Advogados de Tangará da Serra fazem manifestação frente ao Fórum pedindo a volta aos trabalhos

Advogados de Tangara da Serra distante 186 KM da capital Cuiabá, fazem hoje (31/03), manifestação frente ao Fórum da cidade pelo impacto das medidas restritivas recentemente adotadas pelos poderes públicos nas atividades cotidianas da advocacia. A ideia partiu dos próprios advogados e advogadas, por adesão. Art. 5° , inciso IV da CF.

Durante a manifestação o presidente da 10ª Subseção de Tangará da Serra falou em nome dos colegas advogados exigindo da diretoria do TJMT a manutenção dos prazos e a fluição dos processos eletrônicos durante a quarentena coletiva obrigatória.

A compreensão de Ordem, requer um envolvimento pessoal para atingirmos um fim institucional. Somente assim, ao longo da história, foi possível realizarmos grandes conquistas. Confesso que não sei a conduta exata para a situação! Contudo, ficar de braços cruzados não é, nem tão pouco será a melhor maneira de superarmos esta grave crise que atinge a advocacia de modo geral e à sociedade como um todo. Reconhecemos ser a Justiça ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL!

NÃO SE ADMITINDO SEU FECHAMENTO. Parabéns aos(às) abnegados(as) e valorosos (as) Advogados e Advogadas que estiveram presentes . Disse o advogado Jonas Coelho.

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu também o mesmo pedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) e à Justiça Federal do Estado de Mato Grosso.

Advogados na manifestação ressaltaram ainda que a tramitação regular dos processos eletrônicos não implica em descumprimento do Decreto nº 874/2021 do Governo do Estado e nem da decisão proferida pelo TJMT na última segunda-feira (29).

DECISÃO COLÉGIO PRESIDENTES:

“O colegiado entendeu que a restrição de circulação imposta pelo decreto nº 874/2021 do Governo do Estado não implicam em óbice ao exercício da advocacia para cumprimento de prazos e realização de atos processuais virtuais. Em um momento crítico, no qual a advocacia já vem sofrendo os impactos negativos das restrições impostas pela pandemia há mais de um ano*, precisamos ter garantidos meios de manutenção da atuação mesmo durante a quarentena”, explicou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Fonte: Redação Jornal do Advogado