Por meio de decreto, o Executivo passa a ter o controle da unidade filantrópica e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária
Com a requisição administrativa das instalações e equipamentos da Santa Casa de Misericórdia, localizada em Cuiabá, uma das prioridades da Secretaria de Estado de Saúde (Ses) será disponibilizar os 30 leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs) que há no hospital filantrópico, que fechou as portas no dia 11 de março passado. A medida adotada, por meio de decreto baixado pelo governo do Estado, foi anunciada na tarde de quinta-feira (02). A Santa Casa deve recorrer.
Por meio do decreto, o Executivo passa a ter o controle da unidade filantrópica e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária. Inicialmente, há a expectativa de que num prazo de 10 dias realizado um levantamento dos valores que deverão ser injetados para que o hospital reabra as portas e a expectativa é de que o retorno gradual das atividades ocorra em 30 dias.
“Há uma série de protocolos a serem adotados, como higienização, manutenção dos equipamentos e contratação de todos os servidores necessários para colocar em funcionamento o hospital”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. “Temos um cronograma de, paulatinamente, ir solucionando os problemas de cada área e especialidade. A intenção é fazer funcionar o mais rápido possível e, dificilmente, será antes de 30 dias. A prioridade número um é disponibilizar o mais rápido possível os 30 leitos de UTI que há no hospital e, para isso, temos que contratar os profissionais necessários, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem”, acrescentou.
No geral, a Santa Casa conta com 248 leitos. Com o retorno da atividade, o governo do Estado garante que o hospital voltará a ser uma referência em alta complexidade para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nas mais diferentes especialidades. “Está nascendo um novo e o maior hospital público estadual de Mato Grosso”, afirma Figueiredo.
Para uso do prédio e equipamentos, os donos da Santa Casa devem ser indenizados, conforme previsto em lei. Ainda ontem técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura iniciou a avaliação do imóvel. Já uma auditoria interna da Ses, juntamente com a Controladoria Geral do Estado, irá analisar todos os bens, a exemplo dos equipamentos, que há na unidade.
Contudo, a comissão instalada para gerir a unidade filantrópica, logo após o fechamento das atividades, não deve aceitar a medida adotada do governo. "Anteontem tive uma conversa bastante harmônica com (Luiz Henrique) Saboia, que é o atual diretor da Santa Casa, que já manifestou interesse de recorrer da decisão. Nós aguardaremos e, logicamente, a Procuradoria Geral de Mato Grosso vai fazer a defesa de interesse do Estado", pontuou.
Conforme o governo, a requisição administrativa não é intervenção, o que neste último caso significaria intervir no CNPJ, na empresa, na pessoa jurídica da Santa Casa. “Nós não fizemos isso. Nós usamos um mecanismo que tem previsão legal na Constituição Federal, e possui uma lei especifica para tal fim, especialmente na área da saúde, que é requisitar bens e serviços privados para uso específico do interesse público”, frisou o governador Mauro Mendes durante o anúncio da medida.
O Estado também não irá se responsabilizar por nenhum passivo da unidade de saúde. Em contrapartida, garante que irá buscar um acordo junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para pagar os servidores da Santa Casa que estão há sete meses sem receber salário. O hospital tem uma dívida aproximada de R$ 118 milhões, entre fornecedores e funcionários, que neste último caso é da ordem de R$ 11 milhões.
Fonte: JOANICE DE DEUS
Reportagem Diário de Cuiabá