Clínica da Família em Tangará da Serra terá Médico Pediatra

A Secretaria Municipal de Saúde de Tangará da Serra anunciou na tarde desta quinta-feira, 02, que a Clínica da Família, localizada na Avenida Tancredo Neves, passará a oferecer atendimento com Médico Pediatra. 

Os atendimentos com o Médico Pediatra ocorrerão de segunda à sexta-feira das 7h30 às 9h30 e das 13h30 às 15h. O profissional contratado pela Prefeitura para a realização dos atendimentos é o Pediatra, Dr. Lafaiete Pauka Loyola Netto, um dos profissionais mais renomados em atuação em Tangará da Serra. 

As crianças serão atendidas por agendamento, sendo necessário o encaminhamento de consulta oriundo da Unidade Básica de Saúde, por se tratar de atendimento eletivo.

Fonte: Redação com informação da Secretaria Municipal de Saúde

Comissão de Saúde visita Hospital Regional de Rondonópolis na próxima segunda (06)

Esta será a terceira unidade de saúde vistoriada pela comissão, que já esteve nos municípios de Barra do Bugres e Cáceres.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fará visita técnica ao Hospital Regional de Rondonópolis na próxima segunda-feira (06), às 13h.

Segundo o presidente da comissão, deputado estadual Paulo Araújo (PP), o objetivo das visitas técnicas é conhecer a realidade das unidades hospitalares, cuja gestão é de responsabilidade do estado, compilar os dados coletados e subsidiar os poderes constituídos na elaboração de políticas públicas de saúde.

ALMT repassará recursos para ajudar governo a reabrir a Santa Casa de Cuiabá

Recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos funcionários da instituição

A Assembleia Legislativa repassará R$ 3,5 milhões para ajudar o governo do estado a reabrir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Os recursos já estavam disponibilizados, mas o hospital ainda não possuía condições administrativas para recebê-los. Agora, com a requisição administrativa anunciada pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira (02), e apoio da Prefeitura de Cuiabá, será possível destinar a ajuda ao pagamento de salários em atraso dos funcionários.

Diversas frentes de trabalho foram desenvolvidas para impedir o fechamento do hospital filantrópico. Os deputados uniram forças para contribuir, inclusive, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, presidida pelo deputado Paulo Araújo. 

Governo transfere mais de R$ 9 milhões a Fundos Municipais de Saúde

Valor foi pago nesta terça-feira (30) para custear ações de média e alta complexidades em 11 municípios de Mato Grosso e é oriundo do Fethab.

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) de 11 cidades do Estado o valor total de R$ 9,95 milhões, referente aos exercícios de maio, junho, julho e setembro de 2018. O pagamento foi definido pela Portaria n° 048/2018, com o objetivo de custear os serviços média e alta complexidade já prestados.

“A Secretaria de Estado de Saúde está empenhada na regularidade dos repasses de 2019 e, também, na diminuição gradual do montante de resto a pagar, das dívidas herdadas pela atual gestão. Esses repasses contemplam os municípios que aguardavam a verba, o incentivo referente à prestação dos serviços de média e alta complexidade em Saúde”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Receita Federal define estruturas de postos de atendimento nos municípios

A Portaria 270/2018 da Secretaria da Receita Federal do Brasil definiu novas orientações referentes à estrutura dos Postos de Atendimento da Receita Federal nos Municípios e os serviços compreendidos nesses estabelecimentos. O cumprimento de medidas previstas nessa normativa trouxe dúvidas do prefeito de Ceres (GO), Rafaell Dias, sobre a possibilidade de mais custos para a administração municipal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Divisão de Atendimento Presencial (Dapre), com a Coordenação de Atendimento ao Cidadão (Coate) e com a Coordenação Geral de Atendimento (Cogea) da Receita Federal para pedir esclarecimentos sobre a Portaria. 

Pelo texto da Portaria, os postos de atendimento serão localizados, preferencialmente, em instalações pertencentes a entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou em centros de atendimento compartilhados por outros órgãos públicos, os quais serão considerados entes parceiros. Em razão disso, a CNM fez questionamentos em relação à vigência da normativa. Confira os esclarecimentos da Receita Federal sobre o assunto:

1. A participação do Município como Ente Parceiro (de que trata a Portaria) é obrigatória?

Não, a participação é facultativa ao Município que se interessar.

2. A estrutura física e tecnológica envolve um espaço exclusivo para esse atendimento, ou poderia ser, por exemplo, na sala do empreendedor que muitos Municípios já possuem, cedendo ali duas mesas e um computador com acesso à internet e com identificação que ali é o atendimento do Posto da Receita Federal do Brasil?

Não é necessário um espaço exclusivo para o atendimento da Receita Federal, podendo ser compartilhado com outros órgãos e/ou serviços prestados pelo Munícipio.

3. A Portaria fala exclusivamente dos Postos de Atendimento, espalhados pelas 5 regiões do país? Temos 24 Postos de Atendimento. Somente esses terão a parceria com o Ente ou as Agências da RFB (que contabilizamos 300 ativas no país) também terão essa mesma configuração?

O regimento interno da RFB está sofrendo alterações. Assim, essa Portaria sofrerá ajustes para englobar as unidades da RFB que terão seu funcionamento alterado com base no novo Regimento. Nesse caso, peço que aguarde para que possamos te dar uma posição conclusiva.

4. A Portaria trata de Acordo de Cooperação. Aos Municípios interessados, o Acordo é firmado junto à Delegacia da RFB de sua jurisdição? É possível termos acesso (para melhor orientação aos Municípios) dos termos desse acordo de cooperação?

A princípio o acordo é firmado diretamente com a Superintendência da Receita Federal de cada região, porém, como foi falado na resposta anterior, a estrutura da RFB está sendo alterada. Assim, é necessário aguardar as novas diretrizes.

5. Existe algum prazo para que os Municípios interessados façam o acordo? Recebemos informações de Municípios de que o prazo seria até o dia 31/07.

Não há prazo para efetuar o acordo. Os Municípios que se interessarem em já fazer o acordo podem entrar em contato com a Delegacia da Receita Federal de sua localidade para iniciar as tratativas, visto que nem todas as unidades sofrerão alterações.

Fonte: Agência CNM

Prazo para regularizar título eleitoral vai até 6 de maio

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Mais de 17,9 mil eleitores de Tangará da Serra terão títulos cancelados

Ao todo, 51.184 revisões com cadastro biométrico foram realizadas

A Justiça Eleitoral encerrou na última semana o trabalho de revisão do eleitorado com cadastramento biométrico em alguns municípios mato-grossenses, entre eles Tangará da Serra. No município, o cadastramento biométrico está sendo feito desde 2015, de forma ordinária, e há cinco meses de forma obrigatória. Inicialmente o prazo encerraria no dia 29 de março, porém foi prorrogado para 26 de abril. 

Nesse período, segundo o chefe do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, Luis Gustavo Romko, foram feitos 51.184 revisões, faltando ainda de 24.168 eleitores. “Mas se considerarmos somente os eleitores aptos, que não estavam previamente cancelados por não votar e os suspensos por condenação criminal, são um total de 69.079 eleitores. Neste caso, considerando apenas os aptos, atingimos 74,09% do eleitorado”, explica Romko.