Governador assina decreto que permite acesso imediato a qualquer informação do Estado

O Ministério Público Estadual, os delegados das Delegacias do Meio Ambiente e de Crimes Fazendários e Administração Pública, além dos membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), terão acesso imediato a qualquer informação do Estado que seja objeto de investigação. 

“Isso vai facilitar o trabalho de controle e investigação, pois não será mais necessário que busque o Judiciário para pedir buscar e apreensão. Isso ajudará a preservar a maioria absoluta de servidores públicos, que é formada por pessoas sérias e honestas, de uma exposição desnecessária sobre uma dúvida que possa ser lançada em uma determinada investigação”, destacou o governador Mauro Mendes, que assinou o decreto durante reunião com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

De acordo com o governador, com a determinação, havendo procedimento investigatório, um delegado ou membro do Ministério Público poderá “ter acesso imediato a qualquer processo dentro da administração pública”. Na avaliação do governador, a medida irá facilitar não apenas o trabalho dos órgãos de controle, mas também que as provas sejam preservadas e a investigação possa ter uma conclusão.

Com essa medida, o governo oferecerá maior transparência na gestão pública e contribuirá com a melhoria nos sistemas de controle, bem como facilita as redes de controle e combate à corrupção na administração pública, por meio da integração de atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28), diz que o acesso será “nos processos, documentos, objetos, acessos a sistemas e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos, desde que as informações requisitadas não sejam albergadas por reserva de jurisdição, nos termos do art. 5º, X, XI e XII da Constituição Federal e 198 do Código Tributário Nacional”.

Caso um agente público se recuse ou crie qualquer obstáculo, de forma injustificada, a fornecimento dos processos, documentos, objetos, acessos a sistema e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos solicitados incorrerá em infração funcional, estando sujeito às penalidades previstas na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e um processo administrativo será instaurado.

Também está previsto no decreto que havendo a necessidade de análises que envolvam serviços técnicos especializados, as autoridades poderão requisitar o acompanhamento de peritos oficiais do Estado.

O procurador-geral, José Antônio Borges, destacou que o decreto “é uma forma positiva e transparente e mostra a vontade do governo de ter um diálogo e não apresentar nenhum receio de ter investigações com relações às condutas que ocorram dentro da administração, que é muito grande. Por isso que é necessário a transparência do governo para que haja uma boa governância dos recursos públicos”.

Fonte: Secom MT

Acadêmicos oferecerão atendimento gratuito à população nesta quinta

Campanha solidária atenderá população com diferentes serviços

Professores e acadêmicos de diferentes cursos da Universidade de Tangará da Serra (Unic) realizarão nesta quinta-feira, dia 30 de maio, uma campanha de responsabilidade social.

Neste dia, de acordo com a professora Andreia França, a comunidade acadêmica oferecerá mais de 15 diferentes serviços à população (faixa etária a partir dos 5 anos), em dois diferentes horários, no campus da Universidade. “Vários cursos da faculdade estarão prestando atendimento gratuito a comunidade”, explica a professora, ao desde já, convidar toda a população para participar deste evento, que inicia às 14h, com atendimentos de: promoção, prevenção e avaliação de lesões bucais para todas as idades; avaliação postural; controle de pressão arterial; avaliação do IMC; histórias e atividades recreativas para crianças; avaliação vocacional dos adolescentes; e atendimento jurídico. Esses serviços seguirão até às 17h.

Depois disso, das 19h às 22h, os serviços e atividades serão: orientação quanto a plantas medicinais; maneira e os horários de usar medicação; massagem e maquiagem; controle de finanças pessoais; avaliação vocacional dos adolescentes; avaliação de lesões bucais; saúde da mulher e triagens; atendimento jurídico; controle de pressão arterial; avaliação IMC; sala de vacina para adultos; e orientações no uso da internet.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Abastecimento de água será interrompido nesta quinta-feira em Tangará

ETA passará por adequações para o aumento da produção

O diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Wesley Lopes Torres concedeu uma coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, 28, para comunicar à população que não haverá tratamento de água nesta quinta-feira, 30, durante o dia. O motivo é a necessidade de investimentos para aumento da produção de água tratada na Estação de Tratamento de Água (ETA) Queima Pé. 

Torres explicou que hoje são tratados 1 milhão e 600 mil litros de água por hora, o que resulta em torno de 26 milhões de litros por dia. E em razão do aumento da população, há necessidade de aumentar também essa capacidade. “Nós sabemos que o IBGE nos aponta com 101 mil habitantes, mas no nosso cadastro interno de saúde, em que os agentes vão de casa em casa, o número ultrapassa os 125 mil habitantes”, declara.

Além disso, conforme Wesley, outra situação que faz com que o Samae aumente esse capacidade é o período de estiagem, que compreende entre os meses de agosto e novembro. “O consumo aumenta consideravelmente em razão de uma série de circunstâncias, poeira, se toma mais banho, se lava mais vezes as casas e algumas pessoas ainda usam a água tratada para molhar os jardins. Então, com isso o consumo aumenta em até 50% nesse período”, destacou.

O diretor esclareceu ainda que o processo licitatório para contratação da empresa que fará as obras na ETA já foi realizado. E diante disto, ela fará um diagnóstico que deverá indicar se uma implementação de tecnologia ou um ajuste seja possível atingir essa vasão necessária para atender a demanda, ou se a Estação não possui capacidade de ampliação e por isso haverá necessidade de se fazer um módulo paralelo à ETA. “E se tendo toda essa água de produção o sistema de motores de bombas adutora que nós temos, é suficiente para mandar água para distribuir dentro de uma logística”, afirma Wesley, ressaltando que todo esse estudo será realizado pela empresa contratada. 

Para finalizar, ele lembra à população que Tangará ficará sem o abastecimento de água durante o dia, mas isso não quer dizer que a noite todo mundo terá água. “Ficaremos de 10 a 12 horas sem abastecimento, o que representa cerca de 15 milhões de litros a menos fornecidos e temos que repor. E em contrapartida o que era de uso comum também terá que ser reposto”, explica o diretor, destacando que a previsão é que o abastecimento se normalize, na integridade, na madrugada de sábado para domingo.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS