Fraga destacou as conquistas municipalistas durante os três mandatos. Ele disse que, quando assumiu o comando da AMM em 2015, colocou na mão do senador Wellington Fagundes a bandeira do FEX e a compensação da Lei Kandir, que os municípios esperavam há mais de 20 anos. “O senador encabeçou a luta, criou a comissão mista no Congresso e mobilizou os parlamentares nas duas Casas para a aprovação da Lei Complementar de sua autoria, que garantiu aos municípios os recursos da Lei Kandir. Por esta visão, hoje ele é considerado o senador mais municipalista do Brasil”, observou.
Fraga disse que em Brasília, as mobilizações precisam da presença de todos os gestores, e lembrou que quem comparece com frequência são os prefeitos dos municípios pequenos, e no final as conquistas vem para todos. “Precisamos da participação dos grandes municípios também para lutar com o movimento municipalista junto ao Congresso pela aprovação dos projetos de interesse dos municípios”, alertou.
O objetivo do movimento é garantir uma distribuição mais justa do bolo tributário nacional, pois a União concentra a maior parte da arrecadação. “Vamos trabalhar para que haja uma inversão desta distribuição, por um Pacto Federativo mais justo. Os municípios são os mais penalizados. Por esta razão, precisamos trabalhar integrados com a bancada federal. Teremos temos muitos desafios pela frente, a começar pela reforma tributária e administrativa. Para isto, precisamos estar mais unidos e integrados”, assinalou.
Na esfera estadual, Neurilan agradeceu o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e ao governador Mauro Mendes. “Seremos parceiros, queremos trabalhar juntos pelos municípios e contribuir com o estado”, disse. Fraga agradeceu ainda as instituições parceiras e lembrou que, quando assumiu o comando da AMM em 2015, tinham muitos prefeitos que eram penalizados pelo Tribunal de Contas do Estado. “Com um trabalho de parceria entre a AMM e o TCE, de orientação aos gestores, o número de rejeição de contas diminuiu. Os prefeitos eleitos e reeleitos, serão recebidos pelo TCE, pelo Ministério Público de Contas, para que tenham orientação. Para que não cometam erros na administração municipal”, observou.
Ele agradeceu o deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, que também foi empossado como presidente de honra na atual diretoria da AMM. “O deputado conhece muito bem o trabalho da instituição municipalista e os desafios dos gestores. Estamos orgulhosos e tê-lo como presidente de honra”, disse. Precisamos lutar pela melhoria dos municípios, por uma estrutura de saúde pública, educação de qualidade e outras áreas essenciais para a população. É no município que moram as pessoas, é o município gera os impostos”, finalizou.
Fonte: Fonte:Agência de Notícias da AMM