Carlos Alberto afirma que não fechará comarcas antes do resultado de estudo de viabilidade

Preocupados com a possibilidade do fechamento de Comarcas no Estado de Mato Grosso, prefeitos de quatro municípios vieram pedir ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, que mantivesse as comarcas de Arenápolis e Nortelândia. O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira (18 de fevereiro), na sala da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na ocasião, o magistrado informou que não haverá fechamento imediato de nenhuma unidade judicial. “Nós estamos fazendo o estudo profundo e, só após a conclusão, é que vamos tomar uma decisão. Iremos chamar todos os atores envolvidos no processo para conversar. Não há fechamento imediato, iremos tomar uma decisão dentro daquilo que seja real”, explicou Carlos Alberto.

Na comitiva estava o prefeito de Arenápolis, José Mauro Figueiredo, que pontuou a necessidade de manter aberta a comarca localizada em seu município. “O desembargador-presidente pediu para que nós aguardemos o resultado do estudo de cada unidade. Estamos dispostos a fazer o que for preciso para ajudar o Tribunal de Justiça a não fechar essas comarcas, o que pra nós é muito importante, tendo em vista que temos processos suficientes para mantê-las funcionando.”

Os representantes dos municípios estavam acompanhados do deputado João de Matos, da cidade de Tangará da Serra, que veio dar apoio à causa. Ele afirmou que teve uma reunião com ótimos resultados, pois, percebeu o empenho do Judiciário para estudar e coletar dados da situação de cada uma das comarcas.

“Dias atrás saiu um comentário de que seriam fechadas algumas comarcas juntamente com Arenápolis e Nortelândia. Como deputado daquela região, vim conversar com o presidente e fomos muito bem recebidos. Agora estamos tranquilos com o posicionamento do desembargador em estudar a viabilidade de manutenção de cada unidade. Estamos voltando com informações boas para levar a nossa comunidade”, destacou o parlamentar.

Também estavam presentes à reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro; os prefeitos das cidades de Santo Afonso, Joabe Almeida; de Nortelândia, Zema Fernandes; e de Nova Marilândia, Juvenal Alexandre; além do secretário de Governo de Arenápolis, Emanuel Messias.

Estudo - A determinação do estudo quanto à viabilidade das comarcas foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 11 de fevereiro. De acordo com o texto da requisição, as informações serão realizadas a fim de preservar o atendimento com qualidade e equalizar os serviços prestados nas comarcas de Arenápolis, Dom Aquino, Itiquira, Juscimeira, Nortelândia, Pedra Preta e Poxoréu.

No documento assinado pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, é ressaltado que o levantamento de informações se impõe por conta das rigorosas medidas de ajuste econômico, implementadas pelo Poder Executivo, as quais limitaram os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

“Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desacelaração de investimentos em infraestrutura, dificultando chamamento servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas Comarcas”, destaca o presidente no documento.

Fonte: Keila Maressa

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Ferrogrão agora sai do papel, diz Silvio Fávero

Parlamentar afirma que vinda do vice-presidente Hamilton Mourão a MT trouxe esperança aos agricultores da região norte de Mato Grosso. Ferrogrão está orçada em 12,7 milhões.

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) saiu otimista do evento realizado em Sorriso na última sexta-feira (15), no encerramento da safra da soja 2018/2019 e abertura do plantio do milho e que contou com a presença do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão que, na ocasião, anunciou que o governo federal também não medirá esforços para tirar do papel a Ferrogrão, que vai viabilizar a exportação de toda a matéria-prima produzida acima do município de Nova Mutum.

“Nós vamos solucionar esses problemas e vamos solucioná-los com a ajuda de vocês. Vamos ‘botar’ ordem nessa casa (Mato Grosso) e vocês vão trazer o progresso. É isso que vai acontecer”, disse Mourão, ao se referir as demandas do estado, principalmente o desentrave da ferrovia que deve transportar cerca de 58 milhões de toneladas, volume superior às exportações de grãos do estado, que variam hoje em um pouco mais de 40 milhões de toneladas por ano.

Segundo Silvio, que no evento representou a Assembleia Legislativa, a vinda de Mourão veio para trazer esperança aos agricultores que pagam um dos maiores fretes do país e trafegam por trechos longos até sua matéria-prima chegar ao seu destino. A ideia é que sejam liberados os 933 quilômetros de ferrovia, que deve ligar Sinop ao porto fluvial de Miritiba (PA) no rio Tapajós.

“Hoje, boa parte da safra de grãos do nosso estado é exportada pelos portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP), rotas essas que acabam comprometendo a competitividade da safra local. É penoso ter que descer ao sudeste e também ao sul e depois subir ao norte. Isso tudo tem um custo, sem contar que os agricultores são penalizados por isso”, conclui o deputado.

Novos empregos – O proprietário de uma grande rede do setor varejista, Luciano Hang, que também participou do evento, anunciou a instalação de mais uma filial em Mato Grosso, desta vez, em Sorriso. Notícia também comemorada pelo deputado Silvio, que destacou a importância da loja na cidade, uma vez que sua instalação representa geração deemprego e renda para a população.

“Mato Grosso também vive o reflexo da crise financeira que o Brasil enfrenta e saber que mais uma empresa chega a esse estado é motivo para comemorar mesmo. São milhões de brasileiros desempregados e saber que centenas de mato-grossenses serão contratados é excelente”, salientou Fávero, que representa Lucas do Rio Verde, cidade que já possui uma das filiais da rede.

Fonte: JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero

Campanha de arrecadação para Fundo da Infância será lançada em 25 de fevereiro

Evento na Assembleia Legislativa contará com participação da primeira-dama Virginia Mendes e pretende sensibilizar mato-grossenses

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, lançam no dia 25 de fevereiro a campanha estadual de arrecadação de recursos do imposto de renda de 2019 para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O evento será às 9h, no Auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O lançamento também é uma ação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT) e visa incentivar e esclarecer dúvidas sobre o procedimento das doações que viabilizarão as ações do Fundo. A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernardon, reforça que a destinação é indispensável para transformar a realidade das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e fortalecer a garantia de proteção integral desse público.

“O importante gesto de doação ao Fundo da Infância é a oportunidade de cada contribuinte em colaborar no ato da declaração do imposto de renda doando parte do imposto devido. Os recursos captados com as doações serão destinados para o financiamento de projetos e atividades que colaborem para proteção dos direitos da criança e adolescente”, destaca Lindacir.

A doação

O período para declaração do imposto de renda vai até 30 de abril e todo contribuinte tem direito de destinar 3% para o Fundo da Infância, bastando indicar no ato da destinação. Quem tem valores a restituir também pode fazer a contribuição, que será ressarcida posteriormente. O restante vai, obrigatoriamente, para os cofres públicos da União.

O Fundo da Infância e Adolescência (CNPJ - 37.499.613/0001-25) é gerido pelo Cedca, fiscalizado pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), como forma de transparência das doações recebidas.

A campanha é uma realização do Cedca em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

Fonte: Quéren Hapuque e Isa Sousa | Secom-MT

CNM pede apoio aos prefeitos na convocatória para a Marcha

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já se confirmou como o maior evento, em número de autoridades, do mundo. E para continuar com essa marca a Confederação Nacional de Municípios (CNM) precisa da ajuda de todos os gestores locais. Se você já realizou a sua inscrição e vai somar forças ao movimento municipalista, convide os Municípios vizinhos ao seu para estarem na Marcha também.

Vale lembrar que neste ano, para coincidir com os 100 primeiros dias de governo, o evento ocorrerá mais cedo, de 8 a 11 de abril. Outro destaque para a 22ª edição da Marcha é a presença já confirmada e expressiva dos principais atores do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Judiciário.

O evento já se tornou referência da defesa da pauta municipalista. Entretanto, além do papel institucional, a Macha é espaço de debates e oficinas de trocas de experiência. No local, os gestores municipais terão diversos eixos para escolher quais temas mais lhe interessam. Toda a programação, a principal e a paralela, podem ser conferidas aqui. 

“A Marcha será o espaço para promover o diálogo, unirmos esforços de forma a construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos, para garantirmos avanços no desenvolvimento social e econômico de nosso país”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Como apoiar

A CNM fez um levantamento e enviou um sms para todos os Municípios com a relação dos Municípios vizinhos que ainda não fizeram inscrição para o encontro. Então se você recebeu esse comunicado some forças e convoque os prefeitos para que juntos possamos construir uma pauta conjunta na defesa dos cidadãos brasileiros.

Para saber mais sobre a Marcha, acesse aqui.

Fonte:Agência CNM

Governador destaca que Fethab proporcionará maior investimento em infraestrutura no Estado

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou durante seu discurso em Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá) na sexta-feira (15.02), que os recursos oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) irão proporcionar os maiores investimentos em infraestrutura no Estado. Somente em 2019, 40% do fundo, que significam R$ 600 milhões, serão destinados exclusivamente para a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

A afirmação de Mendes foi feita durante evento que marcou o encerramento da colheita da safra de soja 2018/2019 e início do plantio de milho na entressafra, que teve também a participação do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. O Fethab teve as alíquotas reajustadas sobre a comercialização de commodities em cadeias do agronegócio, destinando investimentos aos setores de infraestrutura, educação, segurança pública e assistência social.

“O agronegócio terá o maior retorno em infraestrutura na história de Mato Grosso. Ano passado, o agro recolheu R$ 900 milhões para o Fethab e menos de 20% desses valores foram enviados para a Sinfra, para a manutenção de estradas e melhoria da logística. Com a nova lei, este ano serão 40%, depois 50%, até chegar a 60%, nos próximos anos, dos recursos do fundo diretamente para a Sinfra”, explicou o governador.

Até 2023, o percentual destinado à infraestrutura aumentará para 60%. Neste primeiro ano, os recursos do Fethab serão destinados em 30% para ações de infraestrutura, incluindo execução de obras, manutenção, melhoramento e segurança de transporte e habitação, bem como planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, compra de equipamentos e auxílio nas funções de fiscalização. Outros 10% ficam voltados a realização de projetos e investimentos prospectados via MT PAR.

De acordo com Mendes, a reedição do Fethab faz parte das medidas tomadas para buscar o reestabelecimento do equilíbrio financeiro de Mato Grosso, uma vez que recebeu o Estado com dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

“Em janeiro, o Estado arrecadou R$ 1,3 bilhão e ficamos devendo R$ 168 milhões só em relação às contas de janeiro. Tomei medidas duras para consertar esse Estado, pois não vai ser com medidas populistas ou com medidas não muito bem pensadas que vamos recuperá-lo. Quero entregar um Mato Grosso melhor e mais organizado daqui quatro anos”, afirmou.

Com o Fethab, o Governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão este ano e a prioridade na área de infraestrutura será a conclusão de programas de financiamento como o MT Integrado – criado para garantir o desenvolvimento econômico e social dos municípios, interligando as cidades mato-grossenses por meio de rodovias asfaltadas -; o Prodestur – que tem como alvo a realização de investimentos de infraestrutura nas regiões que formam o chamado “Corredor Turístico” –; o Pró-concreto – destinado à construção de pontes de concreto no Estado -; e o Restaura – voltado à restauração de rodovias.

Fonte:Secom-MT

Inaugurado Centro Municipal de Ensino no Morada do Sol

A creche oferece 340 vagas, distribuídas em turmas nos períodos matutino e vespertino

O Centro Municipal de Ensino Professor Sebastião Rodrigues dos Santos localizado do bairro Morada do Sol, foi inaugurado na tarde da última sexta-feira, 15, em Tangará da Serra. Autoridades municipais prestigiaram a cerimônia de inauguração da creche localizada no bairro Morada do Sol.

De acordo com o Secretário Municipal de Educação, Gilmar Utzig, a escola oferece 340 vagas, no entanto nesse primeiro momento talvez pelo fato das aulas já terem se iniciado, a quantidade não deverá ser completada. “Mas hoje temos dez turmas formadas. Como a princípio, nós não teremos educação integral, serão 16 turmas; oito pela manhã e oito à tarde”, disse.

A creche, conforme o secretário vai atender a toda a região que abrange os bairros Morada do Sol, Barcelona, Valência, Buritis e Bela Vista, de forma plena e que ainda não tinha creche, tendo em vista, que a escola mais próxima desses bairros é a Fausto Masson. “A inauguração dessa escola veio a calhar a necessidade dessa região”, frisa Utzig.

O Prefeito Municipal Fábio Junqueira disse na oportunidade que quando assumiu o mandato, o projeto da escola já estava planejado no entanto o contrato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) era por uma modalidade de creche pré-fabricada e a empresa ganhadora da licitação – Casa Alta – recuou do contrato e abandonou a obra. Diante disto, o prefeito salienta que foi necessário o Município refazer o projeto para mudar a modalidade que era de creche pré-moldada, para construção na metodologia convencional.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS