TJ valida rito da AL para escolha de conselheiro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso validou ontem o rito criado pela Assembleia Legislativa para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). Desta forma, na próxima terça-feira (19) quando se encerrar o período de indicação dos postulantes às vagas, o poder legislativo estará apto para reunir o Colégio de Líderes e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para escolher o nome a ser sabatinado em plenário e colocado em votação. 

A decisão de validar o rito foi do desembargador Luiz Carlos da Costa. Ele negou uma liminar impetrada pelo deputado Ulysses Moraes (DC), que chegou a apresentar um substitutivo integral estabelecendo critérios para escolha dos conselheiros do TCE/MT. Contudo, devido aos trâmites de um projeto na Assembleia, a proposta do deputado só será apreciada após a escolha da vaga aberta com a renúncia de Humberto Bosaipo. 

Moraes cita ainda que o prazo de 48 horas aberto pela Mesa Diretora dificulta a indicação de pessoas para concorrer a vaga, já que alguns documentos necessários para a disputa da vaga demoram para ser recolhidos. Também aponta que o rito imposto pela Assembleia não estipula a possibilidade de pedidos de impugnação dos postulantes. 

Por fim, argumentou que o rito não obriga que o postulante ao cargo de conselheiro tenha uma formação superior. “Requer seja deferida liminar para “suspender o rito estabelecido pelo Ato MD nº 001/2019 da Presidência da AL/MT, concedendo-se o prazo mínimo de 30 (trinta) dias””, diz relatório da decisão de Luiz Carlos da Costa. 

Em sua decisão, o desembargador Luiz Carlos da Costa colocou que o rito da escolha de conselheiro é de “caráter interno” da Assembleia Legislativa. “Logo ao Judiciário é vedado examinar o procedimento adotado, por se tratar de questão interna corporis”, diz trecho da decisão. 

O magistrado reconheceu que os argumentos de Moraes, de que o prazo de inscrições é curto e de que o projeto dele traz avanços nos critérios de escolha trariam avanços para a definição do próximo conselheiro do TCE. Contudo, ele ressaltou que os Poderes são independentes. “No entanto, compete ao próprio Legislativo acolhê-lo, não ao Judiciário impô-lo”, finaliza o desembargador.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

MT liderou aberturas de novas empresas em 2018

No Centro-Oeste é o Estado que mais ampliou a base de adesões no ano passado, com mais de 80 mil novos cadastros. Apesar da liderança, houve queda de 39% em relação a 2017

Mato Grosso foi o estado do Centro-Oeste que mais abriu novas empresas por meio do Microempreendedor Individual (MEI) em 2018. Conforme levantamento da MEI Fácil, plataforma digital para quem já é ou quer se tornar um microempreendedor individual, foram 80.246 novas inscrições cadastrais no Estado, respondendo por 37% da expansão regional que somou 217.281. 

Goiás foi o segundo estado com a maior adesão de MEI´s no Centro-Oeste, com 70.431 cadastros, seguido pelo Distrito Federal com 39.243 e por fim, Mato Grosso do Sul com 27.361. 

O sócio-fundador da MEI Fácil, Rodrigo Salem, explica que com as oscilações no mercado de trabalho e na economia, muitos brasileiros tiveram que se reinventar para dar conta dos compromissos do dia a dia e trabalhar por conta própria. “Abrir o próprio negócio se tornou uma boa solução, atraindo ótimos resultados e criando uma série de oportunidades, por meio do MEI, uma forma fácil e rápida de se obter o CNPJ, garantindo formalidade, estabilidade e uma série de benefícios”. 

Mesmo sendo uma opção de tornar a atividade regular, o desempenho verificado no Estado e no Centro-Oeste são inferiores em 2018 quando comparados ao consolidado em 2017. Naquele ano, por exemplo, Mato Grosso somou mais de 132,20 mil novas adesões ao MEI, sendo líder na região e responsável por 55% do total apurado em 2017 na região. Na comparação anual, Mato Grosso reduziu a abertura de MEI´s em 39,39%. No Centro-Oeste a queda anual foi de 10%, com o total de registros passando de 241,76 mil em 2017 apara 217,28 mil no ano passado. 

No país houve crescimento de 18% na abertura de CNPJs deste tipo, algo próximo a 2 milhões de cadastros feitos, recorde absoluto no setor, se comparado aos 1,7 milhão novos cadastros abertos em 2017. 

Além de ter o CNPJ, o MEI garante benefícios ao microempreendedor, como, por exemplo: ampliar as formas de pagamento e recebimento, maior chance de se conseguir um empréstimo, emissão de notas fiscais, contribuição para o INSS de forma simples, entre outras vantagens. 

Ao ampliar as possibilidades do negócio, tornar-se microempreendedor individual tem sido uma tendência no País, conforme indica Rodrigo Salem, sócio-fundador da MEI Fácil, destacando o quanto tende a ser vantajoso aderir ao modelo. "Muitos trabalhadores acabam perdendo possibilidades de negócio por não serem regularizados. Emitir nota fiscal e oferecer outras formas de pagamento são pontos importantes para que o serviço se torne atrativo, alcançando mais consumidores", afirma.

Fonte: MARIANNA PERES
Reportagem Diário de Cuiabá