Semanalmente, os líderes do Senado Federal se reúnem com o presidente Davi Alcolumbre para definir os projetos que têm acordo ou que devem constar na pauta do Plenário. Nesta terça-feira, 26 de março, momentos antes do encontro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve no Congresso para apresentar as demandas prioritárias que aguardam apreciação dos senadores não só no Plenário como também nas comissões da Casa.
A agenda começou no gabinete do Bloco Parlamentar Vanguarda, com o senador e líder Wellington Fagundes (PR-MT), e se estendeu ao longo da tarde, quando o movimento municipalista se fez representar em uma sequência de reuniões. Acompanhado do presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga, Aroldi articulou o pedido de Fagundes para desarquivar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 66/2015. A matéria, que garante atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios, é um pleito importante dos gestores, mas corre o risco de ser descartada pela atual legislatura.
A gestão municipal arca com os custos de programas federais e das atualizações de valores, incluindo os pisos salariais, sem a contrapartida da União. Com o pedido, será necessário colher 27 assinaturas para garantir o retorno da PEC à Comissão de Constituição e Justiça. O senador pediu ao presidente e à equipe da Assessoria Parlamentar da CNM o alinhamento das outras proposições, principalmente das que estão prontas para Plenário. É o caso da PEC 61/2015, que estabelece o repasse das emendas individuais direto para os Municípios, e da PEC 1/2015, sobre distribuição da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Merenda e uniforme
“A ideia é levar a demanda (da PEC 61) para a reunião de líderes. E reconhecer nas comissões quem se identifica com os pleitos que vocês listaram e a causa municipalista”, sugeriu Fagundes. Além dessas, eles trataram da Lei Kandir (PLS 288/2016); do PLS 374/2015, que reduz as injustiças na distribuição das cota partes do ICMS aos Municípios; e do PLS 573/2015, da merenda e uniforme.
Sobre esse último, Aroldi também conversou com o senador Confúcio Moura (MBD-RO), que é relator do projeto. “Como a merenda e o uniforme não estão nos 25% de investimento em educação? Você está vestindo e alimentando o aluno, é um recurso que tem de entrar como Despesa de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino”, justificou.
O senador, que é membro da Comissão de Educação, onde o PLS tramita em caráter terminativo - ou seja, não precisa passar pelo Plenário antes de ir para Câmara -, reconheceu a importância da mudança, principalmente para as pequenas cidades. Moura foi prefeito e governador por dois mandatos e está em sua primeira legislatura parlamentar.
Próximos dias
“Tem umas pautas bomba que prejudicam os Municípios e não podemos deixar passar. E tem umas que precisamos defender e, para isso, eu conto com a bancada do Estado e da Amazônia, que tem locais muito carentes”, adiantou Moura.
Em ambos os gabinetes, os parlamentares foram lembrados da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A expectativa é de que algumas matérias da pauta prioritária sejam votadas nas semanas que antecede e que ocorre o evento. A plenária do Congresso Nacional ocorre na quarta-feira, 10 de abril, a partir das 8h.
Ainda no Senado, já no fim da tarde, Aroldi encontrou o senador Paulo Rocha (PT-PA), para quem entregou a pauta prioritária com as 13 proposições e reforçou o convite para a Marcha.
Fonte:Agência CNM