Recém-criada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar os repasses de recursos públicos à Santa Casa de Misericórdia pode morrer antes mesmo de ser instaurada, de fato. Isto porque, o presidente dos trabalhos, vereador Toninho de Souza (PSD), deve abandonar a Câmara nos próximos dias para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, e o relator, vereador Chico 2000 (PR) renunciou ao posto, tendo em vista que é autor de um requerimento que deu origem a uma nova CPI.
Diante disso, irá restar apenas o vereador Justino Malheiros (PV), que atua como membro titular da Comissão. A tendência é que o parlamentar suba para a presidência do grupo, o vereador Luiz Cláudio (PP) assuma relatoria do processo, e o Colégio de Líderes se reúna para definir o nome membro. Nada, entretanto, foi efetivado.
Enquanto isso, a formação original da CPI se reuniu na manhã desta quarta-feira (03) para definir o plano de trabalho do grupo. “Já pudemos definir qual linha iremos seguir. Já fizemos um planejamento estratégico e elencamos os principais pontos a serem levantados pela CPI”, pontuou Toninho.
Chico 2000 (PR) acrescenta que, na reunião, também já foi definido quais os documentos serão requisitados da Prefeitura de Cuiabá e da Diretoria da Santa Casa. De acordo com ele, não está descartada a possibilidade de pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário da Santa Casa para confrontar informações.
“Já definimos quais documentos vamos requisitar neste primeiro momento de trabalhos, e também algumas pessoas chaves que deverão ser ouvidas”, completou.
Para o vereador Justino Malheiros (PV), membro titular da CPI, esse planejamento estratégico é importante para estabelecer os ritos seguidos pela CPI. “Isso vai auxiliar a embasar todo o nosso trabalhos”, finalizou.
Esta é a única CPI em andamento na Casa de Leis. Na semana passada, o vereador Chico 2000 entregou o relatório final da CPI dos Filantrópicos. O documento ainda não foi apreciado em plenário.
Esta CPI foi instaurada em junho do ano passado para investigar os contratos firmados pela Prefeitura de Cuiabá e os Hospitais Filantrópicos. Por conta do caos financeiro da Santa Casa de Misericórdia, a unidade de saúde foi o principal foco de toda a investigação.
O Hospital Filantrópico suspendeu os atendimentos no dia 11 de março, uma vez que não estavam conseguindo se manter, pois os funcionários estão com quatro folhas salariais atrasadas, e ainda não receberam o décimo terceiro no final do ano passado.
Diante disso, e levando em consideração tudo o que foi apurado durante a CPI, o relatório reforça a necessidade de intervenção na administração da Santa Casa, pedido que já foi apresentado ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pela Mesa Diretora do Parlamento Municipal.
“A CPI detectou um quadro financeiro extremamente negativo. A Santa Casa tem prejuízo acumulado de R$ 78,8 milhões, até 2018. Só em 2018, foram R$ 22 milhões em prejuízos. Além disso, tem quatro folhas salariais atrasadas e o 13º dos funcionários”, explica o vereador Chico 2000.
Vale lembrar ainda que se encontra judicializada a chapa CPI do Paletó. Ela está suspensa por decisão judicial a pouco mais de um ano. A investigação foi aberta em novembro de 2017 depois de o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aparecer em uma gravação onde recebe maços de dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (MDB), Sílvio Corrêa Júnior, e coloca no bolso do paletó.
Após o início das investigações, a CPI foi suspensa a mando da Justiça por supostas irregularidades na escolha de aliados do investigado para compor a CPI.
Antes disso, entretanto, os integrantes do grupo chegaram a ouvir parte dos envolvidos. Entre eles, o servidor da ALMT, Valdecir Cardoso de Almeida, responsável por instalar a câmera usada para gravar as imagens e o ex-governador Silval Barbosa.
Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá