O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, participou de reuniões em Brasília nesta quarta-feira (22) com deputados federais, o senador Wellington Fagundes e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi. O objetivo foi tratar da proposta da compensação das perdas com a lei Kandir. A reunião contou também com a presença do Ministro da Cidadania, Osmar Terra, que se prontificou em intermediar junto ao governo para auxiliar os municípios.
Em seguida Fraga, Glademir Aroldi e os parlamentares se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir o Projeto de Lei 511 que trata da compensação da Lei Kandir. Participaram também os presidentes das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios Brasileiros, deputado Herculano Passos (MDB-SP), e também da Agricultura. O coordenador da bancada de Mato Grosso, Neri Geller, disse estar empenhado com as frentes. “Será importante para os produtores e também para os estados e municípios. Esta união vai trazer uma estabilidade política para poder avançar ainda mais no Congresso”, garantiu.
A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei Kandir começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira junto com o senador Wellington da mudança na lei, visando a uma restituição mais compatível com as perdas ocasionadas pelas desonerações. Conforme Neurilan, são ao todo R$ 16 bilhões de compensação financeira para o país, sendo quase R$ 2 bilhões para Mato Grosso. “Deste montante, cerca de R$ 500 milhões irão para os municípios como compensação pelas perdas com a desoneração nas exportações. Esta será a grande conquista para os gestores”, assinalou.
Rodrigo Maia pediu uma audiência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima semana, para fechar o acordo com o governo em relação à compensação da Lei Kandir. A reunião terá a presença do mesmo grupo de parlamentares e da AMM. “Estou muito otimista, pois na semana que vem já teremos a sinalização do governo. Rodrigo Maia demonstrou que quer colocar o projeto em votação”, disse Neurilan.
Outro assunto tratado em Brasília foi a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 49/2019 que prevê a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores. Neurilan discutiu na Confederação Nacional dos Municípios sobre uma agenda de mobilizações das entidades municipalistas estaduais visando garantir o apoio das bancadas federais de cada estado para que a PEC seja aprovada dentro do prazo legal. “Vamos nos organizar para que as bancadas de cada estado apoiem os projetos e viabilizem a aprovação” disse. A PEC 49/2019, que trata da prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e municipais, é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta foi protocolada na Câmara Federal, em abril, durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília.
Fonte: Agência de Notícias da AMM com informãções da CNM