Botelho se licencia e Janaína Riva se torna a 1ª mulher a presidir a ALMT

Presidente pediu afastamento para cuidar de assuntos particulares, sem ônus aos cofres públicos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitou licença por até 121 dias, para tratar de interesses particulares. Com isso, a deputada Janaína Riva (MDB) se torna a primeira mulher a presidir a Casa de Leis da história de Mato Grosso. A licença de Botelho, aprovada na sessão desta quarta-feira (17.04), será a partir do próximo dia 22. Na vaga do deputado assume o 1º suplente da coligação Pra Mudar Mato Grosso, vereador Toninho de Souza.

Em seu discurso, Botelho desejou sucesso à deputada e destacou o momento como importante parte da história. “Este é um momento de extrema alegria para mim e acredito que também para todos aqui desta casa e de todos os mato-grossenses, pois estamos escrevendo um pedaço importantíssimo da história deste parlamento. Depois de 19 legislaturas, pela primeira vez uma mulher vai assumir de forma oficial a presidência desta casa”, disse, ao lembrar que nasceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Após a aprovação do pedido de licença, a deputada Janaína Riva disse que a prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento Estadual, será dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e aos assuntos macros como a falta de recursos para saúde e educação.“Vou me afastar por uns dias, e vou muito tranquilo, porque seu nome é sucesso Deputada”, discursou Botelho, ao lembrar que concentrará esforços para resolver questões familiares, financeiras, de saúde e refletir sobre o cenário político.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho

CCJ aprova execução obrigatória das emendas de bancadas estaduais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.

Por acordo, a discussão da outra proposta da pauta, a reforma da Previdência, ficou para hoje, o que na prática adia a votação da reforma para a semana que vem. Quem traz mais informações é Paula Bittar.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas dos estados e do DF.

O orçamento impositivo já tinha sido aprovado na Câmara, foi ao Senado, e os senadores fizeram alterações. Por exemplo, o texto que veio do Senado prevê um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da Receita Corrente Líquida do ano anterior em 2020, e 1% da receita do ano anterior a partir do ano seguinte.

Os senadores também retiraram do texto da Câmara a necessidade de a emenda de bancada se destinar a projeto de caráter estruturante, como obras de rodovias ou de saneamento. Assim, o regime de execução obrigatória será aplicado a qualquer emenda de bancada estadual.

A votação da PEC do Orçamento Impositivo só foi possível graças à aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item da pauta. Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão. Até mesmo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, encaminhou favoravelmente à inversão.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a reforma da Previdência como primeiro item da pauta.

Gilson Marques: Será que é isso que a população quer? Discutirmos a reforma da Previdência ou a indicação orçamentária por um parlamentar? Sendo que todo mundo sabe que emenda parlamentar historicamente é feita para chantagear voto em época de eleição. E eu concordo. É feita para chantagear voto em época de eleição, sim, historicamente, tanto que o Partido Novo e eu inclusive somos contra as emendas parlamentares. Quem decide o que faz com o orçamento é o Executivo.

A declaração de Marques gerou reação dos deputados na CCJ. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi o primeiro a reagir.

Arthur Oliveira Maia: Os deputados têm direito, sim, de intervir na elaboração do Orçamento, porque, afinal de contas, apesar desse momento que estamos vivendo, com pessoas querendo desmoralizar esta Casa, eu quero dizer que é justamente quando o Parlamento se cala que a trama desembestada da injustiça corrói o corpo e a alma das nações. Não admito que digam que a emenda parlamentar ao Orçamento é para chantagear quem quer que seja. Esta Casa não é lugar de chantagista. É bom que respeitem esta Casa.

Gilson Marques se desculpou, dizendo que sua fala havia extrapolado a intenção.

A proposta do orçamento impositivo será analisada agora por uma comissão especial. Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos.

Fonte:Agência Senado

Zedeca pede ampliação do prazo para IPTU com desconto

A previsão é de que o prazo termine no próximo dia 30 de abril

Melquezedeque Ferreira Soares, o Zedeca (MDB) pediu ao Poder Executivo Municipal a ampliação do prazo para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador lembra que a previsão é de que o prazo termine no próximo dia 30 de abril o que, segundo ele, é pouco tempo para que os contribuintes sejam beneficiados pelo desconto de 10%.

“Desde o início do mês de abril as guias estão disponíveis para os tangaraenses pagarem o IPTU com desconto, mas eu entendo que este prazo é muito curto. Especialmente se o contribuinte tem alguma reclamação ou entenda ser necessária a revisão do valor cobrado. Por isso, minha sugestão é de que a Prefeitura estenda esse prazo até o dia 30 de maio”, defende o vereador Zedeca.

A necessidade de revisão do valor do IPTU ocorre quando o contribuinte entende a existência de erros no cálculo do imposto. Um indicativo de erro, por exemplo, pode ser uma diferença muito grande entre o valor do imposto atual com o valor cobrado no ano anterior. O pedido de revisão pode se dar por via administrativa através de protocolo na Secretaria Municipal de Fazenda. “Para garantir que estes contribuintes não percam o direito ao IPTU com desconto, estou solicitando que o prazo seja estendido”.

Atualmente os proprietários de imóveis têm a opção de emitir o boleto para pagamento através da internet ou retirar diretamente no Setor de Tributação, na Prefeitura. O pagamento pode ser parcelado ou em cota única. No caso de pagamento à vista, em cota única, há o desconto de 10% - pagamento que deve ser feito até o dia 30 de abril.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Gol anuncia parceria com a TwoFlex e disponibiliza vôos para Tangará

Clientes poderão adquirir bilhetes partindo de qualquer destino operado pela companhia

A GOL assinou acordo com a TwoFlex e passará a disponibilizar em seus canais novos voos para destinos regionais das regiões Norte e Centro-Oeste do país.

Com a parceria, os clientes poderão adquirir bilhetes partindo de qualquer destino operado pela companhia no Brasil, com conexão nos aeroportos de Belém e Manaus, para seis cidades atendidas no Norte pela TwoFlex: Monte Dourado, Almeirim, Porto de Moz e Breves, no Pará; e Maués e Parintins, no Amazonas. Partindo de Cuiabá, no Centro-Oeste, os voos da TwoFlex que serão comercializados pela companhia são para Água Boa, São Félix do Araguaia, Tangará da Serra e Juína.

Neste primeiro momento, as vendas estão disponíveis para trechos operados pela TwoFlex, que poderão ser adquiridos via central de vendas pelo telefone 0300 115 2121, lojas e Aeroportos e, nas próximas semanas, também pelo site www.voegol.com.br e agências de viagens, inclusive para voos conectando com trechos GOL onde o cliente poderá realizar apenas um check-in em todo o percurso, facilitando e otimizando a sua viagem.

“Esta parceria, juntamente com os anúncios recentes da expansão regional da empresa, expandem a malha no país consolidando a liderança da GOL no transporte aéreo Brasileiro. Hoje atendemos mais de 80 destinos domésticos, oferecidos tanto em voos GOL como também por meio de parceiros. Com a TwoFlex vamos aumentar a oferta de voos no Norte e Centro-Oeste, e oferecer mais facilidades aos nossos Clientes que poderão se deslocar mais rapidamente com a compra de uma viagem integrada”, Randall Saenz Aguero, Diretor de Alianças, Distribuição e Desenvolvimento Internacional da GOL.

“A TwoFlex vem há anos se preparando para ser a empresa que vai dar conectividade do interior do país para as principais cidades e eventualmente para o mundo. Tudo isto através da parceria com a GOL, em uma operação “feeder”, baseado em mudanças de processos, Certificação da ANAC para Operação Complementar, Certificação IATA Standard Safety Assessment (ISSA) para atender os padrões internacionais de segurança de voo exigidos pela GOL, atingindo um novo patamar no mercado de Aviação Regional “, comenta Rui Aquino, Presidente da TwoFlex.

Fonte: Assessoria

Secretaria de Saúde transfere R$ 9 milhões a 13 municípios de Mato Grosso

Recurso é referente ao custeio dos serviços de média e alta complexidade que foram prestados no mês de janeiro deste ano.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou o pagamento de R$ 9,2 milhões a 13 municípios de Mato Grosso nesta segunda-feira (15), via Fundos Municipais de Saúde. O repasse é referente aos serviços de média e alta complexidade prestados no mês de janeiro deste ano.

“Neste momento, o Governo do Estado faz um grande esforço para honrar os compromissos que assumiu – inclusive aqueles herdados da gestão anterior. Por isso, nos mantemos em dia com os pagamentos referentes ao exercício de 2019 e estamos priorizando a regularidade dos repasses. A equipe da Secretaria de Estado de Saúde está empenhada em amenizar a dificuldade financeira que existe por meio da melhor gestão do dinheiro público”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Os municípios receberam os respectivos valores: Cuiabá (R$ 3.300.000,00), Várzea Grande (R$ 1.300.000,00), Confresa (R$ 500.000,00), Diamantino (R$ 250.000,00), Nortelândia (R$ 100.000,00), Barra do Garças (R$ 800.000,00), Juína (R$ 301.000,00), São Félix do Araguaia (R$ 250.000,00), Pontes e Lacerda (R$ 450.000,00), Jaciara (R$ 100.000,00), Primavera do Leste (R$ 300.000,00), Rondonópolis (R$ 1.300.000,00) e Juara (R$ 250.000,00). 

Esse cofinanciamento estadual não é obrigatório, mas foi estabelecido pela Portaria 048/2018, que prevê o apoio mensal às ações e serviços de Saúde de atenção hospitalar às prefeituras. Nesta perspectiva, o incentivo objetiva melhorar o acesso dos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Fonte: Ana Lazarini | Secom MT