De um lado, as restrições necessárias de distanciamento social e menos pessoas circulando para ajudar a conter o ritmo do avanço do novo coronavírus (Covid-19). De outro, as dificuldades de manter o transporte público municipal com menor número de passageiros. Nesse cenário, gestores locais relatam que as empresas responsáveis pelos serviços pedem um subsídio para financiar a operação, uma vez que a baixa arrecadação com as tarifas não seria suficiente para mantê-los.
A área técnica de Trânsito e Mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as prefeituras a debaterem a questão com a área jurídica da gestão municipal, considerando o que estiver previsto nos contratos de concessão, e a buscar respaldo da Câmara Legislativa para as ações. Além disso, a entidade municipalista cobra o apoio de financiamento federal.
O Município de Caçapava (SP) é um dos que estão nesta situação. O prefeito, Fernando Cid Diniz Borges, buscou orientações sobre o tema. Na cidade, a demanda caiu aproximadamente 70%, e a empresa alega que não conseguirá operar com as tarifas. Em busca de uma solução, mapeou-se as demandas - para deslocamento de profissionais e pessoas que acessam serviços essenciais -, visando a reestruturar e adaptar as linhas.
Além disso, a prefeitura solicitou um estudo da empresa para auxiliar na tomada de decisão e identificou que o contrato em vigor prevê o equilíbrio econômico-financeiro da empresa de transporte. Com isso, a CNM reforçou a orientação de análise jurídica e de viabilidade do repasse, com discussão pela Câmara Municipal.
Apoio federal
Em abril, representantes da União declararam que parte dos recursos do programa Pró-Brasil, destinado à recuperação econômica da crise causada pela pandemia no Brasil, seria revertida para o financiamento do transporte público, um dos setores mais atingidos pelas medidas de isolamento social. Os recursos totais da iniciativa são estimados em R$ 120 bilhões. No anúncio do programa, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou ainda que o transporte coletivo não podia parar e que, na destinação da verba federal, os Estados e Municípios deveriam considerar o financiamento da atividade.
A CNM solicitou mais informações sobre as metas e ações do programa e a parceria entre os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional para tocar a proposta. Em ofício de quarta-feira, 6 de maio, a pasta respondeu que as ações são discutidas em um grupo de trabalho, que tem 90 dias para apresentar as propostas.
A entidade entende que o transporte público deveria ser incluído na lista de serviços essenciais, já que é um direito social previsto na Constituição, para que as políticas do governo federal possam prever o repasse de recursos aos Municípios. Até o momento, a União incluiu o transporte interestadual e internacional, que é de sua competência, na lista e cabe aos Municípios definir, à nível local, tal importância. No entanto, o apoio federal deveria seguir o exemplo da articulação e das ações que ocorrem para o transporte de cargas, com medidas integradas.
Contexto nacional
Empresas de ônibus urbanos e metropolitanos relatam perdas de receitas entre 70% e 90% por causa da queda da demanda de passageiros, segundo informações da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Há ainda relatos de greves de motoristas e cobradores por causa da falta de pagamento de salários e benefícios.
Algumas iniciativas de Estados e Municípios são voltadas para financiar os sistemas de ônibus e, assim, evitar que os serviços parem e que mais funcionários do setor sejam demitidos. Um dos exemplos é a compra de combustível para empresas de ônibus ou subsídios referente à diferença entre a tarifa técnica e o valor pago pelo usuário. Entretanto, como o valor é proporcional aos resultados de bilhetagem e houve uma alta queda no número de passageiros, o subsídio deve ser compatível com a atual demanda.
As medidas fazem parte de projetos de lei e repasses a fundos de emergência para o transporte coletivo para minimizar os impactos econômicos do avanço do coronavírus. É importante destacar que a adoção dessas ações é mais possível para locais de maior porte e condições financeiras, sendo de difícil execução em Municípios menores.
Por exemplo, a Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) - Município com mais de 250 mil habitantes - aprovou proposta da prefeitura que prevê um repasse para a empresa de transporte. Desta forma, foi autorizado um limite para subsidiar o transporte coletivo, por até três meses, a fim de equilibrar o contrato de prestação de serviços.
Com a situação de calamidade em razão da pandemia, a CNM também acompanha a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2025 de 2020, que cria o Programa Emergencial Transporte Social. A proposta consiste na aquisição, por parte do governo federal, de créditos de viagens para pessoas de baixa renda neste período. O programa tem o objetivo de viabilizar a prestação desses serviços nos Municípios, e a entidade reforça que a medida deveria incluir os Municípios que não possuem bilhetagem eletrônica.
Acesse a Nota Técnica 21/2020 da CNM que lista os pleitos para garantia da mobilidade urbana durante a crise da Covid-19.
Fonte: Agência CNM