Saúde atualiza tabela de repasses do Piso Fixo de Vigilância Sanitária para

Nesta quarta-feira, 23 de janeiro, entrou em vigor a Portaria 75/2019, que atualiza o repasse de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função de ajuste populacional.

A tabela do PF-Visa foi atualizada com base na estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2018. O montante das transferências ultrapassa R$ 261 milhões, que serão custeados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os Municípios terão o cálculo per capita na razão de R$ 0,60 por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12 mil para os Municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm.

A lista dos valores a serem repassados e a estimativa do IBGE estão descritas nos anexos da portaria. Os valores praticados no ano anterior, podem ser verificados e comparados na tabela disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Para aplicação correta desses recursos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica o material de apoio sobre o financiamento na área da Saúde. A cartilha Mudanças no Financiamento da Saúde apresenta, de forma simplificada e direcionada, como os gestores podem utilizar os recursos nos seus diferentes blocos e fontes de financiamento, assim como sugestões em um rol exemplificativo de alocação de recursos.

Fonte:Agência CNM

Governo do Estado paga servidores que recebem até R$ 6 mil

No decorrer do dia os salários já estarão nas contas no Banco do Brasil. A soma dos valores pagos nesta quinta-feira (24) ultrapassa R$ 73 milhões.

O Governo do Estado está realizando, nesta quinta-feira (24.01), o pagamento dos salários de dezembro a 16.531 servidores em atividade que recebem até R$ 6.000,00 líquidos.

A soma dos valores pagos chega a R$ 73.150.206,68. A ordem de pagamento foi encaminhada ontem ao Banco do Brasil. No decorrer do dia os salários já estarão nas respectivas contas.

No dia 10 deste mês, foram pagos os proventos de todos os 33.473 aposentados e pensionistas, totalizando 177.108.626,90. Também naquele dia receberam seus salários aproximadamente 43.000 servidores em atividade que recebem até R$ 4.000,00 líquidos, totalizando R$ 168.586.734,02.

O pagamento faz parte do calendário proposto no início do mês pelo governo estadual como parte do ajuste para reequilibrar as finanças do públicas. 

“Estamos trabalhando com firmeza na arrecadação para honrar nossos compromissos com servidores e fornecedores. Entendemos que a situação é difícil neste momento, mas com esforço conjunto conseguiremos superá-la e ajustar as finanças públicas ”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo

Na próxima quarta-feira (30.01), receberão seus salários todos os demais 13.063 servidores ativos, no valor total de R$ 133.684.989,22. E na quinta-feira (31) será paga a primeira parcela do décimo terceiro salário remanescente de 2018. Em princípio o pagamento será feito em 4 parcelas, até 30 de abril. No entanto, se houver incremento na arrecadação, esse prazo poderá ser reduzido.

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz MT