​​​​​​​AL prorroga recesso até o dia 10 de julho

Deputados realizam sessão ordinária, hoje (25), às 14 horas, para votar duas proposições que tratam da aposentadoria dos servidores públicos

Assembleia Legislativa prorrogou o recesso das atividades administrativas de 29 de junho até o dia 10 de julho. Nesses dias serão mantidas somente as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento. A determinação, assinada pele presidente da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), foi publicada na Resolução Administrativa 37/2020.

O prazo pode ser prorrogado de acordo com a evolução das condições sanitárias em Cuiabá. A resolução faz também a convocação de sessão ordinária para esta quinta-feira (25), às 14 horas, para a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2020, a PEC da Previdência dos servidores públicos do Estado, e do Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que trata da previdência complementar.

No dia 7 de julho, às 10 horas, de acordo com a Resolução, a Assembleia Legislativa vai realizar a 1ª audiência pública virtual para debater o Projeto de Lei n° 503/2020 - Mensagem nº 65/2020 – conhecido como PLDO-2021 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

De acordo com a resolução, a prorrogação do recesso foi tomada em função do reconhecimento da gravidade do problema constatado pelas autoridades locais e do esgotamento dos meios de assistência dos leitos de Unidades de Terapias Intensivas (UTIs), em Mato Grosso, principalmente, Cuiabá e Várzea Grande.

No início desta semana, o Ministério Público do Estado (MPE) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A tutela provisória determina que, nas duas cidades, seja decretado o lockdown – confinamento – por 15 dias.

A decisão do MPE foi embasada no artigo 5º, inciso IV do Decreto nº 522/2020, de autoria do governo do Estado de Mato Grosso. Ele institui a classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios mato-grossenses, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19, e tanto Cuiabá quanto Várzea Grande enquadram no nível de risco muito alto.

Por isso, nas dependências da Casa de Leis estão sendo mantidas as atividades estritamente essências como, por exemplo, as sessões Plenárias e as reuniões das Comissões Permanentes. Todas elas sendo realizadas de forma remota. O expediente interno é das 8 às 14 horas. Nas quartas-feiras e nos dias que forem realizadas sessões Plenárias, o expediente é das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

As atividades realizadas em Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/). Essa medida excepcional e destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante o período da pandemia do novo coronavírus.

A resolução mantem ainda as atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das Comissões Permanentes e Temporárias.

O documento restringe o acesso de deputados e servidores ao Plenário. De acordo com a resolução, será permitida a entrada do presidente da Assembleia Legislativa, que será secretariado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado. As proposições serão remetidas ao e-mail protocoloplenario@al.mt.gov.br.

Enquanto isso o acesso às salas das Comissões Permanentes será exclusivamente do presidente da comissão ou o seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizarem a plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.

Já os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da presidência, da secretaria de Serviços Legislativos, da secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos núcleos de Comissões Permanentes e da coordenadoria de Segurança Militar, serão autorizados o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias Administrativas e na Procuradoria. Nesses setores serão permitidas as entradas do secretário e procurador, respectivamente, e até dois servidores.

Nas Superintendências de Contratos, Convênios e Correlatos, e na de Licitação serão permitidos o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na supervisão de Saúde e Qualidade de Vida será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. TV Assembleia será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e o Sicoob, ficam permitidos o acesso de até dois servidores por instituição. Os servidores que acessarem as a dependências da Assembleia Legislativa deverão seguir todas as exigências sanitárias

recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Outa determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da secretaria de Administração de Patrimônio.

No período de pandemia, a resolução autoriza a realização de obras, reformas e manutenção necessárias, nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe a secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da Covid-19.

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

Serviços à disposição do cidadão

Os serviços, que ficam suspensos até o dia 10/07, são os ofertados pelo Espaço Cidadania e o Instituto Memória do Poder Legislativo. No espaço cidadania, além da confecção da 1ª e 2ª vias da carteira de identidade, mais conhecida como RG, o cidadão tem a sua disposição serviços do Procon, onde pode ser orientado ou ainda abrir uma reclamação sobre prestações de serviços.

Na Assembleia Legislativa, o cidadão tem ainda os serviços da Defensoria Pública. Nesse local, ele pode pedir a isenção da taxa de emissão de 2ª via de RG e ainda solicitar a emissão de antecedentes criminais. Já no Instituto Memória do Poder Legislativo, o cidadão pode fazer pesquisas sobre o processo politico do Legislativo mato-grossense.

Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social