Justiça Federal autoriza Ciopaer a utilizar aeronave apreendida

O bimotor marca Beech Aircraft, modelo 58 (Baron), foi apreendido em Rondonópolis durante a Operação Escalada, deflagrada em novembro de 2018.

O Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso (Ciopaer) passará a contar com mais uma aeronave nas ações de segurança pública. A Justiça Federal autorizou a unidade a utilizar o bimotor marca Beech Aircraft, modelo 58 (Baron), que foi apreendido em Rondonópolis (2018 km ao Sul de Cuiabá), durante a Operação Escalada, deflagrada em novembro de 2018. Com isso, a frota será composta por seis aviões e três helicópteros.

Anteriormente utilizada em atividades relacionadas ao tráfico internacional de drogas, a aeronave é registrada na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em titularidade de Agnaldo de Amorim Leite, falecido há 20 anos, como ressalta trecho da decisão judicial. “Assim, (...) diante da improvável restituição da aeronave a pessoa falecida, não há dúvidas de que pode ser destinada às operações de segurança pública exercidas pelo CIopaer/MT, sob sua responsabilidade e com o objetivo de sua conservação, nos termos do § 1º do art. 62 da Lei Antidrogas”.

A expectativa, segundo o comandante do Ciopaer, tenente-coronel PM Juliano Chiroli, é que ela esteja apta para as atividades dentro de 60 dias, após passar por revisão geral e aplicação de identidade visual semelhante às demais. “Estamos muito felizes com esta decisão, em resposta a um trabalho bem fundamentado da assessoria jurídica da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), que conseguiu demonstrar a importância de incorporamos mais uma aeronave à nossa frota”.

Outro ponto fundamentado pela juíza federal substituta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Karen Regina Okubara, na decisão do dia 02 de maio deste ano, é que o Departamento de Polícia Federal de Rondonópolis afirma não possuir local apropriado para a alocação da aeronave no município, “embora o bem esteja, dia após dia, sujeito a deterioração (sobretudo por falta de manutenção)”.

Reconhecimento

A magistrada frisa ainda o reconhecimento da Sesp pelos serviços prestados em Mato Grosso. “Vale lembrar que a remoção de aeronaves sob a custódia da Justiça evita o sucateamento e a deterioração dos bens apreendidos, em decorrência do desuso e da falta de manutenção ao longo do moroso trâmite processual. Ademais, vislumbro o atendimento ao interesse público, exigido pelo art. 62, § 1º, da Lei 11.343/2006, uma vez que a referida instituição é reconhecida pelos serviços prestados em favor da segurança pública neste Estado”.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destaca a importância da incorporação da aeronave para fortalecer a atuação do Ciopaer. “Agradeço à Justiça Federal por ter acatado nosso pedido, pois trata-se de um importante incremento para o combate ao tráfico de drogas e demais ações de enfrentamento à criminalidade no nosso Estado”.

Fonte: Nara Assis | Sesp-MT

AMM participa de reunião em Brasília para discutir Lei Kandir e prorrogação de mandatos

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que reassumiu a condução da AMM nesta segunda-feira, vai participar de reuniões em Brasília nesta quarta-feira (22) para debater dois assuntos de grande destaque na pauta municipalista nacional. Pela manhã Fraga se reunirá com parlamentares da bancada federal de Mato Grosso para finalizar a proposta da compensação das perdas com a Lei Kandir e discutir a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 49/2019 que prevê a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores.

Ainda nesta quarta-feira, Neurilan participará de reunião na Confederação Nacional dos Municípios – CNM para tratar sobre uma agenda de mobilizações das entidades municipalistas estaduais visando garantir o apoio das bancadas federais de cada estado para que a PEC 49/2019 seja aprovada dentro do prazo legal. “Os dois assuntos são de grande importância no cenário político nacional e estamos otimistas com relação ao avanço dessas pautas no Congresso Nacional. Para tanto, vamos nos organizar para que as bancadas de cada estado apoiem os projetos e viabilizem a aprovação nas duas Casas Legislativas. Vamos pedir que os deputados e senadores assumam compromissos conosco de garantir a aprovação dessas duas matérias que se encontram Congresso Nacional”, assinalou.

A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da mudança na lei Kandir visando a uma restituição mais compatível com as perdas ocasionadas pelas desonerações. O assunto foi amplamente debatido recentemente e integrou a pauta da reunião de prefeitos na AMM, na última semana, que contou com a participação do presidente da CNM, Glademir Aroldi, e do governador Mauro Mendes. A PEC 49/2019, que trata da prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e municipais, é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta foi protocolada na Câmara Federal, em abril, durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília.

Outros projetos de interesse dos municípios em tramitação:

Câmara dos Deputados

Projeto 461/2017 - que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação do ISSQN; PEC 391/2017 – que garante o acréscimo de 1% do FPM no mês de setembro – pede a reinstalação da comissão; PEC 48/2019 – emendas individuais direto para os municípios, sem convênio, sem CAUC, sem contingenciamento, sem projeto e execução análoga ao FPM; Projeto de Lei 511/2018- que trata da compensação financeira da União aos estados e municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre as exportações; PEC 6/2019 – da nova previdência para melhorar o equilíbrio atuarial dos regimes próprios municipais; PEC 253/2016- que permite que a entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade; Projeto de Lei 681/2017 - que trata das novas regras de licitações e modernização com simplificação e aprimoramento dos controles; projeto de Lei 11/2003 RPPS- que permite a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social; Projeto de Lei 2289/2015 – que prevê a prorrogação do prazo dos lixões aprovado com urgência; Medida Provisória 868/2018 para Saneamento - opção de restruturação e abertura ao setor privado da prestação de serviço de saneamento. 

Senado Federal:

Projeto de Lei 78/2018 – que trata de emendas do senador Wellington Fagundes – traz alterações que garantem a participação dos municípios no resultado de exploração com a incorporação de emendas no relatório do senador Tasso Jereissati; Projeto 288/2016 Lei Kandir – que regulamenta a compensação da União aos estados e municípios pela perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre as exportações; PEC 01/2015- que define maior percentual de arrecadação da Cide para o estados e municípios; Projeto de Lei 394/2016 – que restabelece reajuste anual PNAE pelo IPCA; Projeto de Lei 573/2015 – que estabelece gastos com a merenda escolar e fardamento e passe a compor as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino: projeto de Lei 116/2017- que estabelece avaliação periódica dos servidores públicos da União, estados e municípios; PEC 95/2015 – que reduz de 75% para 50% peso do VAF no coeficiente de participação dos municípios no ICMS; MP 868/2018 – que oferece opção de restruturação e abertura ao setor privado da prestação de serviço de saneamento.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Mais de 100 pessoas fazem triagem para exames de Próstata e Colo do Útero

Fichas serão encaminhadas para equipe para seleção

O Lions Clube Tangará da Serra realizou nesta segunda-feira, 20, uma triagem para seleção de 90 pessoas que farão exames gratuitos contra o câncer de Colo de Útero (Papanicolau) e Próstata. Os exames serão realizados por uma equipe do Hospital de Câncer de Barretos-SP, através da Unidade Móvel, no próximo dia 5 de junho. 

O trabalho antecipado, explica a associada Marilza Barreto, é necessário para selecionar as pessoas que farão as consultas, sendo 40 de próstata destinados aos homens entre 50 a 69 anos e 50 de colo uterino, à mulheres de qualquer idade, com vida sexual ativa. “E o atendimento nesta segunda-feira ficou dentro das expectativas”, revela a associada, ao destacar a grande procura foi para exames de próstata.

Ao todo, 108 pessoas compareceram ao clube nesta segunda-feira, 20, e preencheram a ficha de cadastro. Agora as fichas serão encaminhadas para equipe especializada para seleção desses pacientes que serão comunicados previamente do exame.

Este trabalho em parceria com o Hospital de Câncer de Barretos ajuda na detecção precoce, no caso do câncer de próstata, de um dos mais frequentes entre os homens, depois do câncer de pele, além de ser a segunda causa de morte por câncer em homens no Brasil, com mais de 14 mil óbitos, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). 

Já em relação ao câncer do colo do útero, excetuando-se o câncer de pele não melanoma, é o terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina (atrás do câncer de mama e do colorretal), e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. São quase 6 mil mortes por ano, segundo o Inca. 

A detecção precoce do câncer é uma estratégia para encontrar o tumor em fase inicial e, assim, possibilitar melhor chance de tratamento.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS