dos 141 municípios de Mato Grosso, 41% do total, entregaram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, dentro do prazo, que se encerrou em 16 de abril, as contas de governo referentes ao exercício de 2018. Analisadas pelo Tribunal Pleno, que emite parecer favorável ou contrário à aprovação pelo Poder Legislativo, as contas de governo revelam a situação contábil, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Segundo o secretário da Secex de Receita e Governo do TCE-MT, Joel Bino do Nascimento Júnior, as contas de governo mostram, por exemplo, se os municípios estão cumprindo o limite constitucional de repasse à saúde e educação; os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à despesa com pessoal; assim como sua condição de endividamento.

Ano passado, os municípios que não prestaram contas tempestivamente ao TCE-MT receberam parecer contrário à aprovação, o que pode resultar tanto na intervenção do município quanto na inelegibilidade do gestor, que fica enquadrado na "Lei da Ficha Limpa", caso o Poder Legislativo julgue de acordo com parecer do TCE-MT. A irregularidade pode resultar ainda na instauração de uma Representação de Natureza Interna, pela Secex de Administração Municipal, e gerar multa ao responsável.

Para alertar os gestores sobre as sanções cabíveis, a Secex de Receita e Governo do TCE-MT notificará, até o final de abril, todos os chefes do Poder Executivo que não entregaram as contas até o prazo limite para manifestação de defesa do gestor. E o problema não se restringe às contas de governo. Cinquenta e sete municípios ainda não prestaram as informações referentes ao mês de dezembro de 2018, cujo prazo encerrou em 30 de março.

Fonte:Assessoria TCE

Executivo divulga programação do 43º Aniversário de Tangará

Uma grande festa está sendo preparada com diversas atividades

O Município de Tangará da Serra completará no próximo mês, 43 anos de emancipação político-administrativa. Para marcar essa data, uma grande festa está sendo preparada pelo Executivo Municipal, com atividades culturais, esportivas, educacionais e inaugurações, com destaque ao Desfile Cívico alusivo ao 43º aniversário, que tradicionalmente acontece no dia 13 de maio (data oficial) e a IX Festa dos Estados, que acontecerá entre os dias 10 a 12 de maio, no Módulo Esportivo. A programação de aniversário foi divulgada oficialmente nesta quarta-feira, 24.

De acordo com o secretário Municipal de Turismo, Carlos Tayano, as atividades iniciam na próxima semana, mais especificamente no dia 3 de maio, com Exposição de Artes, na Sala da Mulher e seguem até o último dia do mês de maio. “Iniciamos com essa exposição de artes com obras dos artistas Antonio Teixeira (pintura em tela) e Jonathan Souza (fotografia) e se estenderá durante todo o mês de maio”, explica, ao destacar que as obras desses artistas ficarão expostas por todo o prédio da prefeitura.

Ainda sob coordenação da Secretaria de Turismo, acontecerá entre os dias 10 a 12 de maio a Festa dos Estados, que retornará as suas origens, divulgando a cultura e culinária dos estados brasileiros. Para isso, será montada no Módulo Esportivo uma grande praça de alimentação, com barracas decoradas e comercializando comidas típicas. Essas barracas estarão sob responsabilidade de entidades locais, que já estão confirmando a participação. Além disso, a festa contará com apresentações culturais e shows. No dia 11 de maio haverá show com dupla nacional e no dia 12 com uma banda. Os nomes serão divulgados em breve.

A programação terá ainda, no dia 11, a cerimônia de entrega da Comenda da Ordem Municipal do Brasão, oportunidade em que 43 pessoas serão homenageados e no dia 13 o desfile cívico com a participação de cerca de 20 escolas, além de entidades e instituições. “E vamos culminar com o Festival de Poesia Falada, no dia 31 de maio, com tema ‘Tangará, sublime Tangará’”. 

Programação contará com inaugurações diversas

Durante o mês de comemoração do 43º aniversário de Tangará da Serra, muitas inaugurações farão parte da programação, entre elas três da área da saúde e duas da educação.

Desta lista, a primeira que será entregue à população será o Centro de Testagem e Aconselhamento e Serviço de Assistência Especializada (CTA/SAE), que passou por uma grande reforma e ampliação. O prédio, anexo ao Posto de Saúde, será entregue no dia 15 de maio, às 9h.

Outros prédios que serão entregues em maio são o Centro de Reabilitação ‘Geni Bandeira’, que passou por reforma e ampliação, assim como será entregue o sonhado prédio da Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (Unitan). As inaugurações serão nos dias 28 e 31, respectivamente. A construção do prédio próprio da Unitan começou em julho de 2017, com planejamento de uma pequena emenda no valor de R$ 300 mil, além de outros R$ 300 mil para sua conclusão. Porém, para estrutura que o Município de Tangará da Serra necessitava foram ampliados os recursos e a obra ultrapassará o valor de R$1 milhão.

Já na edução será entregue o Centro de Múltiplo Uso e a Creche Materno Infantil do Parque Linear às margens do Córrego Figueira, localizado no Jardim Monte Líbano e a ainda as obras de reforma e ampliação da Creche Atacílio de Souza, no Jardim Paulista, nos dias 24 e 31 de maio, respectivamente. 

OUTRAS – Além dessas, a programação inclui a inauguração do reservatório de água no Bairro Valência, com capacidade para 3 milhões de litros; e ainda a inauguração do Eco Ponto do Parque Tarumã.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

A falsa calamidade financeira de MT

Nos últimos dias, veio a público a informação de que o Tesouro Nacional não reconheceu a calamidade financeira assinada em decreto pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) no dia 17 de janeiro.

A decisão do governo federal escancara a maquiagem de dados feita pela equipe econômica do governo atual, que buscou por todos os meios, desde o primeiro dia de mandato, transmitir a falsa sensação de calamidade para esvaziar o debate principal: medidas de aperfeiçoamento de gestão para contenção de despesas, e, principalmente, dos gastos públicos.

Buscou-se artificialmente transparecer uma calamidade financeira para suspender pagamentos e por consequência não honrar com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em estudo concluído em março deste ano pela empresa RC – Consultores, de autoria do ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, os dados estatísticos concluiram que Mato Grosso é o 11º Estado da Federação a apresentar o melhor comportamento fiscal financeiro em 2018.

No total foram avaliados 10 indicadores dos quais estão a Receita Corrente Líquida, Receita Disponível, Restos a Pagar, Receita Disponível confrontada com Receita Corrente Líquida, Dívida Consolidada, Despesas Brutas com Pessoal, Despesa Bruta com pessoal por habitante, Receita Estrutural Própria e juros imputados de 5% ao habitante.

No quesito Receita Corrente comparada a Receita Disponível, ou seja, daquilo que é arrecadado com o que é disponibilizado para investimentos, Mato Grosso está na quinta colocação.

Na Receita Estrutural Própria por Habitante, que se refere ao dinheiro arrecadado pelo Estado já descontado o valor do duodécimo repassado ao Legislativo e Judiciário e os restos a pagar que são despesas acumuladas que deverão ser honradas no ano seguinte, Mato Grosso aparece em segundo lugar, atrás apenas do Distrito Federal e a frente do maior Estado do país, São Paulo.

Destaca-se, ainda, a 10ª colocação de Mato Grosso no comparativo da Receita Estrututal Própria com a Receita Corrente Líquida, o que significa dizer que existe capacidade de investimento com recursos próprios.

Mato Grosso ainda é o 13º Estado do país com melhor desempenho na Receita Corrente Líquida que é o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.

Diante da recusa do governo federal em reconhecer a pseuda calamidade financeira, resta ao governo primar pela transparência na relação com o governo federal e a sociedade e eficiência na gestão estadual.

Wilson Santos é deputado estadual no exercício do quarto mandato, ex-prefeito de Cuiabá e pós-graduado em Gerência de Cidades