Mulheres representam 90% das servidoras da educação

Elas são profissionais que nunca desistem de seus objetivos e que querem fazer a diferença na vida de mais de 390 mil alunos da rede estadual de Mato Grosso.

Com 90% de seu quadro de servidores formado por mulheres, a educação no Estado de Mato Grosso tem inúmeras profissionais que se destacam em seus respectivos setores, principalmente na sala de aula, com seus projetos, atitudes e muito trabalho. São profissionais que nunca desistem de seus objetivos e que fazem a diferença na educação da rede estadual, que compreende 768 unidades escolares e aproximadamente 390 mil alunos.

A professora de matemática Josineide Miranda de Freitas é um exemplo de força e determinação. Desde os quatro anos de idade utiliza uma muleta para sua locomoção e, mesmo assim, não encontrou obstáculos suficientes que a impedisse de trabalhar em sala de aula. Após 23 anos atuando em diversas escolas, todas em sala de aula, está temporariamente em readaptação na Escola Estadual Especial Livre Aprender, no Bairro Areão.

Ela conta que, devida à sua deficiência, ainda na sua adolescência o pai tentou aposentá-la, mas ela decidiu por fazer faculdade de matemática. Depois que se se formou, trabalhou em diversas escolas estaduais. Josineide lembra que trabalhou como professora interina durante 15 anos. As escolas Almira Amorim, hoje Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), e Joaquina Cerqueira Caldas (como coordenadora pedagógica), também fizeram parte da vida profissional dela.

Falta de acessibilidade não foi impedimento, porque ela sempre esteve na luta para defender os direitos das pessoas com deficiência e já foi vice-presidente da Associação Mato-grossense de Deficientes (Amde). Atualmente é coordenadora do Sudeste e Centro-Oeste da Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência (FCD). “Claro que as barreiras atrapalham, mas o ser humano é grandioso e sabe lidar com seus desafios, eu, por exemplo, nunca desisti”, emociona-se.

Super merendeira e super mulher

A ex-merendeira da Escola Estadual Hermelinda de Figueiredo, Silvana Aparecida Gentil Ribeiro, de 45 anos, é uma defensora da educação pública. Foi com a receita de lasanha com banana da terra, que fazia para os alunos, que Silvana Gentil foi selecionada para participar, no ano passado, do reality show Super Merendeiras, realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

Ela teve uma ótima participação no programa, ficando em terceiro lugar nessa edição. A partir daí sua carreira foi só sucesso e hoje é uma microempreendedora, abrindo seu próprio negócio. “A educação pública ainda é uma bandeira que empunho com orgulho”, afirma.

Silvana lembra que começou a jornada educacional na EE Zélia da Costa Almeida (no Jardim Presidente, em Cuiabá) como monitora do Projeto Escola Aberta, depois trabalhou ensinando panificação, confeitaria, salgados e doces para crianças carentes. “Acredito tanto na educação pública que minha filha segue o mesmo caminho meu, só que como professora de língua inglesa”.

Silvana reitera seu orgulho de ter representado Mato Grosso no Super Merendeiras. “Fiquei como a terceira melhor merendeira do Brasil. Eu me senti uma supermulher. Agora, batalhando meu lugar ao sol. Orgulhosíssima. Grata por tudo que a educação pública me proporcionou. Se não fosse a educação pública não chegaria onde cheguei”.

“Hoje tenho uma marmitaria e um café, mas me sinto uma educadora da alimentação. Isso não sai do meu coração. Sem a educação, não somos nada e nada podemos conquistar. A minha conquista vem com a educação que serviu de base para tudo aquilo que tenho hoje”, assegura.

DNA de professora

Numa família de educadores, de quatro irmãs, três são professoras. O desafio de ensinar e a paixão pela educação levaram as irmãs Arcilene, Lucilene e Inês dos Santos Fernandes a fazer licenciatura e iniciar uma brilhante carreira na rede estadual de ensino. Para não “brigarem” por aula, cada uma seguiu uma área diferente. Arcilene é formada em matemática, Inês em língua portuguesa e Lucilene em ciências biológicas.

Como profissionais e como mulher, os desafios que as irmãs enfrentam não são poucos. Para Arcilene, a maior barreira enfrentada pelas mulheres é a dupla jornada ou tripla, casa, filhos, marido e trabalho.

Mas a paixão pelo ensino não foi de imediato com as três. Inês explica que desde pequena sempre quis ser professora, tanto que fez o magistério na época. “Até então somente eu pensava em ser professora. A Arcilene fez secretariado, e a Lucilene casou-se e parou de estudar. Mas não demorou muito e nós três abraçamos a profissão de professora”, relata Inês.

Em reuniões familiares, as irmãs acabam falando de educação. “Não tem jeito. Sempre falamos dos alunos, da escola, da educação em geral. O assunto não sai de pauta”, conta Arcilene. “Minha paixão é ensinar”, acrescenta Lucilene. As três chegaram a trabalhar na mesma escola em Várzea Grande, mas hoje cada uma está em escolas diferentes.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT 

Polícia Civil confirma fechamento de 16 delegacias

A suspensão das atividades das delegacias foi aprovada pelo Conselho Superior de Polícia (CSP) e tem o respaldo do Governo Estadual

Alegando falta de efetivo, a Polícia Judiciária Civil (PJC) confirmou, ontem (8), a suspensão das atividades de 16 delegacias, em Mato Grosso. De acordo com a PJC, a suspensão das atividades das unidades policiais foi aprovada pelo Conselho Superior de Polícia (CSP) e tem o respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Governo do Estado. 

As delegacias que deixarão de funcionar ficam em Luciara, Novo Santo Antônio, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Santo Afonso, Nova Lacerda, Bom Jesus do Araguaia, Ponte Branca, São José do Povo, Tesouro, Carlinda, Castanheira, União do Sul, Acorizal, Jangada e Nossa Senhora do Livramento. No Estado, a Polícia Civil tem 187 delegacias criadas, mas somente 162 estão ativas. 

A medida foi tomada diante de um estudo técnico da própria PJC, que considerou a necessidade de suspensão das atividades dessas unidades policiais “em razão de não apresentarem atendimento eficiente à sociedade, serem mantidas com média de dois a três policiais e gerarem custo financeiro anual de mais de R$ 840 mil, com aluguéis de prédios, energia elétrica e viaturas locadas”. 

“A situação das delegacias mostra um cenário deficitário e ineficiente para atendimento adequado à população dos municípios, colocando em risco a vida dos servidores que estão nessas unidades e deixando muito aquém a prestação de serviço policial”, pontuou o delegado geral da PJC, Mário Dermeval Aravéchia de Resende. 

Contudo, Resende reforça a necessidade de abertura de concurso público aos cargos, considerando também o número de quase 200 policiais que estão aptos à aposentadoria nos próximos dois anos. Ele pondera ainda que, mesmo com abertura de concurso hoje, os novos policiais somente chegariam às delegacias no final de 2020, em virtude do processo seletivo que compreende publicação do edital, etapas de provas e formação na academia de polícia. 

REMANEJAMENTO - Somando o efetivo das 16 delegacias citadas, são 46 policiais que serão remanejados para reforçar unidades de cidades mais próximas, que passarão a atender as eventuais demandas das delegacias paralisadas, além da economia com os custos prediais, equipamentos e viaturas. As 13 viaturas (locadas) também serão redistribuídas a outras unidades ativas, reforçando o trabalho investigativo das equipes policiais. 

As 16 unidades não têm delegados e os municípios não possuem juiz, promotor e defensor público, por não serem sedes de comarcas. Nenhuma das unidades têm também equipes completas de servidores que, para a efetividade e eficácia dos trabalhos, deveria ser composta de delegado, escrivão e investigador. Seis das delegacias estão com ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão da precariedade dos prédios e do efetivo reduzido. 

As delegacias estão localizadas em municípios que não são comarcas, portanto, não têm juiz, promotor e defensor público, e apresentam baixo índice de produtividade e registros de ocorrências. Um exemplo é a unidade de São José do Povo, que tem apenas um investigador lotado e nenhuma viatura. “Em 2018, a média de boletins mensal foi de 17 registros”, destacou a PJC. 

A Delegacia de Tesouro também se mantém na mesma situação, com um escrivão na unidade e não tem investigador e nem delegado. “A delegacia está em prédio precário, sem viatura policial e tem média de 20 boletins mensais, assim como a Delegacia de Luciara com média de 21 boletins registrados, apenas dois investigadores lotados e uma viatura”, frisou por meio da assessoria da imprensa. 

BAIXO EFETIVO - Outro ponto do estudo é baseado em levantamento da Polícia Civil sobre o quadro de servidores policiais que está abaixo de 57% para delegados, 58% para escrivães e 53% para investigadores, devido à falta de concursos públicos para os cargos, principalmente, investigador e escrivão, nos últimos quatro anos. 

De acordo com a PJC, a Lei 7.935 de 16 julho de 2003 definiu o quantitativo de efetivo da Polícia Civil das três carreiras, sendo o ideal 400 delegados, 4 mil investigadores e 1.200 escrivães, totalizando 5.600 o número ideal. Antes da lei, era um policial civil para 1.233 habitantes ou um delegado para 14.449 habitantes. 

Hoje, o efetivo é de 227 delegados (já inclusos 15 que estão em formação na academia pelo concurso de 2017), 692 escrivães e 2.101 investigadores de polícia. “Dezesseis anos depois, em 2019, apenas 54% dos cargos criados pela lei foram ocupados. A Polícia Civil tem atualmente um policial civil para 1.139 ou um delegado para 15.163 habitantes”, informou a PJC por meio da assessoria. 

Fonte: JOANICE DE DEUS
Reportagem Diário de Cuiabá

Justiça atende municípios e determina que União defina valor de investimento em ensino

A União tem o prazo de 60 dias para decidir o valor do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que define o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. O descumprimento da ordem judicial implica multa de R$ 100 mil, sem prejuízo de novas multas e outras penalidades legais. O CAQi deveria ter sido implementado até junho de 2016 como parâmetro para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às prefeituras. Como a medida não se consolidou, os municípios acionaram a União judicialmente, por meio da Coordenação Jurídica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

A decisão, assinada pelo juiz federal da 3ª Vara de Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi, atende as cidades de Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Ribeirãozinho e São José do Xingu. Todos os municípios mato-grossenses recorreram à justiça para solucionar a pendência e os que ainda não tiveram a ação julgada, aguardam a definição.

“Considerando que decorreu mais de 2(dois) anos sem que a União profira alguma decisão, e tendo em vista a necessidade de se fixar o CAQi para o Município a fim de que execute os projetos na área de educação, reconheço que a omissão da União deve ser suprida”, relata trecho da sentença, que também aponta que “vem sendo recorrente o controle jurisdicional das políticas públicas, diante de reiteradas omissões do Poder Público visando a efetivação desses programas estatais, e, por conseguinte, dar concretude aos direitos fundamentais mínimos garantidos na constituição”.

Na sentença, o juiz Cesar Augusto Bearsi também rejeitou o pedido de ilegitimidade passiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - autarquia federal- que tentou se eximir de responsabilidade na ação interposta pelos municípios. Na decisão, Bearsi destaca que a missão do FNDE é transferir recursos aos entes federados para garantir educação de qualidade e, desta forma, a autarquia “apresenta-se como corresponsável no processo de definição de política pública na seara da educação”.

O juiz também rejeitou a preliminar de conexão de Ação Civil Pública alegada pelo FNDE e União com base na ACP interposta pelo Rio de Janeiro, que também reivindica a adoção do CAQi para os municípios fluminenses. A preliminar de conexão visava a suspensão das ações dos municípios mato-grossenses, enquanto não fosse julgada a ACP, porém o juiz entendeu que “no caso em análise não há conexão, pois a ação coletiva está discutindo sob o prisma de mera questão de direito, ou seja, qual o critério aplicável, enquanto aqui se discute a omissão da União em analisar um determinado e específico projeto e conjunto de documentos encaminhado pelo Município”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a expectativa é que a Justiça também decida favoravelmente aos demais municípios mato-grossenses, considerando que a Constituição da República e leis infraconstitucionais definem princípios e defendem padrões de qualidade de ensino. “A utilização do CAQi permitirá um incremento na receita dos municípios, viabilizando investimentos na educação, considerando que as prefeituras têm grande responsabilidade na promoção do ensino, mas dispõem de poucos recursos ”, explicou.

De acordo com a coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Faria, uma das motivações da instituição para acionar a justiça foi a morosidade do Ministério da Educação em homologar a resolução nº. 08/2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo ela, a União, através do MEC, deveria ter implementado o CAQi como parâmetro de cálculo para o Fundeb desde junho de 2016.

Fonte:Agência de Notícias da AMM