A segunda parcela da complementação da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 7 de maio. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios de Mato Grosso devem receber R$ 8,9 milhões, sem o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor corresponde à diferença do total bruto recebido em abril de 2019.
Conforme destaca o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, a complementação foi garantida pela Medida Provisória (MP) 938/2020 e é uma das conquistas do movimento municipalista neste ano. “A recomposição é um apoio financeiro aos estados e aos municípios que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. Esse repasse é de extrema importância para as prefeituras que já sentem os efeitos da queda na atividade econômica”, disse.
De acordo com a MP, a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza. A medida será de acordo com os prazos e as condições estabelecidos e limitados à dotação orçamentária específica. Ou seja, apoio financeiro não ultrapassará o valor total de R$ 16 bilhões.
A medida traz o valor de até R$ 4 bilhões por mês. A MP deixa claro que, na hipótese de a diferença para um mês ser maior que R$ 4 bilhões, os recursos disponíveis para os meses seguintes poderão ser utilizados a partir de autorizados; e se a diferença for menor que o montante liberado, serão repassados apenas os valores da diferença.
Em Mato Grosso, 7 municípios ficaram de fora do auxílio por não registrar perdas no FPM no mês. São eles: Colniza, Confresa, Nova Mutum, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Sinop e Tapurah.
Fonte:Agência de Notícias da AMM com Agência CNM