A suspensão das atividades das delegacias foi aprovada pelo Conselho Superior de Polícia (CSP) e tem o respaldo do Governo Estadual
Alegando falta de efetivo, a Polícia Judiciária Civil (PJC) confirmou, ontem (8), a suspensão das atividades de 16 delegacias, em Mato Grosso. De acordo com a PJC, a suspensão das atividades das unidades policiais foi aprovada pelo Conselho Superior de Polícia (CSP) e tem o respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Governo do Estado.
As delegacias que deixarão de funcionar ficam em Luciara, Novo Santo Antônio, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Santo Afonso, Nova Lacerda, Bom Jesus do Araguaia, Ponte Branca, São José do Povo, Tesouro, Carlinda, Castanheira, União do Sul, Acorizal, Jangada e Nossa Senhora do Livramento. No Estado, a Polícia Civil tem 187 delegacias criadas, mas somente 162 estão ativas.
A medida foi tomada diante de um estudo técnico da própria PJC, que considerou a necessidade de suspensão das atividades dessas unidades policiais “em razão de não apresentarem atendimento eficiente à sociedade, serem mantidas com média de dois a três policiais e gerarem custo financeiro anual de mais de R$ 840 mil, com aluguéis de prédios, energia elétrica e viaturas locadas”.
“A situação das delegacias mostra um cenário deficitário e ineficiente para atendimento adequado à população dos municípios, colocando em risco a vida dos servidores que estão nessas unidades e deixando muito aquém a prestação de serviço policial”, pontuou o delegado geral da PJC, Mário Dermeval Aravéchia de Resende.
Contudo, Resende reforça a necessidade de abertura de concurso público aos cargos, considerando também o número de quase 200 policiais que estão aptos à aposentadoria nos próximos dois anos. Ele pondera ainda que, mesmo com abertura de concurso hoje, os novos policiais somente chegariam às delegacias no final de 2020, em virtude do processo seletivo que compreende publicação do edital, etapas de provas e formação na academia de polícia.
REMANEJAMENTO - Somando o efetivo das 16 delegacias citadas, são 46 policiais que serão remanejados para reforçar unidades de cidades mais próximas, que passarão a atender as eventuais demandas das delegacias paralisadas, além da economia com os custos prediais, equipamentos e viaturas. As 13 viaturas (locadas) também serão redistribuídas a outras unidades ativas, reforçando o trabalho investigativo das equipes policiais.
As 16 unidades não têm delegados e os municípios não possuem juiz, promotor e defensor público, por não serem sedes de comarcas. Nenhuma das unidades têm também equipes completas de servidores que, para a efetividade e eficácia dos trabalhos, deveria ser composta de delegado, escrivão e investigador. Seis das delegacias estão com ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão da precariedade dos prédios e do efetivo reduzido.
As delegacias estão localizadas em municípios que não são comarcas, portanto, não têm juiz, promotor e defensor público, e apresentam baixo índice de produtividade e registros de ocorrências. Um exemplo é a unidade de São José do Povo, que tem apenas um investigador lotado e nenhuma viatura. “Em 2018, a média de boletins mensal foi de 17 registros”, destacou a PJC.
A Delegacia de Tesouro também se mantém na mesma situação, com um escrivão na unidade e não tem investigador e nem delegado. “A delegacia está em prédio precário, sem viatura policial e tem média de 20 boletins mensais, assim como a Delegacia de Luciara com média de 21 boletins registrados, apenas dois investigadores lotados e uma viatura”, frisou por meio da assessoria da imprensa.
BAIXO EFETIVO - Outro ponto do estudo é baseado em levantamento da Polícia Civil sobre o quadro de servidores policiais que está abaixo de 57% para delegados, 58% para escrivães e 53% para investigadores, devido à falta de concursos públicos para os cargos, principalmente, investigador e escrivão, nos últimos quatro anos.
De acordo com a PJC, a Lei 7.935 de 16 julho de 2003 definiu o quantitativo de efetivo da Polícia Civil das três carreiras, sendo o ideal 400 delegados, 4 mil investigadores e 1.200 escrivães, totalizando 5.600 o número ideal. Antes da lei, era um policial civil para 1.233 habitantes ou um delegado para 14.449 habitantes.
Hoje, o efetivo é de 227 delegados (já inclusos 15 que estão em formação na academia pelo concurso de 2017), 692 escrivães e 2.101 investigadores de polícia. “Dezesseis anos depois, em 2019, apenas 54% dos cargos criados pela lei foram ocupados. A Polícia Civil tem atualmente um policial civil para 1.139 ou um delegado para 15.163 habitantes”, informou a PJC por meio da assessoria.
Fonte: JOANICE DE DEUS
Reportagem Diário de Cuiabá