Novo projeto de reajuste tramita na Câmara

O Município de Tangará da Serra quer ampliar o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Já tramita no Legislativo o Projeto de Lei 102, de 21 de junho, que dispõe sobre concessão linear de diferença de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores e autarquias.

Na Mensagem encaminhada com o projeto o prefeito Fábio Martins Junqueira explica que a concessão de 1,14%, relativa a diferença apurada entre 5% (cinco por cento) e 6,19%, incidente sobre o INPC – Índice de Preços ao Consumidor medido no período de Janeiro/2012 a Janeiro/2013, que foi de 6,19%.

De acordo com o prefeito, em atenção a Lei 4.016, de 24 de maio de 2013, no mês de maio de 2013 os servidores públicos municipais receberam revisão geral anual no percentual de 5% (cinco por cento), faltando, portanto, uma diferença de 1,19%. “Essa proposta de revisão linear em 1,14% é porque a aplicação de 5% já incidiu nos vencimentos do mês de maio e, considerando a incorporação desse percentual em tais vencimentos, ambos percentuais atingem a revisão geral anual de 6,19%”, afirma o prefeito na Mensagem aos vereadores.

De acordo com o texto encaminhado aos vereadores, o percentual linear de 1,14% incidirá apenas sobre o vencimento dos servidores e adicionais legais (tempo de serviço, insalubridade, periculosidade e penosidade, não alcançando adicionais, funções gratificadas e ajuda de custo, mantendo os adicionais legais. Além disso, o reajuste, se aprovado pelos vereadores, vigorará a partir do dia 1º de junho de 2013.

Os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, o percentual de reajuste de 1,14% incidirá somente sobre o vencimento, excetuando-se os adicionais, gratificações e auxílios de qualquer natureza.

SERVIDORES CONTRATADOS

A revisão geral anual também não se aplicará aos servidores contratados pelo regime celetista (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho), agentes saúde ambiental e agentes comunitários de saúde. O motivo é que estes cargos relativos a programas federais recebem reajustes concedidos pelo Governo Federal na portaria que repassa os recursos para a contratação. Em 2013 o reajuste desses contratados foi de 9,07% e ocorreu no mês de março, retroativo ao mês de janeiro.

GRUPO OCUPACIONAL I

Como forma de correção das distorções existentes relativamente aos ocupantes do Grupo Ocupacional I, cujo vencimento base atualmente é menor do que o Salário Mínimo Nacional vigente, o projeto propõe aumento salarial de mais 2%, a ser praticado após a revisão geral anual de 1,14%.

“Nossa intenção é estabelecer uma política salarial de forma setorizada, começando com o Grupo Ocupacional I e se estendendo aos demais, na medida em que os limites de despesas com pessoal permitam avanços nesse sentido”, explica o prefeito Fábio ao lembrar que pertencem ao Grupo Ocupacional I os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação (Nível Alfabetizado), e servidores lotados em diversas outras Secretarias.

PREVISÃO LEGAL

A revisão geral anual tem fundamento constitucional no inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 77, da Lei Orgânica Municipal. O objetivo da revisão é promover a reposição de eventuais perdas salariais sobre os vencimentos dos servidores públicos.

A proposta ainda atende o artigo 16 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), quanto ao respeito a estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro, seguindo ao Legislativo acompanhada da declaração do ordenador da despesa de que a revisão e o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias conforme Estudos de Impacto Orçamentário e Financeiro.

DIFERENÇA SERÁ PAGA EM JULHO

De acordo com o secretário municipal de Administração, vice-prefeito José Pereira Filho, o Zé Pequeno, a diferença salarial – caso seja aprovada pela Câmara Municipal na Sessão Extraordinária anunciada para esta quarta-feira, dia 26 – será paga na folha do mês de julho, retroativo ao mês de junho. “Tal procedimento se faz necessário para não prejudicar o pagamento da folha nesta sexta-feira, dia 28”, explica o secretário.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Tangará realiza em julho sorteio das casas populares do Governo Federal

O sorteio das casas populares do Governo Federal nos bairros Barcelona e Valência deverá ser realizado no mês de julho, informou o Prefeito Fábio Junqueira em entrevista à Rádio Pioneira.

As residências do programa Minha Casa Minha Vida estão em fase de acabamento. Serão sorteadas 496 casas no bairro Barcelona e pouco mais de 400 no Valência, totalizando mil residências entregues.

Conforme o prefeito hoje está sendo concluído o edital que será publicado com a lista dos inscritos regulares no Sistema de Habitação, proponentes da faixa 1 para participação no Minha Casa Minha Vida.

A partir da publicação, o Município fará o encaminhamento dos procedimentos para realização do sorteio. “Após o sorteio, os nomes dos contemplados serão fornecidos para Caixa Econômica Federal que fará uma triagem para averiguar quem serão os aprovados pelo Sistema de Controle do Governo Federal” , explica Junqueira.

O prefeito aproveitou a oportunidade para dizer que recentemente recebeu a informação do questionamento feito à Caixa Econômica sobre a não existência de estruturas comunitárias no loteamento, provocando dificuldades em atendimentos nas áreas da saúde e educação. “Tivemos resposta da Caixa Econômica de que foi contemplado um aditivo no Barcelona e Valência, dando direito a dois ‘equipamentos’. E assim nos manifestaremos pela construção de uma escola e uma Unidade de Saúde da Família”, fala.

Com a conclusão do cadastro, afirma o chefe do Executivo, o próximo passo será determinar a data do sorteio no mês de julho. “As casas serão concluídas e a entrega poderá ocorrer em outubro ou até um pouco mais. As obras estão em andamento”, finaliza.

Fonte: Redação RP

Professores de Tangará participam de formação do Projeto Agora em Barra do Bugres

Professores de escolas que fazem parte do ‘Estudo Municípios Canavieiros 2013 – Bioeletricidade’ de Tangará da Serra participam de uma formação que será realizada nesta quarta-feira na cidade pólo, Barra do Bugres.

A ação educacional é uma iniciativa do Projeto Agora, principal ação de comunicação institucional integrada do agronegócio brasileiro, com a participação de 10 entidades e cinco empresas.

Organizado de forma direcionada ao Ensino Fundamental II (8º e 9º anos), o “Estudo” mostrará as vantagens e desvantagens do uso de todas as fontes energéticas e o melhor caminho para se garantir uma variada e segura matriz energética. Os estudantes trabalharão em sala de aula os diversos tipos de energia existentes no Brasil, como a extraída da cana, a eólica, a solar e a produzida por termelétricas movidas a combustíveis fósseis, como o carvão, o gás natural e derivados do petróleo.

Em 2013, a missão do Estudo é envolver escolas públicas municipais e estaduais de 100 cidades selecionadas nos estados de Alagoas (AL), Goiás (GO), São Paulo (SP), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Paraíba (PB), Paraná (PR) e Pernambuco (PE). A expectativa é que 210 mil estudantes sejam impactados.

O processo de atividades do “Estudo” será realizado em duas etapas: oficinas de formação de professores no 1º semestre de 2013 e, no 2º semestre, após os trabalhos em sala de aula, encontros de encerramento, nos quais os professores devem apresentar os trabalhos desenvolvidos, comentar os resultados e trocar experiências.

A coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) Iolanda Garcia explica que a formação será realizada durante a tarde e terá quatro horas de duração. “A equipe que produziu o material que os professores irão trabalhar nas escolas dará as instruções de como ele deve ser abordado pedagogicamente”, diz.

Neste ano de acordo com ela o foco é a bioeletricidade, principalmente voltado para os municípios canavieiros. “A equipe fará um histórico da produção de energia desde os tempos pré-históricos, chegando às fontes de energias, nas matrizes enérgicas mais recentes e como foco também os municípios canavieiros que fazem a produção da energia com o próprio bagaço de cana”, fala. As turmas selecionadas irão trabalhar com esse material e essas escolas o receberão para complementar aulas já programadas.

PROJETO AGORA

O Projeto AGORA é a maior iniciativa de comunicação institucional integrada já implantada no Brasil, unindo empresas e entidades que fazem parte da cadeia produtiva da cana-de-açúcar. O Projeto já conta com apoio das empresas Basf, Dedini, FMC, Monsanto e Syngenta, além das entidades ALCOPAR (Associação dos Produtores de Bioenergia no Estado do Paraná); BIOSUL (Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul); SIAMIG (Sindicato da Indústria de Fabricação do Etanol no Estado de Minas Gerais); SIFAEG (Sindicato da Indústria dos Fabricantes de Etanol do Estado de Goiás); SINDALCOOL/MT (Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso); SINDALCOOL/PB (Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado da Paraíba); SINDAÇÚCAR/PE (Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco); SINDAÇÚCAR/AL (Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas); ORPLANA (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul); e a UNICA.

Fonte: Redação RP

Ministro confirma Tangará no programa de aeroportos regionais

O Município de Tangará da Serra foi confirmado entre os 13 municípios de Mato Grosso que receberão investimentos no Programa de Investimentos em Aeroportos Regionais. A confirmação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Moreira Franco, em reunião com prefeitos mato-grossenses de pelo menos 16 cidades, em Brasília.

“A modalidade de aeroporto regional não tem a finalidade de dotar todos os municípios brasileiros de aeroportos regionais. O próprio nome já diz, aeroporto regional é para uma região geográfica”, afirmou Moreira Franco aos prefeitos, destacando que para definir os municípios que seriam incluídos no programa a Secretaria Nacional de Aviação Civil levou em consideração critérios técnicos que dizem respeito a população e localização geográfica.

Ao usar a palavra durante o encontro com o ministro, o prefeito Fábio Junqueira, lembrou que Tangará da Serra é polo regional e já conta com uma pista de 1.900 metros – o que facilita a adequação para o aeroporto regional. Além disso, o prefeito garantiu que caso haja necessidade de complementação de área o Município está disposto a fazê-la, embora por hora não haja solicitação da equipe técnica neste sentido.

Na reunião, Fábio e os prefeitos das outras cidades contempladas foram informados que os projetos dos aeroportos estão sendo realizados e serão apresentados em uma nova reunião, no mês de setembro. Outra informação é que todos os aeroportos terão a mesma dimensão e estrutura. A intenção é que os 13 aeroportos regionais sejam capacitados para dar suporte tanto para a aviação regional, como para dar o suporte para planos alternativos de solução aeroportuária para o aeroporto internacional de Cuiabá.

Os investimentos, portanto, serão equitativos, com redução de valores em um ou outro aeroporto apenas em função de estruturas já existentes. No caso de Tangará da Serra, por exemplo, a pista de 1.900 metros de extensão poderá ser aproveitada pelo projeto – o que será definido pela equipe técnica que ainda elabora os projetos.

Os gestores municipais foram informados ainda que após a apresentação dos projetos técnicos em setembro, será deflagrado o processo licitatório dentro do regime de contratação diferenciada. As obras serão licitadas em bloco para todos os aeroportos e serão realizadas na medida em que vão sendo concluídos os projetos. Moreira Franco confirmou ainda que a intenção do Governo Federal é concluir todas as obras até julho de 2014.

“A reunião foi muito boa porque acabou confirmando o Município de Tangará como Município com aeroporto regional, ou seja, incluído no Sistema de Aviação Regional. Temos Cuiabá como capital, com aeroporto internacional, e Tangará da Serra deverá receber seu aeroporto regional com capacidade para aviões a jato, de porte grande”, avaliou o prefeito Fábio Junqueira.

HANGARES

Fábio conta que durante a reunião perguntou ao ministro se o Município pode buscar formas de viabilizar a construção de hangares para aeronaves. A questão é pertinente diante do interesse do Município e da preocupação em não prejudicar o projeto em fase de elaboração.

“Ficamos liberados para estar resolvendo o problema dos hangares para a guarda das aeronaves”, afirmou Junqueira ao explicar que um anteprojeto será elaborado para ser encaminhado ao Legislativo Municipal. A intenção é conseguir autorização para realizar concessão onerosa. Com os recursos arrecadados pelo Município com a concessão dos hangares, o prefeito espera custear a manutenção do aeroporto municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Para Sommavilla, Câmara de Tangará acerta promovendo audiências públicas

Em entrevista ao programa O Povo no Rádio nesta 6ª-feira, o vereador do PV, Silvio Sommavilla, falou sobre a participação popular nos manifestos que acontecem em todo o país, inclusive em Tangará da Serra. Ele lembrou, na oportunidade, que a Câmara de Tangará da Serra tem buscado a participação da população para as decisões. “Nós temos cinco sessões temáticas, audiências públicas já marcadas. A população está sendo chamada para discutir. Jamais teremos problemas como os que são vividos hoje no Transporte coletivo se a população se manifestar” disse.

Sobre este tema foram apresentados, ao vivo, vários questionamentos de ouvintes do programa, que vivem problemas no setor. O vereador afirmou que já há na Câmara estudos sobre a questão. “Já estou sugerindo re-estudo dos itinerários, ar condicionado, que é algo de que não podemos abrir mão também, frota semi-nova, mais itinerários com um re-estudo inclusive, ônibus com cobrador, frota suficiente inclusive, entre outros”, afirmou.

Sommavilla lembrou que é muito importante que o povo participe das discussões. “A população ficou quieta durante muitos anos no Brasil diante de decisões que acabaram sendo tomadas em gabinetes. A população ficou em silêncio, mas não digeriu e o resultado está se vendo aí. Estamos muito dispostos a debater, a discutir com a população”, declara.

O tema Transporte Coletivo em Tangará da Serra estará em discussão em audiência pública, que a princípio estava marcada para ontem (20) e foi re-marcada para 1º de julho, às 19h30min no Centro Cultural.

O adiamento da audiência - Em relação ao adiamento da data, o vereador explicou que houve bom senso, um entendimento entre as autoridades e os organizadores do manifesto público realizado ontem. “Houve sensibilidade de todas as partes. O manifesto deu certo, porque está sendo organizado com seriedade. Os organizadores sentaram com a polícia, Câmara e Prefeitura e dialogaram. Fazer audiência para discutir só o transporte? Se fosse só o transporte até poderia ser feito em praça pública, mas não é o único foco do manifesto”, lembrou o vereador.

O manifesto popular – Sobre a manifestação da população tangaraense, realizado nesta 5ª feira, e os manifestos que acontecem em todo o país, o vereador disse estar feliz por poder participar desta história. “Este momento foi protelado já há muito tempo e estamos felizes por fazer parte desta história. O exercício da cidadania na sua essência fortalece a democracia. Isto está sendo mostrado em todo o país, até fora do país e também aqui em Tangará da serra. O importante é participar, independente da maneira como se pensa. Começa-se a buscar finalidades, um foco. A soberania está na população, mas de uma forma organizada”, afirmou.

Indagado sobre ter algum receio, como político em exercício de cargo, o vereador afirmou: “Para quem está na política é um grande teste. Ou joga limpo ou sai ‘de fininho’. Tenho zero de medo. Sinto-me protegido porque a intenção é fazer as coisas certas”.

Redação RP

Vereador apresenta projeto que exige cobrador em ônibus

O vereador Welliton Duarte falou sobre o assunto em entrevista ao programa O Povo no Rádio nesta 6ª-feira. “Já fica o convite aqui para a população. No dia 1º de julho vamos discutir sobre as exigências que temos que fazer para o transporte coletivo em Tangará”, disse, referindo-se à audiência pública que acontecerá no Centro Cultural.

O vereador confirmou também que apresentou na Câmara um projeto que tramita em regime de urgência simples, exigindo a presença de cobradores nos ônibus do transporte coletivo em Tangará da Serra. “Além de cobrar a passagem ele pode ser um auxiliar. É preciso. A comunidade está reclamando muito que o ônibus atrasa por causa desta condição, do motorista cobrar e ter que abrir portas de ônibus”, afirmou o vereador.

Durante a entrevista, o vereador também se comprometeu a verificar por que em vários bairros tangaraenses não existe atualmente o serviço dos correios. “Recentemente fizemos parceria, o município com o correio, para contratar pessoas para entregar correspondências nos Distritos de São Jorge, Joaquim do Boche e Triângulo. Faço o compromisso de ir lá, verificar o motivo, o que está acontecendo. Este é o papel do vereador, e nós vamos ver o que está acontecendo”, disse Welliton.

Os manifestos populares – Sobre a mobilização dos brasileiros pelo país afora e também em Tangará da Serra, o vereador afirmou: “Esses manifestos são todos bem vindos. Tangará de uma verdadeira aula sobre como os manifestos devem acontecer. Desde que pacíficos, estes manifestos são muito bem vindos. Sou do PT, mas defendo o que é bom e discordar do que não é bom, como os gastos com a copa do mundo, que eu não concordo. As pessoas tem mesmo que fazer estes manifestos, desde que sejam pacíficos”.

Fonte: Redação RP