Mais de mil pessoas são abordadas e 410 veículos checados durante primeira semana de atuação

O saldo de ocorrências atendidas pela nova unidade entre os dias 15 e 21 deste mês incluem ainda apreensão de 100 porções de droga, seis prisões em flagrante e três mandados de prisão cumpridos.

Em uma semana de atuação, mais de mil pessoas foram abordadas por policiais da nova unidade especializada da PM, a 20ª Companhia de Força Tática. O saldo de ocorrências atendidas entre os dias 15 e 21 foram: 410 veículos checados e quase 100 porções de entorpecentes apreendidos, além de seis prisões em flagrante e três mandados de prisão cumpridos.

Atuando de forma independente desde quinta-feira (21), antes em período de estágio, junto ao Batalhão de Ronda Tático Metropolitana (Rotam), os policiais fecharam uma boca de fumo no bairro Praeirinho, em Cuiabá, apreendendo 350 gramas de pasta base, uma balança e R$ 7 mil em notas e uma pessoa foi presa, L.R.S.S. No mesmo dia, os policiais realizaram a checagem de 36 veículos e 92 pessoas abordadas, uma pessoa foi presa por tráfico de drogas.

As ações da Força Tática está sob o comando direto do tenente-coronel André Avelino Neto, que destaca que a unidade é o termômetro operacional do comando e vem para motivar a tropa com aumento dos índices de produtividade. “Viemos para somar com um trabalho diferenciado de abordagem com a proposta de atuar de maneira mais forte na repressão à violência, com treinamento e armamento diferenciados”.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, explica que a Força Tática tem papel suplementar de apoio às unidades que fazem o policiamento de rotina. Também atua de maneira planejada, a partir de dados estatísticos e análises criminais, fazendo intervenções pontuais e precisas na repressão e controle dos índices criminais. 

“A unidade vem para aumentar a ostensividade, ou seja, a presença de policiais nas ruas, fazendo abordagens e checagens de pessoas e veículos. Já estamos sentindo os efeitos das ações da Força Tática”, completa.

Vinculada administrativa e operacionalmente ao 1º Comando Regional de Cuiabá, a 20ª Cia tem como área operacional a Capital mato-grossense, reforçando o policiamento dos cinco batalhões, e outros quatro municípios da Baixada Cuiabana: Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

Maricelle Lima Vieira | PMMT

Projeto "Prevenção começa na Escola" do MP de Mato Grosso terá ações em Tangará

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, iniciou na última quinta-feira, 21, em Cáceres, roteiro de apresentações para convidar e sensibilizar as secretarias municipais de educação e demais atores da rede de proteção à criança e ao adolescente a apostarem na prevenção como instrumento de esclarecimento sobre temas como abuso sexual, bullying, racismo, entre outras práticas. A iniciativa prosseguirá pelo Estado, inclusive Rondonópolis está no roteiro.

O que é? O que fazer? Onde buscar ajuda? São algumas das respostas que a peça teatral da Cia Vostraz pretende responder. “O projeto é amplo e está aberto para que a comunidade escolar participe e defina qual temática deve ser abordada. Já fizemos um trabalho em Cuiabá, Várzea Grande e agora a iniciativa seguirá para o interior do Estado”, ressaltou o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.

Segundo ele, depois de Cáceres, o “Projeto Prevenção Começa na Escola” irá para Diamantino, Alta Floresta, Sinop, Sorriso, Querência, Água Boa, Barra do Garças, Tangará da Serra, Juína, Primavera do Leste e Rondonópolis. A ideia é trabalhar a prevenção através do teatro, da música, do esporte e vídeos.

“Pretendemos com esta iniciativa abordar todas as temáticas do dia a dia da criança, para que os assuntos sejam debatidos de forma preventiva. Queremos que a abordagem se estenda para qualquer tema que a comunidade escolar, estudantil, pai e promotores entendam ser conveniente. É aberto ao promotor desenvolver no seu espaço, no seu contexto, questões como drogas, suicídio, trabalho infantil, violência doméstica, abuso sexual, relação pais e filhos, entre outros assuntos”, explicou o procurador de Justiça.

Fonte: Redação A Tribuna

Museus municipais têm até 30 de abril para preencher Formulário de Visitação Anual

Os museus públicos municipais de todo Brasil têm até o dia 30 de abril para preencher o Formulário de Visitação Anual (FVA) referente à contagem de público que compareceu em museus no ano de 2018. O documento já está disponível no site da Rede Nacional de Identificação de Museus (Renim).

De acordo com o Decreto 8.124/2013, que regulamenta o Estatuto dos Museus – instituído por meio da Lei 11.904/2009 –, compete aos museus públicos e privados enviar ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) dados e informações relativas às visitações anuais.

O passo a passo explicando como fazer o preenchimento do formulário também pode ser acessado no site do Renim.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), saber quantas pessoas vão aos museus deve ser percebida como uma atividade fundamental para estabelecer melhorias progressivas da experiência museal, da qualidade do funcionamento da instituição e do atendimento às necessidades dos visitantes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que, caso ocorra algum problema no momento do preenchimento do FVA, relativo a problema técnico na plataforma virtual, os gestores devem informá-lo, a fim de solucionar a questão. Essa informação pode ser enviada para o e-mail cpai@museus.gov.br.

Conheça também a Resolução Normativa 3/2014, que dispõe sobre a regulamentação quanto à obrigatoriedade do envio ao Instituto Brasileiro de Museus do quantitativo anual de visitação dos museus e estabelece outras providências.

Para mais esclarecimentos, o gestor local pode entrar em contato com a área técnica de Cultura da CNM por meio do e-mail cultura@cnm.org.br ou pelo telefone: (61) 2101-6053.

Fonte:Agência CNM

Frente parlamentar será criada em defesa das Apaes

Proposta do deputado Paulo Araújo (PP) é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.

Foi apresentado, na sessão matutina da última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A proposta é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.

Autor do requerimento, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) destacou que a frente parlamentar deve atuar em parceria com as Apaes no apoio aos deficientes e às suas famílias, como já acontece em outros estados. "As Apaes têm um papel importante do ponto de vista da inclusão da família. A pessoa portadora de deficiência, na sua grande maioria, é carente de recursos financeiros, e do intelectual também. Então, o que que nós como parlamentares vamos fazer é criar mecanismo para garantir melhores condições à Associação para cumprir sua missão institucional”, disse Araújo.

O parlamentar ressaltou ainda que a instituição passa por um momento difícil no que tange ao financiamento público. “O governo suspendeu o financiamento com todas as Apaes que, só em Mato Grosso, funcionam em 68 municípios, o que os mantém em uma dificuldade momentânea financeira e estrutural, por isso a relevância da criação dessa frente”, concluiu Paulo.

A Frente Parlamentar em Defesa das Apaes de Mato Grosso terá ainda como objetivo realizar um amplo debate entre especialistas e a sociedade em geral, sobre a inclusão social, além de buscar melhores condições para que a Associação possa cumprir sua missão institucional.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Maluf é aprovado para a vaga de conselheiro do TCE

Em sessão extraordinária, o nome do deputado Guilherme Maluf teve 13 votos favoráveis para assumir a vaga

Em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (21), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em plenário, a indicação do deputado Guilherme Maluf (PSDB), para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram 13 votos favoráveis a Maluf, oito contrários e duas abstenções.

A votação em plenário encerrou um processo que se iniciou ao final de janeiro, com a liberação da vaga que estava travada judicialmente desde 2014. A aprovação do deputado Guilherme Maluf ocorreu numa sessão que teve início pouco antes do meio-dia e que foi reservada à apresentação e argüição do parlamentar.

Antes de enfrentar o plenário das deliberações, o deputado Guilherme Maluf também foi o mais votado no Colégio de Líderes, com 11 votos, apenas um na frente do deputado Max Russi (PSB), que também foi um dos indicados para a vaga de conselheiro.

Guilherme Maluf teve direito, logo após a abertura da sessão extraordinária, a 30 minutos de fala na tribuna para defender seu nome. Depois da sua explanação, foi inquirido com perguntas dos deputados. O deputado tucano disse que a Assembleia Legislativa amargou por cinco anos o travamento dessa vaga.

Maluf defendeu uma atuação política dentro do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com ele, o TCE tem que ajudar na capacitação técnica nos municípios e não ser um espaço para somente punições. O deputado destacou o rito de escolha, que segundo ele foi o mais democrático possível, lembrou da longa judicialização sobre a vaga, aberta desde 2014 com a aposentadoria de do ex-conselheiro Humberto Bosaipo. 

“A nossa indicação é uma das quatro vagas que a AL tem no TCE. Eu devo ser o quinto deputado a ser indicado para essa vaga, inclusive a mãe da deputada Janaina já colocou esse nome. Nós amargamos ai cinco anos com a judicialização”, pontuou Maluf.

A maioria dos deputados presentes registrou apoio e parabenizou o deputado pela indicação ao cargo de conselheiro. Os deputados Elizeu Nascimento (DC) e Janaína Riva (MDB), fizeram questão de registrar voto contrário à indicação do deputado Maluf, mais desejaram êxito ao parlamentar na nova missão. Agora a resolução aprovada em plenário pelos deputados vai à publicação.

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Reforma é ampla e nós precisamos dela para não quebrar o país, afirma governador

Mauro Mendes participou do Fórum dos Governadores em Brasília. Equipe econômica do governo apresentou detalhes da reforma durante o encontro

O governador Mauro Mendes participou nesta quarta-feira (20), do III Fórum de Governadores, em Brasília, em que foi apresentada, pela equipe econômica do Governo Federal, a reforma da Previdência.

“Primeiro é muito importante todos nós brasileiros compreendermos que ou o Brasil cria uma reforma do sistema previdenciário para pagar os aposentados ou em breve nós não teremos mais dinheiro para efetuar o pagamento das aposentadorias. O que vai acontecer com o nosso país é o que já aconteceu com muitos lá fora em que o sistema previdenciário quebrou todo o país”, destacou o governador.

Na avaliação do governador, a “reforma proposta é ampla, ela tem muitos pontos interessantes, alguns pontos deverão ser debatidos e melhorados”.

“Eu acredito profundamente, como brasileiro e governador que nós precisamos fazer essa reforma, caso contrário nós vamos quebrar esse país”, ressaltou.

Entre os pontos positivos elencados por Mauro Mendes está o fato do texto da reforma não abranger apenas o Governo Federal e a iniciativa privada, mas os estados e municípios.

“Ela sendo aprovada, certamente vai beneficiar o nosso Estado, pois em 2018 nós tivemos um déficit de mais de R$ 1 bilhão entre aquilo que nós arrecadamos com a previdência e aquilo que nós pagamos aos servidores aposentados”, destacou. 

O governador lembrou ainda que nos próximos anos, caso nada seja feito, o rombo previdenciário só irá aumentar. “Nós esperamos que essa reforma possa corrigir em médio e longo prazo as diversas distorções e dando o equilíbrio aos cofres públicos, para que sobre também dinheiro para se investir em outros serviços essenciais para o cidadão”, ponderou.

Reforma da Previdência

O texto da reforma traz que, no caso dos servidores públicos, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo.

A regra de transição contida no texto traz que a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos em 2022 para os homens, já no caso das mulheres, a idade mínima será de 56 anos em 2019 e 57 em 2022.

Além disso, existe a soma de idade e tempo de contribuição que será para as mulheres de 86 e para os homens de 96, em 2019. Depois disso, será acrescido um ponto por ano até chegar a 105 para os homens em 2028 e a 100 para as mulheres no ano de 2033.

O texto ainda traz que será mantido o salário integral dos servidores que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 e que e aposentarem aos 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres.

Depois desse período, o servidor público receberá 100% da média de contribuições, caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Presidente da CNM recebe deputados das frentes parlamentares dos Municípios e do Pacto Federativo

Debater as pautas comuns aos Municípios que devem começar a tramitar nesta nova legislatura do Congresso Nacional foi o objetivo da reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 20 de fevereiro. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, recebeu os deputados Herculano Passos (MDB-SP); Silvio Costa Filho (PRB-PE); e Eduardo Bismark (PDT-CE) para dialogar sobre as prioridades do movimento municipalista.

Os parlamentares são nomes importantes dentro de duas novas frentes que serão acompanhadas de perto pela CNM: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. As duas provavelmente serão as responsáveis por defender e apoiar os principais projetos que podem trazer a tão necessária autonomia municipal.

Na reunião, Aroldi destacou a importância das duas frentes. “É um momento importante e histórico para o Brasil. Nós temos um novo governo pensando no fortalecimento da gestão local. Então essas duas frentes têm essa missão de fazer a defesa dos Municípios brasileiros e também a regulamentação efetiva de um pacto federativo justo”, defendeu o líder do movimento municipalista.

Além disso, o presidente e os parlamentares dialogaram sobre as próximas agendas entre prefeitos e deputados para a construção de uma pauta comum. A expectativa tanto do movimento municipalista quanto do Congresso é que até a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – que neste ano acontece de 8 a 11 de abril – alguns pontos já tenham avançado. Os parlamentares aproveitaram para confirmar presença na Marcha.

Fonte:Agência CNM

Agricultura realiza chamada pública para Merenda Escolar em Tangará

No mínimo 30% da alimentação escolar deve da agricultura familiar

A Secretaria Municipal de Agricultura realiza no próximo dia 28, quinta-feira, a Chamada Pública para convocação de produtores da agricultura familiar, que atenderão a merenda escolar em Tangará da Serra. A chamada acontece na sala de licitações da Prefeitura Municipal, às 8h. 

O produtor que tiver interesse, explica o secretário municipal de Agricultura Ander Santos, deve ficar atento. Além disso, ele precisa coletar alguns documentos, entre eles Declaração de Aptidão no Programa Nacional de Formação e Empregabilidade (Pronafe), Inscrição Estadual e documentos pessoais do produtor. “E precisa manifestar interesse em qual produto ele irá comercializar”, disse. 

O secretário explica ainda que o Município fará o pagamento em conta corrente que esteja no nome do produtor. “Não pode ser em nome de terceiros. E caso o produtor não puder participar no dia, ele pode fazer uma procuração para enviar um representante”, destacou Ander. Já o contrato poderá ser feito de duas maneiras: individual, que é a participação do produtor com seu CPF e Inscrição Estadual. Ou, através de uma entidade no caso uma cooperativa. “O produtor pode ingressar em uma cooperativa e ser cooperado e assim fazer o contrato coletivamente”, ressaltou o secretário. 

A Chamada Pública da Alimentação Escolar, vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE). E desta forma os recursos federais são repassados ao Município, para que atendam a merenda escolar. 

Vale salientar, conforme o secretário que os preços dos produtos da agricultura familiar são diferentes dos praticados em supermercados. “Nós sabemos que não iguais aos de uma gôndola de supermercado, por exemplo, e por isso há um processo de composição de preços”, afirma Ander explicando que esse processo é baseado em um treinamento junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), envolvendo a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e as Secretarias Municipais de Agricultura e Educação. 

A lei do PNAE, determina que no mínimo 30% da alimentação escolar deve ser oriunda da agricultura familiar. “Em Tangará da Serra, todos os anos ultrapassamos esse número, e queremos novamente ter sucesso em mais essa chamada”, concluiu.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

Câmara Municipal pretende adotar energia solar

Atualmente o consumo gira em torno de R$ 6 mil por mês

Ronaldo Quintão (PP) estuda adotar o uso da energia solar na Câmara Municipal de Tangará da Serra. Atualmente o consumo de energia elétrica no Legislativo Municipal gira em torno de R$ 6 mil por mês. Com a implantação do sistema de geração de energia fotovoltaica a expectativa é de uma economia de 90%. Esta semana, representantes de empresas do setor estiveram na Câmara fazendo medições para a elaboração de orçamentos que embasarão o procedimento licitatório.

“Vamos nos reunir com os demais membros da Mesa Diretora da Câmara para discutir, mas acreditamos que a proposta é muito interessante até porque estamos fazendo tudo o que é possível para o bom uso do dinheiro público. E a energia solar vem ao encontro desse projeto que nos propusemos a realizar em favor da nossa cidade, melhorando os serviços prestados pela Câmara, ao mesmo tempo em que otimizamos os recursos”, explica o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.

O objetivo da medida é também educativa pois fomenta o uso de uma energia limpa, econômica e confiável em outros órgãos públicos como escolas, hospitais, e outras construções. Quintão destaca que, ao longo dos anos a geração de energia a partir de placas fotovoltaicas também evoluiu muito, resultando atualmente em um sistema seguro e eficiente de para a geração de energia ecologicamente correta, confiável e econômica.

COMO FUNCIONA - O sistema permite o uso da luz solar para gerar energia. O retorno do investimento ocorre num prazo de três a cinco anos, e a vida útil do sistema é estimada em até 25 anos. Neste período o consumidor tem sua conta reduzida e, em alguns casos, deixa de utilizar a energia elétrica disponibilizada pelas concessionárias.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria

Seis nomes são oficializados para disputar vaga de conselheiro do TCE

Quatro deputados, um juiz e um contador concorrem à vaga que foi aberta em 2014

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou oficialmente, na noite de terça-feira (19), os seis nomes indicados para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, pertencente ao Parlamento. Quatro deputados, um juiz e um contador disputam a vaga que foi aberta com a renúncia do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, em 2014. É uma das vagas mais disputadas da história do TCE-MT.

Os nomes são: Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC) e Max Russi (PSB), além do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar e do contador Luiz Mário de Barros. Ao contrário do previsto anteriormente, os nomes não foram oficializados durante a sessão ordinária vespertina. O presidente da Comisão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Paulo Araújo (PP), decidiu que fará a leitura dos nomes em sessão legislativa nesta quarta-feira (20).

A partir de agora, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) terá 48 horas para analisar se os documentos dos indicados preenchem os requisitos exigidos pelo regimento interno e pela Constituição Federal. A vaga – que estava sub judice desde 2014 – pode ser definida ainda esta semana.

Depois da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Colégio de Líderes se reúne para apreciar os nomes. É do Colégio de Líderes que sairá o indicado para, posteriormente, ser sabatinado em plenário e ser votado pelos 24 deputados. Após a votação, o nome do indicado é encaminhado ao governador do estado, Mauro Mendes (DEM), para o referendo final. Em seguida, o nome é apresentado ao Tribunal de Contas para o ato de posse.

Max Russi teve seu nome indicado pela deputada Janaina Riva (MDB). O deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, indicou Guilherme Maluf; o deputado Romoaldo Júnior (MDB) indicou Dilmar Dal Bosco, e o deputado Max Russi indicou Sebastião Rezende. O juiz Eduardo Calmon foi indicado pelo deputado Ulysses Moraes (DC), e o contador Luiz Mário de Barros foi indicado pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Projeto prevê sorteio de prêmios a consumidores que pedirem nota fiscal em compras

Além de estimular o exercício da cidadania, o Estado pretende dobrar a emissão de notas fiscais, que hoje está em cerca de 1 milhão para 2 milhões ao dia.

A proposta enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo de Mato Grosso para a criação do Programa Nota MT prevê o sorteio de prêmios entre consumidores que solicitarem a emissão do documento fiscal eletrônico, ou seja, a nota fiscal, em compras realizadas dentro do Estado. Para participar, o contribuinte deverá se cadastrar no site do programa, indicando seu CPF nas compras ou pagamento dos serviços. 

A intenção do programa é incentivar o exercício da cidadania fiscal, em que o consumidor deve ter o hábito de exigir do fornecedor a emissão do documento fiscal. Haverá ainda campanhas educativas para orientar a população sobre o direito e dever de pedir a emissão da nota.

Conforme o projeto de lei, os prêmios podem ser em dinheiro, créditos para o pagamento de 50% do IPVA do ano seguinte ou ainda itens apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Atualmente os produtos apreendidos pela Sefaz são leiloados em lotes anualmente.

Entidades sociais e sem fins lucrativos poderão se beneficiar ao receber de volta um percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado quando realizarem compras com nota fiscal. 

A responsabilidade pela implementação do projeto será da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A expectativa do órgão é dobrar a emissão de notas fiscais, que hoje está em cerca de 1 milhão ao dia, para 2 milhões e com isso aumentar a arrecadação estadual sem aumento de alíquotas.

Quem pode participar

Qualquer pessoa que possue inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), e prévia inscrição no site da promoção pode participar. No entanto, o projeto determina algumas restrições para a distribuição dos prêmios. Pessoas que estão inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS só podem concorrer caso o documento fiscal não seja emitido com a própria inscrição estadual, por exemplo.

Está vedada ainda a participação de órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados e municípios. Estão impedidos de participar também servidores públicos envolvidos na criação e manutenção do sistema de apuração da premiação, e do órgão responsável pela coordenação do Programa,

De acordo com a proposta, a pessoa que estiver em situação irregular com o fisco estadual, e inscritas na Dívida Ativa do Estado, mesmo que por débitos não tributários, ficará impedida de receber a premiação até a regularização.

São considerados documentos fiscais para a participação do programa apenas a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta limitação é apenas para a concessão dos prêmios, não implica na validade juridica de outros tipos de recibo.

Decreto complementar

Após aprovação do Projeto de Lei, o governo editará decreto com informações sobre a forma e os requisitos específicos para que empresas e consumidores participem do programa, qual a periodicidade do sorteio de prêmios e a regra de utilização do prêmio em pecúnia.

Fonte: Lorena Bruschi | Secom-MT

Secitec leva inclusão digital para 116 municípios de Mato Grosso

Um dos cooperados é o Instituto dos Cegos de Mato Grosso, que conta com dois laboratórios do projeto Catis para atender 120 alunos, entre crianças e idosos.

Com o objetivo de promover a inclusão digital da população, o Estado de Mato Grosso possui atualmente 434 Centros de Acesso à Tecnologia para Inclusão Social (Catis), distribuídos em 116 municípios. Esses laboratórios de informática funcionam por meio de parcerias com instituições cooperadas e proporcionam acesso gratuito e ainda qualificação profissional à população carente. 

Um dos cooperados é o Instituto dos Cegos de Mato Grosso, que conta com dois laboratórios para atender 120 alunos, com um público desde crianças até pessoas idosas. A maioria dos alunos é deficiente total de visão, mas também há aqueles alunos com baixa visão (que possuem entre 10%, 20% ou cego de um olho). Também existem alunos com deficiências múltiplas, que são os cadeirantes com problemas visuais, entre outros.

A coordenadora pedagógica, Tais Augusta, destaca que o projeto Catis veio somar com a educação dos alunos, oferecendo mais independência em relação aos estudos e ao trabalho, pois permite que pessoas cegas utilizem um sistema que se chama Dosvox. Esse programa se comunica com o usuário a partir de síntese de voz, viabilizando, deste modo, o uso de computadores por deficientes visuais.

“Somos a única escola de Mato Grosso a fazer alfabetização em Braile e o acesso ao meio digital tem melhorado muito a qualidade de vida de todos, pois os conteúdos enriquecem o processo intelectual dos estudantes. Outra coisa importante é a inserção dos nossos alunos no mercado de trabalho, que tem sido mais rápida”. 

O professor de informática, Thiago Lima, conta que teve que fazer uma planilha de horário para que todos pudessem frequentar os laboratórios. O público compreende estudantes a partir dos 5 anos de idade a pessoas com 80. “É uma disputa muito grande entre os alunos, porque muitos utilizam o laboratório para estudar para concurso. O nosso aluno Valdevino de Assunção, por exemplo, passou no concurso do Detran (Departamento Estadual de Trânsito)”.

Esse projeto de inclusão digital é de responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso (Secitec), que possui convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações Comunicações (MCTIC). Para fazer o acompanhamento adequado, os responsáveis – entre os parceiros - devem prestar relatórios semestralmente à Secitec sobre o sistema. 

“Nosso objetivo é que realmente aproxime a população mais carente e também os portadores de necessidades especiais dessas tecnologias de informação e comunicação, de forma que seja possível a qualquer cidadão desfrutar do mundo digital. É um projeto que resgata autoestima e leva cidadania aos que mais precisam”, frisa a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação da Secitec, Lecticia Figueiredo.

Fonte: Soraya Medeiros | Secitec

Senador pede que governo libere recursos para socorrer estados e municípios

O senador Jayme Campos (DEM-MT) reivindicou nesta terça-feira (19) a liberação de recursos do Tesouro Nacional para socorrer estados e municípios, que estão atravessando grande crise financeira. Ele solicita que o governo federal libere pelo menos os recursos referentes aos restos a pagar de 2018.

— Não faz sentido que enquanto estados e municípios enfrentam crise, o governo federal retenha os nossos recursos. O estoque de restos a pagar de 2019 é 22% superior ao de 2018. São mais de R$ 189 bilhões, que poderiam ajudar os governos estaduais e os prefeitos a equilibrar as contas públicas.

Jayme Campos mostrou que a crise financeira atinge, além de Mato Grosso, os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Roraima, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Pelos seus cálculos, só Mato Grosso tem a receber R$ 14 bilhões de restos a pagar.

— É dinheiro que é nosso, é despesa que já foi autorizada do Orçamento da União. São recursos que estão fazendo muita falta. Mato Grosso está em estado de calamidade financeira. A dívida do estado chega a quase R$ 4 bilhões. Os servidores estão com os salários atrasados e parte deles ainda não recebeu o 13º salário. O deficit mensal nas contas públicas chega a R$ 200 milhões.

Para o senador, a alternativa mais óbvia para socorrer os estados é a liberação dos restos a pagar que estão retidos nos cofres do Tesouro Nacional.

— Não é dinheiro novo. São créditos dos estados e municípios referentes às despesas empenhadas (e, em muitos casos, já liquidados) que estão presos, paralisados nas malhas burocráticas do governo federal.

Fonte:Agência Senado

Projeto responsabiliza gestor que não repassar recurso do Fundeb para educação especial

O Projeto de Lei 155/19 responsabiliza criminalmente o gestor público que não repassar mensalmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias, conveniadas com estados e municípios, que atendem alunos da educação especial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado José Nelto (GO), atual líder do Podemos. Ele baseia-se em proposta (PL 9953/18) do ex-deputado Felipe Bornier (RJ), arquivada na legislatura passada, encerrada em 31 de janeiro de 2019.

O projeto altera a lei do Fundeb (11.494/07) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). As duas normas permitem que escolas ligadas a entidades sem fins lucrativos possam atender a educação especial. Os recursos do fundo são distribuídos de forma proporcional ao número de alunos matriculados.

O PL 155/19 determina ainda que o atendimento educacional especializado deverá iniciar na educação infantil – que vai de zero a três anos na creche e de quatro e cinco anos na pré-escola – e se dará por meio de ações conjuntas que assegurem a estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor.

Atrasos

O objetivo da proposta, segundo José Nelto, é coibir os atrasos ou a interrupção dos repasses, situação que seria comum na educação especial. A responsabilização do gestor poderá ser feita com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), na Lei do Impeachment (1.079/50), no Decreto-lei 201/67 e na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

O Censo Escolar (veja aqui um resumo), divulgado pelo governo no ano passado, constatou que 1,2 milhão de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, necessitam de acompanhamento pedagógico específico.

Tramitação

Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte:Agência Câmara Notícias

Vanilson reassume Comando da PM em Tangará

O Tenente Coronel Wendel deixa Batalhão para assumir em Juína

O 7º Comando Regional da Polícia Militar promoveu na noite desta terça-feira, 19, no auditório do IFMT, a Solenidade de Passagem de Comando do 19º Batalhão de Polícia Militar de Tangará da Serra. Na oportunidade, o Tenente Coronel PM Vanilson Moraes assumiu a função, em substituição ao Tenente Coronel PM Wendel Soares Sodré.

“O nosso desafio será reduzir ainda mais os índices de criminalidade. Para isso, conto com o apoio da população e de nossos policiais”, comentou o comandante, que já esteve a frente dos trabalhos do 19º Batalhão entre o período de julho de 2015 e julho de 2017.

O Tenente Coronel Wendel, que deixa o 19º Batalhão para assumir o Comando Regional de Juína, avalia positivamente período que esteve frente aos trabalhos em Tangará.

“Conseguimos implementar patrulhas rural e bancária e aumentamos a frequência das crianças no projeto Unidos do Futuro, da base da Vila Esmeralda, além de inúmeras ocorrências de destaque. Somente no ano passado foram três aeronaves apreendidas juntamente com toneladas de entorpecentes. Evitamos várias tentativas de furto a estabelecimentos bancários, então entendo que foi um ano extremamente positivo”, avaliou Sodré.

OPERAÇÃO - Já fazendo parte da primeira ação realizada pelo novo comando do 19º Batalhão da PM, a cooperação desencadeará na manhã dessa quarta-feira, 20, uma operação intensificada de 24 horas, com as novas viaturas da Polícia Militar.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Em visita ao HMC, Botelho diz que obra é o grande avanço da saúde pública

Comitiva de onze deputados visitou as instalações do novo Hospital Municipal de Cuiabá

Onze deputados, liderados pelo deputado Paulo Araújo (PP), visitaram na tarde desta terça-feira (21), o novo Hospital Municipal de Cuiabá, que vai substituir o atual Hospital e Pronto Socorro da Capital. Os parlamentares foram recebidos e acompanhados pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em seu gabinete nas dependências do novo HMC que, a partir de segunda-feira (25), começa o atendimento ambulatorial.

O prefeito cuiabano fez um relato das dificuldades para a conclusão das obras, devido a falta de recursos, solicitou apoio dos deputados para uma conversa com o governador Mauro Mendes (DEM), e com os demais colegas prefeitos de Mato Grosso. Emanuel Pinheiro adiantou que o funcionamento do novo HMC será por etapas e apresentou um calendário.

“Esse hospital será o grande avanço da saúde pública, uma vez que o atual Pronto Socorro de Cuiabá já está exaurido”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho. A deputada Janaína Riva (MDB), entende que quem mais vai usar o Hospital Municipal de Cuiabá é a população do interior. “O Estado é o maior beneficiado com esse hospital em funcionamento. Cuiabá é a mãe do Estado, nada mais justo os deputados virem aqui para deixar uma parcela de contribuição. É o Estado que mais usa o hospital e pronto socorro”, disse a parlamentar.

“Essa obra é nossa. Preciso do apoio de vocês. Não acredito em transformação sem a classe política. Cuiabá carrega a saúde de Mato Grosso nos ombros. O governador não pode negar a parcela de R$ 2,7 milhões, conforme acordamos, em 30 parcelas nesse valor, que é uma ajuda mínima para o custeio da saúde pública da Capital”, disse o prefeito.

O prefeito garantiu que até o novo Hospital Municipal de Cuiabá andar com as próprias pernas, o que ele calcula para o mês de julho, continuará dando expediente no seu gabinete instalado no HMC. “Este hospital não é como uma mercearia, que você fecha uma porta e abre outra. Aqui nós mexemos com vidas”, disse o prefeito. Conforme Pinheiro, “o HMC interessa ao Estado”, afirmou.

O prefeito anunciou que a primeira etapa do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) entra em funcionamento na próxima segunda-feira (25). O primeiro setor a ser aberto é o ambulatório. No dia 8 de abril, data em que Cuiabá completa 300 anos, será colocado em funcionamento as enfermarias clínicas, com 90 leitos. E, na primeira quinzena de maio, no Aniversário de Mato Grosso, dia 9, será aberto 100% do HMC, onde também vai funcionar o novo Pronto-Socorro da Capital.

A visita ao Hospital Municipal de Cuiabá teve a participação dos deputados Valdir Barrando (PT), Dr. Gimenez (PV), Janaína Riva (MDB), Eduardo Botelho (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Paulo Araújo (PP), João Batista (Pros), Dr. Eugênio (PSB), Delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB) e Eliseu Nascimento (DC).

FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Governo negocia pagamento de dívida dolarizada visando reequilíbrio de contas

Governador e secretário de Fazenda se reuniram com dirigentes de banco, em São Paulo

O governador Mauro Mendes deu início às negociações com o Bank Of America para postergar o pagamento da parcela semestral de R$ 140 milhões, referente ao contrato feito com a instituição bancária, que deve ser quitada no dia 10 de março. 

A proposta apresentada pelo governador e também pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na tarde desta terça-feira (19), em São Paulo, foi de transferir o pagamento da 11ª parcela da dívida para o mês de setembro, juntamente com a 12ª parcela.

“Se tivermos que pagar esse valor, teremos sérios problemas de fluxo de caixa e isso pode piorar ainda mais a situação financeira do Estado”, afirmou o governador.

Na reunião foi demonstrado à direção do banco que o Estado fez a “lição de casa”.

“Apresentamos ao Banco todas as ações que realizamos no Estado como a decretação do Estado de Calamidade Financeira, e as leis aprovadas que visam o enxugamento da máquina pública, reequilíbrio financeiro e fiscal e também para aumentar a arrecadação. Mostramos que a transferência da data poderá contribuir de forma decisiva para o reequilíbrio econômico do Estado”, ressaltou.

De acordo com o secretário de Fazenda, os dirigentes da instituição bancária irão encaminhar o pedido para análise da direção mundial do banco. 

“Nós aguardamos a resposta para o início do mês de março. Se a resposta for positiva, isso será muito bom para Mato Grosso, vai melhorar e muito o nosso fluxo de caixa nesse momento de dificuldades financeiras”, destacou Rogério Gallo.

O secretário ainda frisou que a não quitação da dívida significaria suspensões de repasses da União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), transferências provenientes de convênios, entre outros. Outro reflexo negativo do não pagamento é que o Estado ficaria impedido de contrair qualquer novo empréstimo ou financiamento.

Argumento

Na proposta apresentada ao Banco, o governo explicou a dificuldade momentânea de liquidez pela qual atravessa o Estado desde que, no final do de 2018, ocorreu a frustração de receitas importantes para o fechamento do exercício, como o não repasse do FEX, por parte do Governo Federal, o que acabou por comprometer o primeiro trimestre de 2019. 

Além disso, há o desequilíbrio fiscal estrutural experimentado pelo Estado desde 2014, em que as despesas com pessoal cresceram 76% e as receitas, 40%.

Dívida dolarizada

Em 2012, o governo da época negociou a dívida pública do Estado com o Bank Of America, o que seria uma forma de fugir dos altos juros. O valor ficou em US$ 478,958 milhões e o término do contrato ficou para 2022.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Comparativo realizado pela AMM aponta aumento de receitas municipais em janeiro

As principais fontes de receitas dos municípios mato-grossenses, baseadas em transferências de competência federal e estadual, tiveram um acréscimo em janeiro de 2019 se comparado ao mesmo período do ano passado. O levantamento considerou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Fundo de Participação dos Municípios - FPM e Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab oriundo da arrecadação do óleo diesel. O comparativo foi realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, por meio da Coordenação de Relações Institucionais e da consultoria econômica, que realizou o cálculo da variação real com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na última semana.

De acordo com o levantamento, em janeiro de 2019 o ICMS contabilizou R$ 241,7 milhões, superando em 8,71% o repasse de janeiro de 2018, quando as prefeituras receberam R$ 213,6 milhões. O acréscimo também se confirmou na transferência do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que em janeiro de 2019 somou R$ 141,4 milhões, 15,14% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando o Fundo somou R$ 118 milhões. Com relação do Fethab do óleo diesel, a variação também foi positiva em janeiro. O repasse do primeiro mês deste ano foi de R$15 milhões, 10,38% a mais que o montante de R$ 13,6 milhões transferido em janeiro de 2018. Os valores são baseados em informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso – Sefaz/MT e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, disse que o acréscimo é positivo, pois boa parte das prefeituras depende das transferências constitucionais e repasses de competência estadual para atender demandas e fazer investimentos. “Embora tenha havido um aumento nas receitas neste primeiro mês do ano, consideramos que a arrecadação dos municípios ainda não é suficiente para atender a série de atribuições de responsabilidade das prefeituras. Historicamente o aumento dos repasses não acompanhou a ampliação das demandas e por isso trabalhamos para que sejam criadas novas fontes de recursos para os municípios”, assinalou.

Fraga salientou que a AMM realiza o acompanhamento das receitas e informa os prefeitos sobre as variações para que os gestores possam planejar os investimentos e executar projetos. A instituição concluiu uma estimativa das receitas de ICMS dos municípios para 2019, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA deste ano. O cálculo aponta que até dezembro próximo os municípios mato-grossenses vão receber aproximadamente R$ 2,7 bilhões, referentes à cota parte de 25% do ICMS arrecadado pelo Governo do Estado. O valor total do imposto deste ano soma R$ 10,9 bilhões, de acordo com a estimativa. O ICMS é um tributo de competência estadual e incide sobre a movimentação de mercadorias e serviços diversos.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Nova Diretoria da Casa do Idoso será empossada amanhã

A solenidade acontecerá nas dependências da Casa, às 9 horas

Na tarde dessa quarta-feira, 20, a Associação Nosso Lar realiza a posse do Conselho Diretor do triênio 2019/2021. A solenidade acontecerá nas dependências da Casa do Idoso, às 9 horas, onde Herman Vanderlei Cavalari passará a presidência para Dirce Maria Becker Lorenzetti.

De acordo com a presidente a ser empossada, as expectativas são as melhores possíveis e todas as forças serão envidadas na busca por manter os projetos que já são realizados pelo clube, bem como, trabalhar para a implementação de novos. “Para mim é motivo de honra ter sido convidada para estar a frente dessa instituição que é demasiadamente importante para as pessoas que aqui vivem, bem como para toda Tangará da Serra. Faremos um trabalho conjunto, como sembre foi, buscando sempre fazer o melhor. Queremos com toda certeza continuar o que está estabelecido e também trazer novas ideias, mas tudo com a colaboração e aval dos companheiros que estavam aqui antes de mim. Sei que há muito trabalho a ser realizado, mas tenho muita vontade de contribuir”, destacou Dirce que revelou um de seus maiores desafios e desejos. “Há anos trabalho com serviço voluntário e por inúmeras vezes estive na casa do idoso, e confesso que o que mais me deixa triste é a distância que ele fica do centro. Se ele fosse mais perto, sem dúvida, os internos teriam mais visitas, pois as pessoas as vezes até querem visitar, mas a distância atrapalha bastante. Por isso, faremos um esforço para levarmos o asilo para a cidade”, ressaltou, ao informar que em breve buscará o Executivo para conversações sobre a possibilidade. A intenção é pleitar um terreno para a construção do asilo.

Tomarão posse na nova diretoria além da presidente Dirce Lorenzetti, a Vice Ieda Pscheidt, primeira Secretária Veronica Missio, segunda Secretária Viviane Diavan, primeiro Diretor Financeiro Herman Cavalari e como segundo Diretor Financeiro Rubens Jolando.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS

MT lidera ranking com 67% de toda a produção de algodão no Brasil

No total, foram produzidos 2,5 milhões de toneladas de algodão no ano passado.

Mato Grosso foi responsável por 67,1% de toda a produção nacional de algodão em 2017, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi divulgado nessa quinta-feira (13).

No total, foram produzidos 2,5 milhões de toneladas de algodão no ano passado.

Dessa forma, Mato Grosso lidera o ranking de maior produtor do Brasil, seguido pela Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Maranhão.

Dos 10 municípios brasileiros que mais produziram algodão herbáceo em 2017, sete são mato-grossenses.

Liderando o ranking brasileiro está Sapezal, seguido por Campo Verde. Também figuram na lista Campo Novo do Parecis, Diamantino, Campos de Júlio, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde.

Soja

Além de algodão, Mato Grosso produziu mais de 30 milhões de toneladas de soja, o que representa 26,59% da produção nacional.

Sorriso foi disparado o município com maior produção de soja do Brasil em 2017, com 2,15 milhões de toneladas (1,88% de toda a produção nacional e 7,07% da produção mato-grossense).

Milho

Com mais de 29,9 milhões de toneladas de milho produzidas em 2017, segundo a PAM, Mato Grosso representou 30,64% de toda a quantidade produzida no Brasil. Sorriso forneceu 3,84 milhões de toneladas de milho – cerca de 3,93% da produção nacional.

Pesquisa PAM

A pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM) 2017 traz dados consolidados de todo o ano civil. O levantamento destina-se a fornecer informações sobre a área de lavouras, produção obtida, rendimento médio e valor da produção para 31 produtos agrícolas das lavouras temporárias e 33 produtos das lavouras permanentes (64 produtos no total), em nível de município, unidades da Federação, grandes regiões e Brasil.

Ranking brasileiro

Quatro municípios de Mato Grosso aparecem na lista dos 10 com a maior produção agrícola do país em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São eles: Sorriso (1º), Sapezal (2º), Campo Novo do Parecis (4º) e Campo Verde (10º). O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (13).

Por Flávia Borges, G1 MT

Carlos Alberto afirma que não fechará comarcas antes do resultado de estudo de viabilidade

Preocupados com a possibilidade do fechamento de Comarcas no Estado de Mato Grosso, prefeitos de quatro municípios vieram pedir ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, que mantivesse as comarcas de Arenápolis e Nortelândia. O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira (18 de fevereiro), na sala da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na ocasião, o magistrado informou que não haverá fechamento imediato de nenhuma unidade judicial. “Nós estamos fazendo o estudo profundo e, só após a conclusão, é que vamos tomar uma decisão. Iremos chamar todos os atores envolvidos no processo para conversar. Não há fechamento imediato, iremos tomar uma decisão dentro daquilo que seja real”, explicou Carlos Alberto.

Na comitiva estava o prefeito de Arenápolis, José Mauro Figueiredo, que pontuou a necessidade de manter aberta a comarca localizada em seu município. “O desembargador-presidente pediu para que nós aguardemos o resultado do estudo de cada unidade. Estamos dispostos a fazer o que for preciso para ajudar o Tribunal de Justiça a não fechar essas comarcas, o que pra nós é muito importante, tendo em vista que temos processos suficientes para mantê-las funcionando.”

Os representantes dos municípios estavam acompanhados do deputado João de Matos, da cidade de Tangará da Serra, que veio dar apoio à causa. Ele afirmou que teve uma reunião com ótimos resultados, pois, percebeu o empenho do Judiciário para estudar e coletar dados da situação de cada uma das comarcas.

“Dias atrás saiu um comentário de que seriam fechadas algumas comarcas juntamente com Arenápolis e Nortelândia. Como deputado daquela região, vim conversar com o presidente e fomos muito bem recebidos. Agora estamos tranquilos com o posicionamento do desembargador em estudar a viabilidade de manutenção de cada unidade. Estamos voltando com informações boas para levar a nossa comunidade”, destacou o parlamentar.

Também estavam presentes à reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro; os prefeitos das cidades de Santo Afonso, Joabe Almeida; de Nortelândia, Zema Fernandes; e de Nova Marilândia, Juvenal Alexandre; além do secretário de Governo de Arenápolis, Emanuel Messias.

Estudo - A determinação do estudo quanto à viabilidade das comarcas foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 11 de fevereiro. De acordo com o texto da requisição, as informações serão realizadas a fim de preservar o atendimento com qualidade e equalizar os serviços prestados nas comarcas de Arenápolis, Dom Aquino, Itiquira, Juscimeira, Nortelândia, Pedra Preta e Poxoréu.

No documento assinado pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, é ressaltado que o levantamento de informações se impõe por conta das rigorosas medidas de ajuste econômico, implementadas pelo Poder Executivo, as quais limitaram os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

“Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desacelaração de investimentos em infraestrutura, dificultando chamamento servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas Comarcas”, destaca o presidente no documento.

Fonte: Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Ferrogrão agora sai do papel, diz Silvio Fávero

Parlamentar afirma que vinda do vice-presidente Hamilton Mourão a MT trouxe esperança aos agricultores da região norte de Mato Grosso. Ferrogrão está orçada em 12,7 milhões.

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) saiu otimista do evento realizado em Sorriso na última sexta-feira (15), no encerramento da safra da soja 2018/2019 e abertura do plantio do milho e que contou com a presença do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão que, na ocasião, anunciou que o governo federal também não medirá esforços para tirar do papel a Ferrogrão, que vai viabilizar a exportação de toda a matéria-prima produzida acima do município de Nova Mutum.

“Nós vamos solucionar esses problemas e vamos solucioná-los com a ajuda de vocês. Vamos ‘botar’ ordem nessa casa (Mato Grosso) e vocês vão trazer o progresso. É isso que vai acontecer”, disse Mourão, ao se referir as demandas do estado, principalmente o desentrave da ferrovia que deve transportar cerca de 58 milhões de toneladas, volume superior às exportações de grãos do estado, que variam hoje em um pouco mais de 40 milhões de toneladas por ano.

Segundo Silvio, que no evento representou a Assembleia Legislativa, a vinda de Mourão veio para trazer esperança aos agricultores que pagam um dos maiores fretes do país e trafegam por trechos longos até sua matéria-prima chegar ao seu destino. A ideia é que sejam liberados os 933 quilômetros de ferrovia, que deve ligar Sinop ao porto fluvial de Miritiba (PA) no rio Tapajós.

“Hoje, boa parte da safra de grãos do nosso estado é exportada pelos portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP), rotas essas que acabam comprometendo a competitividade da safra local. É penoso ter que descer ao sudeste e também ao sul e depois subir ao norte. Isso tudo tem um custo, sem contar que os agricultores são penalizados por isso”, conclui o deputado.

Novos empregos – O proprietário de uma grande rede do setor varejista, Luciano Hang, que também participou do evento, anunciou a instalação de mais uma filial em Mato Grosso, desta vez, em Sorriso. Notícia também comemorada pelo deputado Silvio, que destacou a importância da loja na cidade, uma vez que sua instalação representa geração deemprego e renda para a população.

“Mato Grosso também vive o reflexo da crise financeira que o Brasil enfrenta e saber que mais uma empresa chega a esse estado é motivo para comemorar mesmo. São milhões de brasileiros desempregados e saber que centenas de mato-grossenses serão contratados é excelente”, salientou Fávero, que representa Lucas do Rio Verde, cidade que já possui uma das filiais da rede.

Fonte: JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero

Campanha de arrecadação para Fundo da Infância será lançada em 25 de fevereiro

Evento na Assembleia Legislativa contará com participação da primeira-dama Virginia Mendes e pretende sensibilizar mato-grossenses

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, lançam no dia 25 de fevereiro a campanha estadual de arrecadação de recursos do imposto de renda de 2019 para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O evento será às 9h, no Auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O lançamento também é uma ação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT) e visa incentivar e esclarecer dúvidas sobre o procedimento das doações que viabilizarão as ações do Fundo. A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernardon, reforça que a destinação é indispensável para transformar a realidade das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e fortalecer a garantia de proteção integral desse público.

“O importante gesto de doação ao Fundo da Infância é a oportunidade de cada contribuinte em colaborar no ato da declaração do imposto de renda doando parte do imposto devido. Os recursos captados com as doações serão destinados para o financiamento de projetos e atividades que colaborem para proteção dos direitos da criança e adolescente”, destaca Lindacir.

A doação

O período para declaração do imposto de renda vai até 30 de abril e todo contribuinte tem direito de destinar 3% para o Fundo da Infância, bastando indicar no ato da destinação. Quem tem valores a restituir também pode fazer a contribuição, que será ressarcida posteriormente. O restante vai, obrigatoriamente, para os cofres públicos da União.

O Fundo da Infância e Adolescência (CNPJ - 37.499.613/0001-25) é gerido pelo Cedca, fiscalizado pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), como forma de transparência das doações recebidas.

A campanha é uma realização do Cedca em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

Fonte: Quéren Hapuque e Isa Sousa | Secom-MT

CNM pede apoio aos prefeitos na convocatória para a Marcha

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já se confirmou como o maior evento, em número de autoridades, do mundo. E para continuar com essa marca a Confederação Nacional de Municípios (CNM) precisa da ajuda de todos os gestores locais. Se você já realizou a sua inscrição e vai somar forças ao movimento municipalista, convide os Municípios vizinhos ao seu para estarem na Marcha também.

Vale lembrar que neste ano, para coincidir com os 100 primeiros dias de governo, o evento ocorrerá mais cedo, de 8 a 11 de abril. Outro destaque para a 22ª edição da Marcha é a presença já confirmada e expressiva dos principais atores do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Judiciário.

O evento já se tornou referência da defesa da pauta municipalista. Entretanto, além do papel institucional, a Macha é espaço de debates e oficinas de trocas de experiência. No local, os gestores municipais terão diversos eixos para escolher quais temas mais lhe interessam. Toda a programação, a principal e a paralela, podem ser conferidas aqui

“A Marcha será o espaço para promover o diálogo, unirmos esforços de forma a construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos, para garantirmos avanços no desenvolvimento social e econômico de nosso país”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Como apoiar

A CNM fez um levantamento e enviou um sms para todos os Municípios com a relação dos Municípios vizinhos que ainda não fizeram inscrição para o encontro. Então se você recebeu esse comunicado some forças e convoque os prefeitos para que juntos possamos construir uma pauta conjunta na defesa dos cidadãos brasileiros.

Para saber mais sobre a Marcha, acesse aqui.

Fonte:Agência CNM

Governador destaca que Fethab proporcionará maior investimento em infraestrutura no Estado

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou durante seu discurso em Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá) na sexta-feira (15.02), que os recursos oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) irão proporcionar os maiores investimentos em infraestrutura no Estado. Somente em 2019, 40% do fundo, que significam R$ 600 milhões, serão destinados exclusivamente para a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

A afirmação de Mendes foi feita durante evento que marcou o encerramento da colheita da safra de soja 2018/2019 e início do plantio de milho na entressafra, que teve também a participação do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. O Fethab teve as alíquotas reajustadas sobre a comercialização de commodities em cadeias do agronegócio, destinando investimentos aos setores de infraestrutura, educação, segurança pública e assistência social.

“O agronegócio terá o maior retorno em infraestrutura na história de Mato Grosso. Ano passado, o agro recolheu R$ 900 milhões para o Fethab e menos de 20% desses valores foram enviados para a Sinfra, para a manutenção de estradas e melhoria da logística. Com a nova lei, este ano serão 40%, depois 50%, até chegar a 60%, nos próximos anos, dos recursos do fundo diretamente para a Sinfra”, explicou o governador.

Até 2023, o percentual destinado à infraestrutura aumentará para 60%. Neste primeiro ano, os recursos do Fethab serão destinados em 30% para ações de infraestrutura, incluindo execução de obras, manutenção, melhoramento e segurança de transporte e habitação, bem como planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, compra de equipamentos e auxílio nas funções de fiscalização. Outros 10% ficam voltados a realização de projetos e investimentos prospectados via MT PAR.

De acordo com Mendes, a reedição do Fethab faz parte das medidas tomadas para buscar o reestabelecimento do equilíbrio financeiro de Mato Grosso, uma vez que recebeu o Estado com dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

“Em janeiro, o Estado arrecadou R$ 1,3 bilhão e ficamos devendo R$ 168 milhões só em relação às contas de janeiro. Tomei medidas duras para consertar esse Estado, pois não vai ser com medidas populistas ou com medidas não muito bem pensadas que vamos recuperá-lo. Quero entregar um Mato Grosso melhor e mais organizado daqui quatro anos”, afirmou.

Com o Fethab, o Governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão este ano e a prioridade na área de infraestrutura será a conclusão de programas de financiamento como o MT Integrado – criado para garantir o desenvolvimento econômico e social dos municípios, interligando as cidades mato-grossenses por meio de rodovias asfaltadas -; o Prodestur – que tem como alvo a realização de investimentos de infraestrutura nas regiões que formam o chamado “Corredor Turístico” –; o Pró-concreto – destinado à construção de pontes de concreto no Estado -; e o Restaura – voltado à restauração de rodovias.

Fonte:Secom-MT

Inaugurado Centro Municipal de Ensino no Morada do Sol

A creche oferece 340 vagas, distribuídas em turmas nos períodos matutino e vespertino

O Centro Municipal de Ensino Professor Sebastião Rodrigues dos Santos localizado do bairro Morada do Sol, foi inaugurado na tarde da última sexta-feira, 15, em Tangará da Serra. Autoridades municipais prestigiaram a cerimônia de inauguração da creche localizada no bairro Morada do Sol.

De acordo com o Secretário Municipal de Educação, Gilmar Utzig, a escola oferece 340 vagas, no entanto nesse primeiro momento talvez pelo fato das aulas já terem se iniciado, a quantidade não deverá ser completada. “Mas hoje temos dez turmas formadas. Como a princípio, nós não teremos educação integral, serão 16 turmas; oito pela manhã e oito à tarde”, disse.

A creche, conforme o secretário vai atender a toda a região que abrange os bairros Morada do Sol, Barcelona, Valência, Buritis e Bela Vista, de forma plena e que ainda não tinha creche, tendo em vista, que a escola mais próxima desses bairros é a Fausto Masson. “A inauguração dessa escola veio a calhar a necessidade dessa região”, frisa Utzig.

O Prefeito Municipal Fábio Junqueira disse na oportunidade que quando assumiu o mandato, o projeto da escola já estava planejado no entanto o contrato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) era por uma modalidade de creche pré-fabricada e a empresa ganhadora da licitação – Casa Alta – recuou do contrato e abandonou a obra. Diante disto, o prefeito salienta que foi necessário o Município refazer o projeto para mudar a modalidade que era de creche pré-moldada, para construção na metodologia convencional.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

TJ valida rito da AL para escolha de conselheiro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso validou ontem o rito criado pela Assembleia Legislativa para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). Desta forma, na próxima terça-feira (19) quando se encerrar o período de indicação dos postulantes às vagas, o poder legislativo estará apto para reunir o Colégio de Líderes e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para escolher o nome a ser sabatinado em plenário e colocado em votação. 

A decisão de validar o rito foi do desembargador Luiz Carlos da Costa. Ele negou uma liminar impetrada pelo deputado Ulysses Moraes (DC), que chegou a apresentar um substitutivo integral estabelecendo critérios para escolha dos conselheiros do TCE/MT. Contudo, devido aos trâmites de um projeto na Assembleia, a proposta do deputado só será apreciada após a escolha da vaga aberta com a renúncia de Humberto Bosaipo. 

Moraes cita ainda que o prazo de 48 horas aberto pela Mesa Diretora dificulta a indicação de pessoas para concorrer a vaga, já que alguns documentos necessários para a disputa da vaga demoram para ser recolhidos. Também aponta que o rito imposto pela Assembleia não estipula a possibilidade de pedidos de impugnação dos postulantes. 

Por fim, argumentou que o rito não obriga que o postulante ao cargo de conselheiro tenha uma formação superior. “Requer seja deferida liminar para “suspender o rito estabelecido pelo Ato MD nº 001/2019 da Presidência da AL/MT, concedendo-se o prazo mínimo de 30 (trinta) dias””, diz relatório da decisão de Luiz Carlos da Costa. 

Em sua decisão, o desembargador Luiz Carlos da Costa colocou que o rito da escolha de conselheiro é de “caráter interno” da Assembleia Legislativa. “Logo ao Judiciário é vedado examinar o procedimento adotado, por se tratar de questão interna corporis”, diz trecho da decisão. 

O magistrado reconheceu que os argumentos de Moraes, de que o prazo de inscrições é curto e de que o projeto dele traz avanços nos critérios de escolha trariam avanços para a definição do próximo conselheiro do TCE. Contudo, ele ressaltou que os Poderes são independentes. “No entanto, compete ao próprio Legislativo acolhê-lo, não ao Judiciário impô-lo”, finaliza o desembargador.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

MT liderou aberturas de novas empresas em 2018

No Centro-Oeste é o Estado que mais ampliou a base de adesões no ano passado, com mais de 80 mil novos cadastros. Apesar da liderança, houve queda de 39% em relação a 2017

Mato Grosso foi o estado do Centro-Oeste que mais abriu novas empresas por meio do Microempreendedor Individual (MEI) em 2018. Conforme levantamento da MEI Fácil, plataforma digital para quem já é ou quer se tornar um microempreendedor individual, foram 80.246 novas inscrições cadastrais no Estado, respondendo por 37% da expansão regional que somou 217.281. 

Goiás foi o segundo estado com a maior adesão de MEI´s no Centro-Oeste, com 70.431 cadastros, seguido pelo Distrito Federal com 39.243 e por fim, Mato Grosso do Sul com 27.361. 

O sócio-fundador da MEI Fácil, Rodrigo Salem, explica que com as oscilações no mercado de trabalho e na economia, muitos brasileiros tiveram que se reinventar para dar conta dos compromissos do dia a dia e trabalhar por conta própria. “Abrir o próprio negócio se tornou uma boa solução, atraindo ótimos resultados e criando uma série de oportunidades, por meio do MEI, uma forma fácil e rápida de se obter o CNPJ, garantindo formalidade, estabilidade e uma série de benefícios”. 

Mesmo sendo uma opção de tornar a atividade regular, o desempenho verificado no Estado e no Centro-Oeste são inferiores em 2018 quando comparados ao consolidado em 2017. Naquele ano, por exemplo, Mato Grosso somou mais de 132,20 mil novas adesões ao MEI, sendo líder na região e responsável por 55% do total apurado em 2017 na região. Na comparação anual, Mato Grosso reduziu a abertura de MEI´s em 39,39%. No Centro-Oeste a queda anual foi de 10%, com o total de registros passando de 241,76 mil em 2017 apara 217,28 mil no ano passado. 

No país houve crescimento de 18% na abertura de CNPJs deste tipo, algo próximo a 2 milhões de cadastros feitos, recorde absoluto no setor, se comparado aos 1,7 milhão novos cadastros abertos em 2017. 

Além de ter o CNPJ, o MEI garante benefícios ao microempreendedor, como, por exemplo: ampliar as formas de pagamento e recebimento, maior chance de se conseguir um empréstimo, emissão de notas fiscais, contribuição para o INSS de forma simples, entre outras vantagens. 

Ao ampliar as possibilidades do negócio, tornar-se microempreendedor individual tem sido uma tendência no País, conforme indica Rodrigo Salem, sócio-fundador da MEI Fácil, destacando o quanto tende a ser vantajoso aderir ao modelo. "Muitos trabalhadores acabam perdendo possibilidades de negócio por não serem regularizados. Emitir nota fiscal e oferecer outras formas de pagamento são pontos importantes para que o serviço se torne atrativo, alcançando mais consumidores", afirma.

Fonte: MARIANNA PERES
Reportagem Diário de Cuiabá