Governo institui grupo de apoio técnico para renegociar contratos

O grupo deverá reavaliar licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços

O Governo do Estado instituiu um grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos da administração pública. O objetivo é atender ao decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (13.02).

Conforme a portaria, fica a cargo das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (Sefaz) e Procuradoria do Estado (PGE), representadas respectivamente por, Basílio Bezerra, Radiana Kássia Clemente e Silva e Felipe da Rocha Florêncio, requisitar dos demais órgãos e entidades o cumprimento do decreto, bem como adotar medidas necessárias ou expedir orientações para o efetivo exercício do grupo de apoio.

O grupo deverá reavaliar licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços. O objetivo é reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.

A responsabilidade pela renegociação caberá a cada órgão responsável pela execução, podendo ser solicitado o auxílio do Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos. 

Caso seja constatado que a continuidade da execução do contrato possa implicar prejuízo à administração pública, deverão ser adotadas as providências para a rescisão do mesmo.

Não poderá haver aumento de preço unitário, quantidade, redução da qualidade de bens e serviços adquiridos ou prestados, ou modificações que sejam contrárias ao interesse público.

O secretário Basílio Bezerra explica que a revisão dos contratos corporativos busca, além da economia, melhorar a eficiência dos gastos públicos. “Vamos reavaliar os contratos para que possamos gastar com eficiência, adequando a aquisição e contratação de serviços a real necessidade da administração”.

Basílio acrescenta ainda que a Seplag criou um núcleo de eficiência do gasto público, que dará apoio a essas ações e fará o controle junto aos outros órgãos para que o Estado gaste menos, mas com eficiência. 

Fonte: D`Laila Borges | Seplag

Safra 2018/2019 deve ser de 234 milhões de toneladas de grãos

A produção brasileira de grãos do período 2018/2019, segundo o 5º levantamento realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgado nesta terça-feira (12), deve alcançar 234,1 milhões de toneladas. Se comparado com a safra passada, o crescimento deverá ser de 6,5 milhões de t, o que representa volume 2,8% superior. 

Houve incremento de 910,5 mil hectares na área plantada ou 1,5% a mais em relação à safra 2017/18, elevando o total para 62,6 milhões de hectares.

De acordo com o levantamento, a produtividade supera a marca registrada no ano passado, mesmo com a falta ou ocorrência de chuvas pontuais, além da incidência de temperaturas elevadas em algumas regiões de maior produção. O grau de eficiência produtiva média do país deve passar dos 3.692 para 3.738 kg/ha.

O maior destaque do estudo é o algodão, que registrou grande concentração de plantio em janeiro, em função do bom desempenho das cotações da pluma. Também novas áreas foram incorporadas ao processo produtivo em detrimento de outras culturas. A estimativa é de aumento de 27,9% na produção e 33% na área. Com isso, os números estão em 3,8 milhões toneladas e 1,6 milhão de hectares, respectivamente.

Já a soja, o milho primeira safra, o arroz e o feijão não tiveram o mesmo desempenho. A leguminosa deve reduzir 3,3%, atingindo 115,3 milhões de toneladas, mas com aumento na área de 1,9%. O fator responsável é a redução da produtividade, ocasionada por adversidades climáticas em alguns estados. O milho primeira safra também perde em produção, atingindo 26,5 milhões de toneladas e a área cultivada reduz 1,2%. Mas, se acrescida da segunda safra, a produção total poderá alcançar 91,7 milhões de toneladas, 13,6% a mais que em 2017/18.

“A soja a principal cultura, foi afetada de forma bem pequena em relação as outras culturas”, observou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eduardo Sampaio. “Mas se espera uma boa safra de milho e uma boa safra de algodão”, afirmou.

O arroz, com concentração maior no Sul do país, esteve mal situado no mês passado e também neste levantamento apresentou percentual de 11,3% de perdas frente à safra anterior, ficando em 10,7 milhões de toneladas. O feijão primeira safra sofreu igualmente, com registro de 10,6% a menos, refletindo numa produção de 1 milhão de toneladas.

Safra de inverno – O início de plantio para os cultivos de aveia, canola, centeio, cevada, trigo e triticale é a partir do mês de abril. O estudo deste mês estima uma produção dessas culturas superior em cerca de 6,9% à de 2018, podendo alcançar 6,9 milhões de toneladas.

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Fonte:Minstério da Agricultura

Prefeitos participam de audiências no TJ para discutir pagamento de precatórios

Prefeitos e procuradores de 45 municípios estão participando de audiências no Tribunal de Justiça neste mês para discutir a liquidação dos créditos de precatórios, que são ordens de pagamento provenientes de uma condenação transitada em julgado, gerando uma obrigação ao ente público. As reuniões estão sendo com o juiz auxiliar da presidência do TJ e conciliador da Central dos Precatórios do Tribunal, Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

O cronograma das reuniões teve início no dia 5 e seguirá até o dia 21 de fevereiro. Os demais municípios que enfrentam problemas com precatórios vão participar da próxima etapa das audiências que visam encontram uma solução para evitar o sequestro de valores das prefeituras, procedimento autorizado por lei em caso de atraso no pagamento dos precatórios. Os encontros devem seguir até abril e serão realizados na Central de Precatórios do TJ. Para fevereiro, foram chamados apenas os municípios que têm entre um e quatro processos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018. Ao todo devem 63 precatórios que somam R$ 17,4 milhões.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da iniciativa para os municípios. “Essa série de reuniões é importante para viabilizar condições para que os débitos sejam quitados e para que as prefeituras possam arcar com os compromissos com os credores. A iniciativa do TJ, na pessoa do juiz Agamenon, é bastante positiva, considerando as limitações financeiras e as constantes dificuldades das prefeituras”, assinalou Fraga, que se reuniu com o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, recentemente, para debater o assunto, considerado de grande interesse para as administrações municipais.

A AMM já participou de outras reuniões com o TJ, em períodos anteriores, para auxiliar os municípios no pagamento dos precatórios, considerando a relevância do tema para o poder público. A instituição também acompanha a legislação sobre o tema para informar os prefeitos, que também se preocupam com a preservação dos direitos dos credores. De acordo com a legislação, municípios e estados devem fazer constar no orçamento o valor destinado a pagamento de precatórios. Todos os valores são enviados para uma conta administrada pelo Judiciário para que seja feito o pagamento dos processos de precatórios.

Fonte:Agência de Notícias da AMM com informações do TJ/MT

Vereador se reúne com Comandante em Tangará

Legislador disse já estar reivindicando melhoria

Com vistas a tratar sobre Segurança Pública, o vereador Wilson Verta esteve reunido essa semana com o Coronel da Polícia Militar em Tangará da Serra Héverton Mourett de Oliveira, comandante do Comando Regional VII. Presentes a reunião, estiveram também, representantes do Lions e Rotary Clube, Maçonaria e Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra ( Acits).

De acordo com o vereador, na oportunidade, as conversações não tiveram um bairro específico como foco. “Estivemos reunidos e solicitamos em nome de um todo, uma vez que sou vereador de um todo e não somente de um bairro específico. Conversamos bastante e buscamos o apoio e também apoiar os policiais, pois o serviço deles é árduo demais”, comentou.

Conforme Verta, foi possível conhecer ainda, os desafios enfrentados pela corporação, principalmente pela falta de estrutura. “Identifiquei que o efetivo é bom, mas já o número de viaturas deixa a desejar. Temos quatro, quanto o ideal seriam no mínimo oito”, comentou.

Por esse motivo, o legislador disse já estar reivindicando essas melhorias. “Já fiz contato com alguns deputados e falarei com o governador solicitando tanto o aumento de viaturas, quanto de efetivo, pois nossa população precisa ser assistida. Entendo que a polícia faz o possível, mas essas coisas que faltam não depende dela, por isso, estarei cobrando com afinco de nossos deputados e também do governador”, garantiu o legislador.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS