Ato foi necessário para que a Secretaria Estadual de Saúde possa iniciar os trâmites da gestão direta do hospital
A assinatura de Termo de Cessão de uso de imóvel onde funcionava o Hospital Regional de Barra do Bugres, gerido por consórcio intermunicipal até 60 dias atrás, é o ato inicial para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estadual de Saúde (SES-MT), possa iniciar os trâmites necessários para assumir a gestão direta daquela unidade hospitalar e realizar novos investimentos.
A regionalização do hospital já era prevista na Lei Estadual nº. 7.492, de 22 de agosto de 2001, que autorizou o Poder Executivo Estadual a criar e instalar o Hospital Regional em Barra do Bugres, o que já vinha sendo realizado pela SES por meio do consórcio intermunicipal. Porém, após a cessão do imóvel, a SES passará a gerir o hospital de forma direta, assim como faz com outros Hospitais Regionais.
O documento de cessão de uso possui cláusula de doação definitiva do imóvel e foi assinado nesta semana pelo prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho. De acordo com o Termo, o Governo poderá utilizar a unidade por 20 anos ou até que o processo de doação definitiva seja concluído pela gestão municipal.
A previsão é de que o prédio passe por adequações estruturais e também haja investimento em equipamentos necessários aos serviços que serão ofertados ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Modernização
De acordo com a Superintendência de obras, Reforma e Manutenção da SES, o projeto de modernização está sendo analisado pela secretaria adjunta de Gestão Hospitalar e pela secretaria adjunta de Atenção e Vigilância à Saúde, após a sua conclusão terá início o processo de licitação para a execução dos serviços.
Fonte: Rose Velasco | SES-MT