Senador compara indicação à embaixada com cargo de primeira-dama e não vê nepotismo

O senador Wellington Fagundes (PL) comparou a possível indicação do deptuado federal Flávio Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos com o que ocorre no caso de primeiras-damas e afirmou não enxergar a situação como nepotismo.

Questionado sobre o assunto na última semana, o parlamentar mato-grossense defendeu que o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) indique uma pessoa de sua confiança.

“É um direito legal e constitucional do presidente indicar e caberá ao Senado agora analisar. Não quero colocar como nepotismo, porque defendo que um governante, se puder indicar pelo menos uma pessoa da sua confiança, como é o caso de primeiras-damas que fazem o papel social, penso que seria possível a indicação de uma pessoa ligada diretamente ao chefe do Executivo”, afirmou o senador, que lembrou que no caso da indicação, o deputado terá que renunciar o seu mandato na Câmara e que se não apresentar um bom trabalho em Washington, poderá ser exonerado.

“Por ser filho do presidente a responsabilidade será muito maior. Então vai depender muito, pois ele será julgado pelos seus atos. Para ser nomeado ele tem que renunciar ao mandato e se ele não for um bom embaixador será demitido. Então as consequências são muito grande para quem irá assumir”, avaliou.

O presidente da República já manifestou publicamente que pretende indicar o filho para o posto diplomático considerado mais importante e que aguarda somente um retorno do Governo dos Estados Unidos para formalizar ao Senado Federal a sua indicação.

A indicação, que passou a ser cogitada logo após o deputado completar 35 anos, idade mínima para assumir o cargo, foi alvo de muitas críticas, pelo fato de Eduardo Bolsonaro não ter experiência diplomática.

A nomeação para embaixadores precisa passar pela aprovação dos senadores em duas votações secretas. O indicado também terá que passar por uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que tem 17 integrantes, entre eles, vários senadores da oposição.

Fonte: Carlos Gustavo Dorileo - Redação Olhar Direto

Projeto proíbe estados e municípios em situação de calamidade pública de realizar eventos festivos

No mínimo, frustrante. Esse deve ser o sentimento de muitos brasileiros que veem suas regiões destruídas por conta de fenômenos naturais e, antes que os problemas sejam completamente solucionados, recursos são destinados a eventos. Muitos não entendem a dinâmica do orçamento público, e o Projeto de Lei (PL) 3.022/2019 proíbe Estados e Municípios em Situação de Calamidade Pública (SCP) de realizarem eventos festivos com recursos públicos.

O texto do deputado Célio Studart (PV-CE), em tramitação na Câmara dos Deputados, se aplica também ao Distrito Federal. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A justificativa destaca que a iniciativa pretende evitar gastos com eventos festivos em momentos críticos, além de garantir os princípios da razoabilidade, legalidade e economicidade.

Desastres são resultados de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios. A definição é do Observatório dos Desastres da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

Pelo texto do PL, o evento só poderá ser realizado se ficar comprovado que ele trará mais benefícios sociais do que prejuízos. E o descumprimento da proibição poderá acarretar multas e sanções cíveis e criminais aos responsáveis. “As coordenadorias municipais de defesa civil e os demais atores responsáveis pela segurança da população, nos casos de grandes desastres, como o ocorrido em Brumadinho (MG), devem levar em consideração a comoção nacional e todos os problemas gerados por esses desastres de grandes proporções”, defende o técnico da CNM Johnny Liberato.

Autonomia 

Segundo Liberato, em casos de calamidades, eventos festivos podem cancelados. Não pelo impacto da estrutura econômica, mas pelo luto, pela comoção e pelas ações de respostas, recuperações e reabilitação das áreas afetadas. Ele explica que os recursos empregados em ações de prevenção, respostas e reconstrução de áreas afetadas por são distintos, mas prinicipalmnete do Programa 2040 - Gestão de Riscos e de Desastres que trata única e exclusivamente de recursos para ações de proteção e defesa civil.

Assim, o PL vai de encontro com ações de defesa civil. O luto deve ser respeitado, mas a tomada de decisão é competência do Município, sem qualquer tipo de sanção. Além disso, dependendo das festividades, elas geram complemento de renda aos cofres públicos do Município.

Observatório

Todos os anos, os governos estaduais e federal reconhecem decretos de emergência e calamidade pública de localidades afetadas por fenômeno adversos, a maioria por falta ou do acesso de água. Na página on-line, é possível encontrar o mapeamento desses decretos além de informações sobre os prejuízos; o impacto econômico, social e fisco; o volume de recursos da União liberados para este fim e a situação das barragens.

Fonte:Agência CNM