Governadores defendem Fundeb permanente na Constituição Federal

Fundo pode ser extinto até o fim do ano, caso não seja revalidado, ocasionando perda de recursos a estados e municípios brasileiros.

Os governadores de todo o país defenderam que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem sua validade expirada para o próximo ano, 2020, seja permanente e acrescentado à Constituição Federal. O assunto foi debatido nesta terça-feira (23), em Brasília, durante o IV Fórum de Governadores.

De acordo com o governador Mauro Mendes, que participou das discussões, o Fundeb é uma importante fonte de financiamento da Educação para os Estados e municípios e, por isso, não pode ser cortado. “Sem ele, praticamente colocaria em colapso o financiamento e a estrutura da rede pública de ensino em todo o país”, destacou.

Ainda segundo o governador, no fórum foi debatida uma proposta para ser apresentada ao Governo Federal para renovação do fundo. “Inclusive, vamos pleitear a ampliação dos recursos para serem investidos na educação básica em todo o país”. A proposta será apresentada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, no próximo dia 8 de maio, em Brasília.

Fim do Fundeb

Os recursos do Fundo podem deixar de ser repassados para os Estados e municípios a partir de 2020. Em vigor desde 2007, foi o substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. O Fundeb atende da creche até o ensino médio. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de alunos, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

Fonte: Laice Souza | Secom MT

Faissal propõe selo de qualidade a empresas com boas práticas consumistas

O Selo de Qualidade Procon-MT, para fins de certificação dos fornecedores, será classificado como Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com os critérios adotados pela Comissão Especial de Avaliação

Para incentivar as boas práticas nas relações de consumo por parte dos fornecedores, o deputado Faissal Calil (PV) apresentou projeto de lei (nº 369) que cria o Selo de Qualidade Procon-MT e institui a Comissão Especial de Avaliação para certificação. A medida busca vincular a imagem institucional de credibilidade do Procon-MT às empresas que se propuserem à promover melhorias em seu atendimentoe ou produtos e, consequentemente, tiverem reduzidas as queixas junto ao órgão.

O Selo de Qualidade Procon-MT, para fins de certificação dos fornecedores, será classificado como Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com os critérios adotados pela Comissão Especial de Avaliação. O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado pelo mesmo período, desde que alcançados os critérios adotados pela comissão.

De acordo com o parlamentar, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) é conhecida pelos serviços prestados aos consumidores de Mato Grosso, tendo credibilidade institucional por parte destes. Por esse reconhecimento, explica Faissal, “a lei, se sancionada, vai vincular a boa imagem do Procon às empresas que se propuserem à promover melhorias junto aos consumidores.

Segundo o deputado, se observa, por meio dos institutos de pesquisas, que tem ocorrido o aumento do número de reclamações dos consumidores sobre a má-qualidade na prestação de serviços por parte de fornecedores, especialmente relacionadas às empresas prestadoras de serviços. Tendo o Selo de Qualidade Procon-MT, resgata-se a confiabilidade das partes envolvidas, servindo como diferencial positivo à autenticação das empresas participantes, o que irá estimular a melhoria nas relações de consumo. 

A secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Gisela Simona explica que a metodologia de conceder o selo vem sendo implantada em alguns estados brasileiros, porém, acredita que necessita de de regras para controle de qualidade.

“A questão do selo não é novidade, tem o lado positivo para o fornecedor ter o selo, no entanto, exige-se uma rotina de fiscalizar essa iniciativa e o órgão carece de mecanismos para executar tais ações”, admitiu Simona. O projeto, só de constar em pauta, se presta como forma de conscientização por parte dos fornecedores no melhor tratamentodispensado ao consumidor.

Fonte: JOSÉ LUIS LARANJA / Secretaria de Comunicação Social

Leilão promovido pela Prefeitura de Tangará da Serra reúne 48 lotes

Os interessados que desejarem visitar o local para observar in loco os itens à venda já podem fazê-lo das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h

A prefeitura municipal de Tangará da Serra promoverá no próximo sábado, dia 27 de abril, mais uma edição do Leilão que contará com a apresentação de um total de 48 itens a venda por parte do Poder Executivo local. O leilão será realizado a partir das 9h no pátio da antiga Sinfra no Jardim Paulista. A organização do leilão ficará por conta do leiloeiro público oficial, Kleiber Leite Pereira. Os interessados que desejarem visitar o local para observar in loco os itens à venda já podem fazê-lo desde segunda-feira, 22, das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h.

Entre os itens à venda estão: carros, ônibus, motocicletas, tratores, sucatas, motores, caminhões, micro ônibus, escavadeiras, uma usina de asfalto e kombis. Os preços variam, assim como os itens, com lances iniciais de R$ 350 à R$ 60 mil.

Fonte: Diego Soares - Assessoria

“Até hoje não compraram os equipamentos", diz Vereador

Município tem desde dezembro de 2017 recursos para 10 leitos de UTI

O Município de Tangará da Serra conta com uma emenda parlamentar oriunda do vereador Rogério Silva referente ao período em que permaneceu em Brasília como deputado federal, para aquisição de equipamentos de 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s). O montante, no valor de R$ 1.400.000.00, foi disponibilizado para o Executivo em dezembro de 2017. Apesar de mais de um ano desde que o valor foi depositado pelo Ministério da Saúde na conta da prefeitura, o Hospital Municipal não conta com UTI, causando preocupação para a população. A situação foi retratada pela reportagem do Diário da Serra na edição desta segunda-feira, 22, relatando que apesar de uma grande estrutura, o Hospital Municipal não conta com UTI, ocasionando até mesmo mortes devido a falta da especialidade.

“Terminei meu mandato de deputado federal em novembro de 2017 e em dezembro do mesmo ano já depositaram o valor. É lamentável, pois já tem quase um ano e meio que o recurso está na conta do Município e ainda não fizeram a compra, até hoje não compraram os equipamentos”, comentou o vereador Rogério Silva, destacando que a articulação para liberação da emenda não foi um trabalho fácil de ser realizado.

“Foram várias reuniões em Brasília até conseguir, e agora está com toda essa morosidade aqui em nossa cidade. Causa tristeza e desânimo”, enfatizou o vereador.

Em contato com a secretária de Saúde, Dienifer Jaqueline Feix, ela afirmou que o Município já realizou a licitação para aquisição dos equipamentos, que serão destinados tanto para UTI como para o centro cirúrgico. “Já estamos adquirindo os materiais. Nossa atual prioridade é o centro cirúrgico, estamos montando licitação para contratar e equipe médica. A UTI ficará para um segundo momento, nossa prioridade é a cirurgia para que possamos parar de mandar o paciente para Cuiabá”, informou a secretária.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS