TCE prorroga prazo de envio de informes das unidades gestoras municipais pelo Aplic

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, prorrogou os prazos de envio das prestações de contas mensais de dezembro de 2018 a março de 2019 via Sistema Aplic. A decisão atendeu solicitações feitas ao TCE por unidades gestoras municipais. Os gestores justificaram o atraso em razão de dificuldades nos ajustes e encerramentos contábeis para os informes do Aplic relativos à carga de dezembro de 2018. A Decisão Administrativa foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira, 27/02.

A carga relativa ao mês de dezembro de 2018 deveria ter sido encaminhada ao Tribunal até o dia 15 de fevereiro de 2019, mas a data foi prorrogada para o dia 17 de março. Já no caso da carga inicial de 2019, o prazo foi estendido até o dia 30 de março. A prestação de contas do mês de janeiro deste ano poderá ser encaminhada até o dia 15 de abril; a de fevereiro até o dia 15 de maio; e, a de março de 2019, também até 15 de maio.

O TCE prorrogou ainda o prazo para entrega da prestação de contas do mês de dezembro de 2018 para todas as unidades do Poder Executivo do Estado, atendendo a pedido da Secretaria de Estado de Fazenda. O balancete deverá ser entregue por meio físico até o dia 1º de março deste ano. A prorrogação de prazo para o Poder Executivo Estadual consta na Decisão Administrativa nº 1/2019, publicada no dia 1º de fevereiro, na edição nº 1540 do DOC.

Outra mudança é que, a partir deste ano, os balancetes de todas as unidades gestoras do Poder Executivo do Estado deverão ser encaminhados via Aplic. A determinação consta na Resolução Normativa nº 18/2018, que dispensa os envios físicos dos balancetes mensais e estabelece regras para prestações de contas eletrônicas das Organizações Estaduais de Mato Grosso.

O Aplic (Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas) é um instrumento de auditoria pública destinado a fortalecer o seu papel constitucional, ampliando o trabalho de controle externo e contribuindo para que haja um fortalecimento no controle interno dos jurisdicionados. O atraso ou não envio de informações obrigatórias, além de afetar diretamente o controle externo e a auditoria simultânea, compromete a tempestividade das competências constitucionais da Corte de Contas de analisar e julgar as contas dos órgãos públicos.

Fonte:Assessoria TCE-MT

TCE prepara diagnóstico da estrutura tributária dos municípios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso quer conhecer o sistema tributário de cada um dos municípios mato-grossenses e, por essa razão, iniciou levantamento juntos aos gestores por meio de questionário encaminhado para cada unidade de controle interno. Com base nas informações sobre estrutura, normatização e controle referentes aos tributos da municipalidade, o TCE pretende auxiliar os gestores na solução de deficiência fiscal, na melhoria da arrecadação própria, na redução da dependência dos repasses federais e, assim, garantir que os municípios tenham mais recursos para investimentos.

O diagnóstico está sendo produzido pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE e avaliará todas as informações fornecidas pelos municípios. Em relação à estrutura física, a equipe de Receita da Secex quer saber sobre as condições físicas das Secretarias Municipais de Fazenda e das Procuradorias Fiscais, tais como o ambiente das salas de trabalho, se possuem condições adequadas para garantir sigilo fiscal, se o sistema fiscal é informatizado, se possuem carros para ações de fiscalização etc.

O secretário da Secex de Controle Externo de Receita e Governo, Joel Bino, explica que, na área de pessoal, o Tribunal de Contas quer saber a quantidade de servidores e sua situação funcional (efetivo, contratado, comissionado, estagiário), quantidade de fiscais de tributação com a modalidade de ingresso no serviço público (concurso, processo seletivo simplificado, contrato ou comissão). "Depois estaremos checando os dados e em seguida vamos produzir um relatório amplo da situação. Faremos sugestões e acreditamos que, em curto prazo, será possível aos municípios criarem uma estrutura adequada", adiantou Joel Bino.

Outros itens sobre o sistema tributário dos municípios constam do questionário: forma de recebimento dos tributos, existência de alterações no Código Tributário Municipal nos últimos cinco anos, formas de execução da dívida ativa, lei de criação da carreira fiscal do município e fiscalizações sobre receita pública realizadas pela unidade de controle interno. O supervisor de Receita da Secex, Alisson Francis Vicente de Moraes, informou que a equipe estará propondo uma Resolução Normativa a ser aprovada pela Corte de Contas determinando aos municípios que tenham em seu quadro pessoal número mínimo de fiscais de tributos efetivos, com base no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte:Assessoria TCE-MT

Vice-Governador percorre a região de Tangará e conhece realidade das estradas

Enfrentando situação crítica devido a quantidade excessiva de buracos aliada a falta de manutenção, as rodovias que cortam Tangará da Serra foram vistoriadas in loco por uma comitiva encabeçada pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, que percorreu as estradas de toda a região nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro.

Após a vistoria, o vice-governador participou ainda na tarde de ontem de uma reunião no auditório da OAB de Tangará da Serra, que contou com a presença de prefeitos de 13 municípios que fazem parte do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Rio Paraguai. De acordo com Pivetta, a finalidade foi principalmente conhecer a infraestrutura que comportam as MT's 358 e 240.

“Estamos próximos de fechar uma negociação da MT-240 com participação dos municípios de Tangará e Santo Afonso. Além disso, falamos com associações presentes e prefeitos sobre o modelo que o governo do estado vai trabalhar, como é que vamos fazer a nova relação entre Estado e sociedade, através das organizações dos municípios”, afirmou o vice-governador à reportagem do Diário da Serra, ao destacar que além da situação das estradas, os prefeitos de toda a região também tiveram a oportunidade de expor suas reivindicações.

“Falamos sobre vários problemas da sociedade que é enfrentado diante da falta de serviços públicos essenciais. Estamos iniciando o governo querendo nos aproximar da sociedade e a maneira de fazer isso é efetivar parcerias com municípios e associações dos produtores”, enfatizou.

Participaram da reunião prefeitos e representantes dos Municípios de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Santo Afonso, Nova Marilândia, Nova Maringá, Sapezal, Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Secretário de Meio Ambiente reivindica a Deputado recuperação da MT 358 em Tangará

O secretário municipal de Meio Ambiente Magno César, visitou o gabinete do deputado estadual Faissal Calil (PV) na Assembleia Legislativa (AL) em Cuiabá, para reivindicar melhorias na rodovia MT 358, trecho que liga Tangará da Serra a Barra do Bugres e outras cidades. 

No vídeo gravado que mostra o diálogo entre o deputado estadual e o secretário de Meio Ambiente, Magno cobra do parlamentar que leve a situação até o governador do Estado, Mauro Mendes, para que haja uma recuperação o quanto antes da rodovia. 

“Principalmente no trecho entre Tangará e Barra, que está uma calamidade. Se não fizer um tapa buraco com urgência, poderá ocorrer acidentes, inclusive com mortes”, disse.

Em resposta, o deputado estadual Faissal, garantiu que estará na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra – MT), para tentar solucionar o problema.

Na semana passada o DS publicou uma matéria referente à discussão entre empresários em um grupo de whatsapp, que cobram uma solução por parte do governo na mesma rodovia. A publicação citou inclusive a situação precária também no trecho próximo ao Distrito de Assarí. Pelo menos 12 veículos ‘estouraram’ as rodas depois de passar pela rodovia. 

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

Mais de metade da população não tem plano de saúde

54% da população não tem acesso aos serviços oferecidos por um plano

Município estimado com mais de 100 mil habitantes, Tangará da Serra conta com 54% da população que não tem acesso aos serviços oferecidos por um plano de saúde. A estatística é revelada através de uma pesquisa recentemente realizada pelo Jornal Diário da Serra, que tem como principal finalidade conhecer os hábitos e utilidades dos tangaraenses, incluindo também o acesso aos setores da saúde pública e particular.

De acordo com dados da pesquisa DS, 46% dos entrevistados têm um convênio de saúde, contando com acessos hospitalares da rede privada. Para a secretária de Saúde em exercício, Dienefer Jaqueline Feix, o número é considerável diante dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Tangará da Serra.

“As nossas unidades têm tido alto número de atendimento. A demanda tem aumentado muito, tanto em relação as consultas de rotina, como nos programas de gestante, hipertensão, diabetes, hanseníase e atendimento de vacinas”, comentou a secretária, destacando que a Saúde Pública sentiu um aumento considerável desde o final do ano passado. “A gente ainda tem uma demanda alta na UPA, onde em média 500 pessoas são atendidas por dia. Isso sem contar os pacientes que estão internados, que são pessoas em atendimento do doenças crônicas e que contam com um acompanhamento mais intensivo”, explicou Dienefer.

Ainda segundo a pesquisa DS, apenas 1,1% da população do Município citou ‘mais USF’s’ quando perguntada ‘que tipo de ações os membros dessa família consideram importantes que sejam feitas pelo Executivo Municipal no seu bairro ou na cidade’. A secretária de Saúde considerou o número importante, tendo em vista a grande quantidade de USF’s espalhadas pela cidade. “Temos 23 unidades e uma básica, que atende a zona rural, além da Clínica da Família”, informou a responsável.

Para humanizar atendimento, Saúde desenvolve ações

Durante a pesquisa realizada pelo Jornal Diário da Serra, 10,4% da população citou ‘melhor atendimento na Saúde’ quando questionada ‘que tipo de ações os membros dessa família consideram importantes que sejam feitas pelo Executivo Municipal no seu bairro ou na cidade’. Segundo a secretária de Saúde, Dienefer Jaqueline Feix, para melhorar a satisfação dos pacientes nos atendimentos, o Executivo desenvolve desde o ano passado capacitações entre os servidores da Saúde Pública. “São ações para melhorar e humanizar os atendimentos, para que os pacientes tenham uma resposta melhor”, comentou Feix, ao lembrar que nesse ano a Secretaria Municipal de Saúde já realizou duas palestras com os profissionais do Mais Médicos e enfermeiros, visando também padronizar os atendimentos.

Ainda de acordo com a secretária, dentro desse trabalho de humanização a Saúde desenvolve projetos em algumas Unidades de Saúde da Família (USF’s), onde contam com atendimentos contra o tabagismo, estímulo ao emagrecimento e auriculoterapia. 

“A gente tem notado que as pessoas estão preocupadas com a prevenção, pois têm procurado mais por atendimentos. Não estão preocupadas só com a recuperação, que é a parte em si de tratamento da doença, estão buscando a prevenção (…)”.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Comitiva vai percorrer MT-240 ouvindo demandas da região

 Participam da agenda, o deputado Dr. João de Matos e o vice-governador, Otaviano Pivetta.

O deputado estadual Dr. João de Matos (MDB), o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PDT), prefeitos e secretários de Estado discutem, nesta quarta-feira (27), com a sociedade civil organizada, empresários e produtores rurais a possibilidade de pavimentação da rodovia MT-240, de um trecho de 38 quilômetros que conecta Santo Afonso até o município de Tangará da Serra. A comitiva irá percorrer a rodovia e ouvir as principais demandas sociais dos moradores da região, além de se reunir com os prefeitos do Consórcio Alto do Rio Paraguai. 

Uma das primeiras medidas tomadas pelo deputado Dr. João foi apresentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a indicação para assegurar a pavimentação da rodovia MT-240. “Estamos lutando para fazer o asfalto chegar até o município de Santo Afonso pela rodovia MT-240, que é muito utilizada para o escoamento da produção de 60 mil hectares de terras, incluindo a produção de cana-de-açúcar, pecuária de corte e leite, além de atender a grande Gleba União que congrega muitas famílias de pequenos produtores rurais”, afirmou o deputado.

Segundo o deputado, a rodovia MT-240 também tem a importância do ponto de vista educacional, uma vez que ela é muito utilizada pelos estudantes que precisam se dirigir até Tangará da Serra para cursar ensino superior na Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso). A expectativa é que o asfalto na MT-240 beneficie não somente os moradores de Santo Afonso, como também as pessoas que vivem em Nova Marilândia, Arenápolis, Nortelândia e a região como um todo. 

A comitiva vai percorrer o trecho da rodovia MT-240 entre Tangará da Serra e Santo Afonso e falar com os produtores rurais da região sobre a importância deste projeto de pavimentação, que será executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Devem integrar a comitiva o deputado Dr. João de Matos, o vice-governador Otaviano Piveta, o secretário-adjunto estadual de Cidades, Wener Santos, além dos prefeitos dos municípios da região. 

Programação - A comitiva deve sair de Cuiabá às 7h30 e chegar em Santo Afonso por volta das 10h30. Em seguida, fará uma vistoria ao longo da MT-240 até a cidade de Tangará da Serra.

Às 13h30, será realizada uma reunião com prefeitos do Consórcio Alto do Rio Paraguai, que é composto por 15 municípios: Diamantino, Porto Estrela, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Denise, Arenápolis, Santo Afonso, Nova Marilândia, Nortelândia, Alto Paraguai, São José do Rio Claro e Nova Maringá. A reunião será na prefeitura de Tangará da Serra. 

ERICKSEN VITAL / Assessoria de Gabinete

Governo transfere mais de R$ 1 milhão aos Hospitais Filantrópicos

Para cada unidade hospitalar foi repassado RS 300 mil para investimento e custeio de despesas.

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou neste mês de fevereiro (Portaria N° 034/ 2019), ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá e de Rondonópolis, a sétima parcela no valor de R$ 1.562.246,26 (um milhão quinhentos e sessenta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos).

O montante é distribuído entre o Hospital Santa Casa de Rondonópolis (R$ 303.075,77), Hospital do Câncer de Mato Grosso (R$ 303.075,77), Hospital Geral Universitário (R$ 303.075,77), Hospital Santa Casa de Cuiabá (R$ 303.075,77), Hospital Santa Helena (R$ 303.075,77) e o Instituto Lions da Visão (R$ 46.867,39).

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou que “também estão sendo realizadas as transferências de recursos para auxiliar o pagamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) relativos ao mês de novembro dos municípios; de recursos para atenção básica relativa ao mês de janeiro; e uma série de outros auxílios aos municípios e consórcios intermunicipais de Saúde”.

Os recursos repassados aos Hospitais são provenientes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF|MT), em cumprimento à Lei (10.709 de 28.06.2018), de 28 de junho de 2018.

Fonte: Carlos Celestino | SES-MT

Beneficiários Bolsa Família devem atualizar dados escolares das crianças

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família devem manter atualizados os dados da frequência escolar das crianças e dos adolescentes para que o benefício não seja bloqueado. O alerta se faz necessário com início do ano letivo, e, em caso de mudança de colégio, os responsáveis precisam procurar o setor do Cadastro Único (CadÚnico) no Município para informar a nova escola e atualizar as demais informações.

Essa notificação é importante para que o vínculo escolar do aluno seja atualizado no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC), ferramenta na qual se registra a frequência escolar dos beneficiários. A frequência escolar mensal deve ser de, no mínimo, 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes a partir de 16 anos que recebam o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ). Sem a informação, o governo federal não consegue fazer o acompanhamento escolar e nem manter o benefício ativo.

As famílias com crianças que completaram seis anos a partir de abril de 2018 ou as que vão chegar a essa idade até 31 de março devem levar documento com CPF ou Título de Eleitor até o setor responsável pelo Cadastro Único no Município. A partir dessa idade, os menores passam a ingressar o perfil para acompanhamento de condicionalidades de educação do ano letivo de 2019 do CadÚnico. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e que têm renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes. 

Renda

O valor do benefício varia de acordo com a composição e a renda da família. Os beneficiários recebem o benefício mensalmente, desde que cumpram compromissos nas áreas de educação e saúde. O não-cumprimento dessas condicionalidades prevê efeitos que vão desde advertências aos beneficiários até o bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância do cumprimento das condicionalidades por parte dos beneficiários do programa, mas também chama a atenção para a gestão das condicionalidades, que exige esforços e ações articuladas das secretarias de Assistência Social, de Educação e de Saúde para que as famílias não percam o benefício por falta de informação.

Fonte:Agência CNM

Fórum de Tangará da Serra seleciona estagiários de Direito

Estágio é remunerado com R$ 920,84, mais auxílio transporte

O juiz diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra, Anderson Junqueira, tornou público o processo seletivo para recrutamento de estagiários de nível superior, na área de Direito.

As inscrições gratuitas já podem ser efetuadas até o próximo dia 28 desse mês, exclusivamente, na Central de Protocolo, das 13h às 18h.
De acordo com a gestora geral do Fórum de Tangará da Serra, Claudilene Fidélis, a prova será aplicada no próximo mês, com local e dia que serão divulgados após o prazo para inscrição.

“Essa é uma oportunidade única, porque aqui dentro o estagiário conhece a realidade da prática jurisdicional, verificando como funciona o início, o meio e o fim de um processo. Além disso, nossos estagiários têm contato com as peças processuais, com as partes e com os advogados, então eles conhecem todo momento do processo”, relatou a gestora geral, explicando que todos os acadêmicos de Direito podem participar do processo seletivo, exceto os que já estão no último ano do curso.

“No ato da convocação, o candidato deve estar cursando no mínimo o terceiro semestre”, relatou Fidélis. Vale destacar que o estágio é remunerado com R$ 920,84 de bolsa auxílio mais 169,40 de auxílio transporte.

A avaliação terá questões de português, noções de informática e noções de Direito (Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal).

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Tangará conta com 25% de rede de esgoto em funcionamento

Em Tangará da Serra 100% dos resíduos são tratados dentro das normas ambientais

Metade da população do Brasil continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário. Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à cobertura. Em Tangará da Serra, existe rede de esgoto em 25% do perímetro urbano, sendo que 100% dos resíduos são tratados dentro das normas ambientais. De acordo com o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), Wesley Lopes Torres, o Município trabalha já há algum tempo para aumentar essa estatística.

“Tem região que estamos com projeto para licitar ou para contratar, assim como alguns locais que estamos executando serviços e outros em funcionamento. Água temos na cidade inteira e serviços do setor do lixo também”, informou Torres, destacando que o Samae está finalizando a execução de mais 25% de rede de esgoto no Município.

“Além disso, temos para licitar de 10% a 15%. Através de um financiamento no valor de R$ 25 milhões, teremos 90% da rede de esgoto em funcionamento em nossa cidade”, afirmou o diretor, informando ainda, que a obra é grande e terá duração de aproximadamente três anos.

Em pesquisa realizada recentemente pelo Diário da Serra, a opção ‘saneamento’ foi considerada por 1,9% da população da cidade quando perguntada ‘que tipo de ações os membros dessa família consideram importantes que sejam feitas pelo Executivo Municipal no seu bairro ou na cidade’.

“O saneamento está distribuído em quatro eixos, que é a água, o esgoto, o resíduo sólido e as águas pluviais. Com exceção das águas pluviais, que é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, os demais eixos são de responsabilidade do Samae”, explicou o diretor da autarquia.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Reivindicações dos agentes de saúde serão discutida por Frente Parlamentar

O coordenador da frente é o deputado Dr. Gimenez (PV). Os trabalhos podem ser debatidos por um período de dois anos.

Assembleia Legislativa realizou hoje (25) audiência pública para debater os 13 anos de vigência da Emenda Constitucional nº 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, que disciplina o exercício das atividades dos agentes comunitário de saúde em Mato Grosso.

Para tratar desse assunto e de outras reivindicações da categoria, de forma mais detalhada, o Parlamento estadual criou uma Frente Parlamentar. O coordenador da frente é o deputado Dr. Gimenez (PV). Os trabalhos podem ser debatidos por um período de dois anos.

Hoje, em todo o Estado, de acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs/MT), Dinorá Magalhães, existem mais de oito mil agentes de saúde, se somado com os agentes de combate a endemias, o número chega a pouco mais de dez mil servidores, que estão espalhados nos 141 municípios mato-grossenses. O salário base das categorias é de R$ 1.250,00.

Uma das reivindicações que o Sindacs vai defender junto a Frente Parlamentar é o direito da estabilidade ao cargo do agente comunitário e ainda o reconhecimento do trabalho dos profissionais que estão há mais de 15 anos trabalhando como agente de saúde.

De acordo com Magalhães, a emenda federal que garantiria a estabilidade já existe há 13 anos e não vem sendo cumprida pelo Tribunal de Contas do Estado. “O TCE já editou várias decisões de gestores que devem ser demitidos e que os municípios precisam fazer uma nova seleção. O Sindicato não concorda com essa decisão. O governo do Estado e a Assembleia Legislativa têm o dever de intervir nessa situação, até porque o processo seletivo anterior, em 2006, foi feito pelos escritórios regionais do governo estadual. Espero que hoje seja a última audiência pública para tratar desse assunto”, explicou a sindicalista.

Uma das recomendações do Tribunal de Contas, segundo Magalhães, é de os municípios exonerarem todos os agentes que entraram sem prestar concurso público. “O TCE alega que as documentações que os municípios têm apresentados não atendem os dispositivos da Constituição Federal, mas para o sindicato atende sim”, disse Magalhães.

Formação - Na pauta, além da efetivação dos agentes comunitários de saúde, Magalhães trouxe para o debate a formação profissional dos agentes de saúde e de endemias. Segundo ela, estão amparados pela lei 13.595/2018. De acordo com a lei, os profissionais devem ser qualificados como técnicos em agente comunitários de saúde. “Queremos essa condições de estudo. O Governo não faz se não quiser porque tem a Unemat, o IFMT e a UFMT que podem realizá-los”, disse Dinora Magalhães.

O deputado Dr. Gimenez (PV) afirmou que a Assembleia Legislativa vai atuar para regularizar a situação dos agentes comunitários em Mato Grosso. Para isso a Frente Parlamentar vai balizar em leis e emendas que já existem para regularizar a situação dos agentes comunitários de saúde em Mato Grosso.

Segundo Dr. Gimenez, a Frente Parlamentar vai dar continuidade aos trabalhos realizados pelo ex-deputado estadual e hoje deputado federal, Dr. Leonardo. “Não há nada de novo. Ninguém vai querer reinventar nada vamos dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, defendendo a entidade por meio da medicina preventiva”, explicou Gimenez.

O autor do requerimento pedindo a audiência pública, deputado Lúdio Cabral (PT), disse que o debate é para levantar as demandas que serão discutidas com a categoria e a sociedade junto a Frente Parlamentar, nos próximos meses. “A categoria é o trabalhador mais importante do sistema público de saúde. Ele é o agente que combate as endemias. Ele é a base do sistema”, disse Lúdio.

Uma das alternativas para solucionar esse impasse entre as prefeituras e o TCE, de acordo com Lúdio Cabral, é a elaboração de um PEC (Projeto de Emenda Constitucional), em nível de estado, para corrigir as distorções em leis estaduais e municipais. “Isso vai abri um caminho seguro à categoria”, acredita o parlamentar.

Questionado sobre o imbróglio entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os agentes de saúde, Lúdio disse que o trabalho será voltado para destravar a burocracia que existe em relação à efetivação dos agentes de saúde. "Isso já existe há mais de 25 anos. Hoje, os agentes de saúde não têm nenhum direito assegurado. Vamos trabalhar para melhorar o dialogo com os órgãos de controle. Entre os agentes e o TCE”, explicou o petista.

O agente comunitário de saúde do Pronto Atendimento de Saúde da Família do Bairro 1º de Março, em Cuiabá, Germânio de Araújo, que há 15 anos trabalha como agente de saúde, afirmou que a categoria sofre com o prejuízo de não ter estabilidade funcional. “Hoje, a gente não sabe se está ou não efetivo, se somos ou não servidores públicos. Às vezes, eles querem colocar os agentes no Cuiabá Prev (previdência dos servidores municipais), em outro momento, como segurado do INSS. Com isso, todos ficam inseguros com essa situação. Não temos certeza se somos ou não servidores de carreira”, disse Araújo.

Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

Meta do Proerd é formar 10 mil alunos já no primeiros meses do ano

Curso da Polícia Militar ensina crianças e adolescentes a dizerem não às drogas e promove a cultura de paz. Meta é envolver 30 mil alunos até o final de 2019.

Dez mil alunos formados nos três primeiros meses do ano. Esta é a meta do Programa Educacional de Enfretamento e Repressão às Drogas e Violência (Proerd), coordenado pela Polícia Militar que possui como público-alvo crianças cursando o 3º ano do ensino fundamental na rede de ensino público e privada, em 39 municípios do Estado. 

O desafio continua nos meses seguintes com o trabalho continuado junto aos alunos do 5º e 7º ano do ensino fundamental. A estratégia é chegar até o final do ano com 30 mil alunos formados e realizar a formatura na Arena Pantanal, com a participação dos pais e responsáveis. A expectativa é reunir no espaço cerca de 35 mil pessoas.

O coordenador Estadual do Proerd, tenente-coronel Darwin Salgado Germano, explica que o diferencial de 2019 é a adesão das escolas da rede privada, a exemplo do Salesiano São Gonçalo, Plural, Isaac Newton e Master, além de escolas da rede pública. "Estamos realizando panfletagens em locais públicos com informações do programa e divulgação por meio de busdoor em alguns ônibus de Cuiabá".

Darwin destaca que o programa irá completar 19 anos e a meta é desenvolver um trabalho continuado. Os três primeiros meses com as crianças do 3º ano. Logo em seguida, o quinto e sétimo ano, fechando um ciclo de conhecimento por faixa etária. “Nosso objetivo é massificar o programa na rede de ensino e trazer a comunidade como parceiro. Por isso, a estratégia de tornar público pra que cada cidadão seja um multiplicador”.

Referente aos instrutores, o coordenador salienta que são profissionais capacitados com curso de formação de instrutor, preparados para trabalhar com crianças da pré-escola e anos iniciais (do 1º ao 4º ano); crianças do 5º ano do ensino fundamental, 7º ano, além do Proerd para os pais e ou responsáveis. “O programa foi abraçado pela Polícia Militar e visa, além da prevenção ao crime, reconstruir valores éticos e familiares que vem se deteriorando ao longo dos anos”, salientou Darwin.

Balanço 2018

O Proerd atendeu 21.026 crianças, em 39 municípios participantes, com a atuação de 60 instrutores em escolas públicas e particulares. Os alunos que passaram pelo programa aprenderam como dizer não à oferta de droga, além de elevar a autoestima, ele apresenta estilos de respostas para vários tipos de abordagens – oferta de drogas por amigos e desconhecidos e de ingresso no tráfico. Também aprenderam questões como bullying, violência física, direitos e deveres, entre outros. O programa recebe apoio por meio de emendas parlamentares e cooperação técnica, a exemplo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª Região) e prefeituras.

Fonte: Maricelle Lima Vieira | Secom-MT

Senadores apresentam projetos para acabar com o fundo eleitoral

Projetos recém-apresentados no Senado buscam acabar com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O fundo, criado em 2017, tem recursos do Tesouro Nacional e é usado para financiar as campanhas políticas, que não podem mais receber doações de empresas. Nas eleições de 2018, o valor do FEFC foi de mais de R$ 1, 7 bilhão.
Os projetos (PL 555/2019 e PL 748/2019) foram apresentados pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcio Bittar (MDB-AC), respectivamente. Os dois alteram a Lei Eleitoral (Lei 9504, de 1997) para extinguir o fundo.
Para Major Olimpio, o Congresso precisa questionar se a prioridade é o custeio de campanhas eleitorais ou o bem-estar da população. “Em um momento de crise como o que passamos, em que se discute diversas reformas, nós Legisladores não podemos passar o péssimo exemplo de continuarmos utilizando tal fundo para financiamento de campanhas eleitorais, enquanto nossa população carece de atendimentos básicos em hospitais, de segurança, de escolas que não possuem estrutura básica para a educação de nossas crianças, dentre outras necessidades basilares”, argumentou o senador em seu projeto.
Na mesma linha, Marcio Bittar diz considerar o fundo “um acinte sem precedentes”. Para ele, além de gastar o dinheiro que poderia ir para áreas importantes para a população, o fundo cria uma concentração de poder exacerbada nas direções dos partidos, que distribuem os recursos como querem, sem regras definidas. Com isso, disse o senador, os partidos passam a ter donos em vez de dirigentes.
“Não há nenhum tipo de regramento que estabeleça distribuição equânime entre os candidatos, logo, aqueles mais próximos dos dirigentes são privilegiados com maiores quantias. Essa distribuição desigual de recursos acaba por ferir, diretamente, a autonomia parlamentar dos candidatos e dos eleitos, pois qualquer discordância de ordem política pode ocasionar o esvaziamento das fontes de financiamento eleitoral”, explicou.
Bittar criticou, ainda, a obrigatoriedade de gasto de 30% do valor recebido em candidaturas femininas, que teria criado um “efeito colateral grave”: mulheres sendo usadas como laranjas para receber o dinheiro e destinar a outras candidaturas.
Os dois textos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão final e só terão que passar pelo Plenário se houver recursos para isso. Caso contrário, seguem diretamente para a Câmara dos Deputados depois da aprovação.

Fonte:Agência Senado

Sessão do Tribunal Pleno do TCE-MT será realizada na quinta-feira (28/02)

A sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta semana será realizada excepcionalmente na quinta-feira (28 de fevereiro), a partir das 8h30. A pauta contém 53 processos administrativos, entre Representações de Natureza Externa (RNE) e Interna (RNI), Pedidos de Rescisão, Contas Anuais de Governo, Contas Anuais de Gestão, Tomada de Contas, Monitoramentos, Levantamentos, Auditorias e Consultas. A segunda sessão de 2019 do Tribunal Pleno poderá ser acompanhada presencialmente, ou ao vivo pelo Portal do TCE-MT ou pelo YouTube.

Da pauta constam todos os processos que não foram julgados na sessão anterior, ocorrida na terça-feira (19/02), além dos que foram acrescentados ao longo da semana. Entre eles estão dois Levantamentos realizados na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo um com a finalidade de elaborar um diagnóstico na infraestrutura do Hospital Metropolitano e a outra para avaliar a infraestrutura da Ouvidoria Geral do SUS. Ambos os processos, respectivamente o 95230/2018 e o 95222/2018, estão sob a relatoria do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

Um assunto que será debatido em vários processos da sessão plenária trata da nomeação irregular de servidores não efetivos para cargos que devem ser preenchidos por profissionais concursados. Um deles é a Representação Interna (Processo nº 348015/2017) proposta contra o Serviço de Saneamento Ambiental de Águas do Pantanal em razão da contratação de servidor não efetivo para o cargo de coordenador contábil. O processo será relatado pelo conselheiro interino Moises Maciel.

Caso semelhante a ser julgado pelo Tribunal Pleno é a contratação irregular de servidor, desta vez para o cargo de controlador interno, cumulado com cargo de assessor jurídico. A irregularidade resultou em Representação Interna proposta contra a Prefeitura Municipal de Colíder. O Processo nº 135941/2018 é de responsabilidade do conselheiro interino relator Luiz Carlos Pereira.

Fonte: Redação TCE-MT

Obra de ampliação do Fórum deve ser inaugurada no próximo mês.

Obra conta com construção de vários setores

Seguindo em ritmo acelerado, a obra de ampliação do fórum da Comarca de Tangará da Serra tem previsão de ser concluída no próximo mês. Com valor orçado em R$ 4.015.577,01, a obra iniciou em janeiro do ano passado, e proporcionará ao jurisdicionado da região uma grande e moderna estrutura física. De acordo com o diretor do fórum de Tangará da Serra, juiz Anderson Junqueira, o objetivo é que a obra ofereça comodidade e, principalmente, condições funcionais para as atividades do Judiciário.

“Essa obra é um anseio antigo recorrente a necessidade da ampliação do espaço, principalmente para estrutura judiciaria direcionada a área criminal. Os juris, há muitos anos, são realizados no saguão do fórum, e antes eram inclusive realizados fora das dependências do fórum, o que era ruim”, comentou o magistrado, destacando que a programação é que na inauguração prevista para março, o espaço já esteja apto para ser ocupado pelos servidores e usuários.

“Imagino que já temos mais de 90% das obras conclusas. Estamos fazendo pequenos ajustes, colocando grades em algumas partes e fazendo retoque de pinturas e outras questões pontuais”, relatou o juiz de Direito à reportagem do Diário da Serra.

Além da obra de ampliação, em breve a estrutura física do fórum de Tangará da Serra passará por outras melhorias. Ainda de acordo com o magistrado, tramita no Tribunal de Justiça o projeto de licitação para a reforma geral na parte onde atualmente funciona as atividades. “No mais tardar até julho desse ano começaremos essa reforma da parte antiga, que também contará com uma área nova de arquivo e readequação total dos espaços existentes”, anunciou Junqueira.

“Tudo isso pensando sempre no nosso cliente, que é o jurisdicionado. Mais que estruturas confortáveis, precisamos de estruturas funcionais”, finalizou o magistrado.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Janaina: "O MDB está trabalhando pela reeleição de Emanuel"

Emedebistas se reuniram para "aparar arestas" e discutir o lançamento da candidatura para a Prefeitura de Cuiabá

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que o partido já está se articulando para tentar garantir a reeleição do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Segundo a parlamentar, a decisão foi tomada em um encontro realizado com os correligionários na casa da deputada, na semana passada.

Conforme Janaina, o partido entendeu que Emanuel é o nome mais viável à corrida eleitoral que ocorre em 2020. 

“Ele está trabalhando para reeleição. [...] Foi fechado o apoio do MDB à candidatura do Emanuel Pinheiro. Existe um consenso dentro do partido de que ele tem uma boa avaliação de mandato dentro da Capital”, disse a deputada.

Fonte: CÍNTIA BORGES 
Redação Mídia News

Inaugurada reforma e ampliação da Creche Futuro Brilhante em Tangará

Autoridades municipais participaram na noite desta quinta-feira, 22, da solenidade de inauguração da reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação, Futuro Brilhante, localizado no Jardim Alto Alegre.

O custo da obra foi de R$ 279.827 que contempla a instalação de prevenção de incêndios, para- raios, cobertura no acesso de entrada, cobertura da varanda para recreação, implantação de caixa d’água, construção de depósito e adequação na entrada de serviço com calçamento.

Para o Prefeito Municipal Fábio Junqueira, o momento é de satisfação pelo resultado apresentado aos pais de alunos, professores e funcionários da creche Futuro Brilhante. “Agradecer a Deus por esse espaço tão maravilhoso e pelo aproveitamento das oportunidades que a gente tem tido para oferecer melhor qualidade de ensino à nossas crianças”, disse. 

Toda a região do Alto Alegre, Jardim Santa Marta e Shangri-lá será beneficiada com essa escola, demonstrando com isso os investimentos que o Município faz na Educação.

“Uma reforma muito importante que realmente veio para atender as necessidades que a creche precisa”, disse o Secretário Municipal de Educação, Gilmar Utzig.

O espaço de convivência para as crianças chamado de ‘espaço de psicomotricidade’, segundo o secretário oferece tudo o que a educação infantil precisa. A reforma contemplou também de acordo com ele todo o sistema de prevenção contra incêndios, além da ampliação da cozinha, reservatório de gás, caixa d’agua e o calçamento da creche.

“Sempre tinha muito barro, o acesso era difícil. Mas hoje a situação é diferente. A Futuro Brilhante é muito bem equipada e cuidada, a exemplo de todas as outras do município”, destacou.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

Mais de mil pessoas são abordadas e 410 veículos checados durante primeira semana de atuação

O saldo de ocorrências atendidas pela nova unidade entre os dias 15 e 21 deste mês incluem ainda apreensão de 100 porções de droga, seis prisões em flagrante e três mandados de prisão cumpridos.

Em uma semana de atuação, mais de mil pessoas foram abordadas por policiais da nova unidade especializada da PM, a 20ª Companhia de Força Tática. O saldo de ocorrências atendidas entre os dias 15 e 21 foram: 410 veículos checados e quase 100 porções de entorpecentes apreendidos, além de seis prisões em flagrante e três mandados de prisão cumpridos.

Atuando de forma independente desde quinta-feira (21), antes em período de estágio, junto ao Batalhão de Ronda Tático Metropolitana (Rotam), os policiais fecharam uma boca de fumo no bairro Praeirinho, em Cuiabá, apreendendo 350 gramas de pasta base, uma balança e R$ 7 mil em notas e uma pessoa foi presa, L.R.S.S. No mesmo dia, os policiais realizaram a checagem de 36 veículos e 92 pessoas abordadas, uma pessoa foi presa por tráfico de drogas.

As ações da Força Tática está sob o comando direto do tenente-coronel André Avelino Neto, que destaca que a unidade é o termômetro operacional do comando e vem para motivar a tropa com aumento dos índices de produtividade. “Viemos para somar com um trabalho diferenciado de abordagem com a proposta de atuar de maneira mais forte na repressão à violência, com treinamento e armamento diferenciados”.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, explica que a Força Tática tem papel suplementar de apoio às unidades que fazem o policiamento de rotina. Também atua de maneira planejada, a partir de dados estatísticos e análises criminais, fazendo intervenções pontuais e precisas na repressão e controle dos índices criminais. 

“A unidade vem para aumentar a ostensividade, ou seja, a presença de policiais nas ruas, fazendo abordagens e checagens de pessoas e veículos. Já estamos sentindo os efeitos das ações da Força Tática”, completa.

Vinculada administrativa e operacionalmente ao 1º Comando Regional de Cuiabá, a 20ª Cia tem como área operacional a Capital mato-grossense, reforçando o policiamento dos cinco batalhões, e outros quatro municípios da Baixada Cuiabana: Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

Maricelle Lima Vieira | PMMT

Projeto "Prevenção começa na Escola" do MP de Mato Grosso terá ações em Tangará

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, iniciou na última quinta-feira, 21, em Cáceres, roteiro de apresentações para convidar e sensibilizar as secretarias municipais de educação e demais atores da rede de proteção à criança e ao adolescente a apostarem na prevenção como instrumento de esclarecimento sobre temas como abuso sexual, bullying, racismo, entre outras práticas. A iniciativa prosseguirá pelo Estado, inclusive Rondonópolis está no roteiro.

O que é? O que fazer? Onde buscar ajuda? São algumas das respostas que a peça teatral da Cia Vostraz pretende responder. “O projeto é amplo e está aberto para que a comunidade escolar participe e defina qual temática deve ser abordada. Já fizemos um trabalho em Cuiabá, Várzea Grande e agora a iniciativa seguirá para o interior do Estado”, ressaltou o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.

Segundo ele, depois de Cáceres, o “Projeto Prevenção Começa na Escola” irá para Diamantino, Alta Floresta, Sinop, Sorriso, Querência, Água Boa, Barra do Garças, Tangará da Serra, Juína, Primavera do Leste e Rondonópolis. A ideia é trabalhar a prevenção através do teatro, da música, do esporte e vídeos.

“Pretendemos com esta iniciativa abordar todas as temáticas do dia a dia da criança, para que os assuntos sejam debatidos de forma preventiva. Queremos que a abordagem se estenda para qualquer tema que a comunidade escolar, estudantil, pai e promotores entendam ser conveniente. É aberto ao promotor desenvolver no seu espaço, no seu contexto, questões como drogas, suicídio, trabalho infantil, violência doméstica, abuso sexual, relação pais e filhos, entre outros assuntos”, explicou o procurador de Justiça.

Fonte: Redação A Tribuna

Museus municipais têm até 30 de abril para preencher Formulário de Visitação Anual

Os museus públicos municipais de todo Brasil têm até o dia 30 de abril para preencher o Formulário de Visitação Anual (FVA) referente à contagem de público que compareceu em museus no ano de 2018. O documento já está disponível no site da Rede Nacional de Identificação de Museus (Renim).

De acordo com o Decreto 8.124/2013, que regulamenta o Estatuto dos Museus – instituído por meio da Lei 11.904/2009 –, compete aos museus públicos e privados enviar ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) dados e informações relativas às visitações anuais.

O passo a passo explicando como fazer o preenchimento do formulário também pode ser acessado no site do Renim.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), saber quantas pessoas vão aos museus deve ser percebida como uma atividade fundamental para estabelecer melhorias progressivas da experiência museal, da qualidade do funcionamento da instituição e do atendimento às necessidades dos visitantes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que, caso ocorra algum problema no momento do preenchimento do FVA, relativo a problema técnico na plataforma virtual, os gestores devem informá-lo, a fim de solucionar a questão. Essa informação pode ser enviada para o e-mail cpai@museus.gov.br.

Conheça também a Resolução Normativa 3/2014, que dispõe sobre a regulamentação quanto à obrigatoriedade do envio ao Instituto Brasileiro de Museus do quantitativo anual de visitação dos museus e estabelece outras providências.

Para mais esclarecimentos, o gestor local pode entrar em contato com a área técnica de Cultura da CNM por meio do e-mail cultura@cnm.org.br ou pelo telefone: (61) 2101-6053.

Fonte:Agência CNM

Frente parlamentar será criada em defesa das Apaes

Proposta do deputado Paulo Araújo (PP) é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.

Foi apresentado, na sessão matutina da última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A proposta é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.

Autor do requerimento, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) destacou que a frente parlamentar deve atuar em parceria com as Apaes no apoio aos deficientes e às suas famílias, como já acontece em outros estados. "As Apaes têm um papel importante do ponto de vista da inclusão da família. A pessoa portadora de deficiência, na sua grande maioria, é carente de recursos financeiros, e do intelectual também. Então, o que que nós como parlamentares vamos fazer é criar mecanismo para garantir melhores condições à Associação para cumprir sua missão institucional”, disse Araújo.

O parlamentar ressaltou ainda que a instituição passa por um momento difícil no que tange ao financiamento público. “O governo suspendeu o financiamento com todas as Apaes que, só em Mato Grosso, funcionam em 68 municípios, o que os mantém em uma dificuldade momentânea financeira e estrutural, por isso a relevância da criação dessa frente”, concluiu Paulo.

A Frente Parlamentar em Defesa das Apaes de Mato Grosso terá ainda como objetivo realizar um amplo debate entre especialistas e a sociedade em geral, sobre a inclusão social, além de buscar melhores condições para que a Associação possa cumprir sua missão institucional.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Maluf é aprovado para a vaga de conselheiro do TCE

Em sessão extraordinária, o nome do deputado Guilherme Maluf teve 13 votos favoráveis para assumir a vaga

Em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (21), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em plenário, a indicação do deputado Guilherme Maluf (PSDB), para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram 13 votos favoráveis a Maluf, oito contrários e duas abstenções.

A votação em plenário encerrou um processo que se iniciou ao final de janeiro, com a liberação da vaga que estava travada judicialmente desde 2014. A aprovação do deputado Guilherme Maluf ocorreu numa sessão que teve início pouco antes do meio-dia e que foi reservada à apresentação e argüição do parlamentar.

Antes de enfrentar o plenário das deliberações, o deputado Guilherme Maluf também foi o mais votado no Colégio de Líderes, com 11 votos, apenas um na frente do deputado Max Russi (PSB), que também foi um dos indicados para a vaga de conselheiro.

Guilherme Maluf teve direito, logo após a abertura da sessão extraordinária, a 30 minutos de fala na tribuna para defender seu nome. Depois da sua explanação, foi inquirido com perguntas dos deputados. O deputado tucano disse que a Assembleia Legislativa amargou por cinco anos o travamento dessa vaga.

Maluf defendeu uma atuação política dentro do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com ele, o TCE tem que ajudar na capacitação técnica nos municípios e não ser um espaço para somente punições. O deputado destacou o rito de escolha, que segundo ele foi o mais democrático possível, lembrou da longa judicialização sobre a vaga, aberta desde 2014 com a aposentadoria de do ex-conselheiro Humberto Bosaipo. 

“A nossa indicação é uma das quatro vagas que a AL tem no TCE. Eu devo ser o quinto deputado a ser indicado para essa vaga, inclusive a mãe da deputada Janaina já colocou esse nome. Nós amargamos ai cinco anos com a judicialização”, pontuou Maluf.

A maioria dos deputados presentes registrou apoio e parabenizou o deputado pela indicação ao cargo de conselheiro. Os deputados Elizeu Nascimento (DC) e Janaína Riva (MDB), fizeram questão de registrar voto contrário à indicação do deputado Maluf, mais desejaram êxito ao parlamentar na nova missão. Agora a resolução aprovada em plenário pelos deputados vai à publicação.

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Reforma é ampla e nós precisamos dela para não quebrar o país, afirma governador

Mauro Mendes participou do Fórum dos Governadores em Brasília. Equipe econômica do governo apresentou detalhes da reforma durante o encontro

O governador Mauro Mendes participou nesta quarta-feira (20), do III Fórum de Governadores, em Brasília, em que foi apresentada, pela equipe econômica do Governo Federal, a reforma da Previdência.

“Primeiro é muito importante todos nós brasileiros compreendermos que ou o Brasil cria uma reforma do sistema previdenciário para pagar os aposentados ou em breve nós não teremos mais dinheiro para efetuar o pagamento das aposentadorias. O que vai acontecer com o nosso país é o que já aconteceu com muitos lá fora em que o sistema previdenciário quebrou todo o país”, destacou o governador.

Na avaliação do governador, a “reforma proposta é ampla, ela tem muitos pontos interessantes, alguns pontos deverão ser debatidos e melhorados”.

“Eu acredito profundamente, como brasileiro e governador que nós precisamos fazer essa reforma, caso contrário nós vamos quebrar esse país”, ressaltou.

Entre os pontos positivos elencados por Mauro Mendes está o fato do texto da reforma não abranger apenas o Governo Federal e a iniciativa privada, mas os estados e municípios.

“Ela sendo aprovada, certamente vai beneficiar o nosso Estado, pois em 2018 nós tivemos um déficit de mais de R$ 1 bilhão entre aquilo que nós arrecadamos com a previdência e aquilo que nós pagamos aos servidores aposentados”, destacou. 

O governador lembrou ainda que nos próximos anos, caso nada seja feito, o rombo previdenciário só irá aumentar. “Nós esperamos que essa reforma possa corrigir em médio e longo prazo as diversas distorções e dando o equilíbrio aos cofres públicos, para que sobre também dinheiro para se investir em outros serviços essenciais para o cidadão”, ponderou.

Reforma da Previdência

O texto da reforma traz que, no caso dos servidores públicos, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo.

A regra de transição contida no texto traz que a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos em 2022 para os homens, já no caso das mulheres, a idade mínima será de 56 anos em 2019 e 57 em 2022.

Além disso, existe a soma de idade e tempo de contribuição que será para as mulheres de 86 e para os homens de 96, em 2019. Depois disso, será acrescido um ponto por ano até chegar a 105 para os homens em 2028 e a 100 para as mulheres no ano de 2033.

O texto ainda traz que será mantido o salário integral dos servidores que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 e que e aposentarem aos 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres.

Depois desse período, o servidor público receberá 100% da média de contribuições, caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Presidente da CNM recebe deputados das frentes parlamentares dos Municípios e do Pacto Federativo

Debater as pautas comuns aos Municípios que devem começar a tramitar nesta nova legislatura do Congresso Nacional foi o objetivo da reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 20 de fevereiro. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, recebeu os deputados Herculano Passos (MDB-SP); Silvio Costa Filho (PRB-PE); e Eduardo Bismark (PDT-CE) para dialogar sobre as prioridades do movimento municipalista.

Os parlamentares são nomes importantes dentro de duas novas frentes que serão acompanhadas de perto pela CNM: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. As duas provavelmente serão as responsáveis por defender e apoiar os principais projetos que podem trazer a tão necessária autonomia municipal.

Na reunião, Aroldi destacou a importância das duas frentes. “É um momento importante e histórico para o Brasil. Nós temos um novo governo pensando no fortalecimento da gestão local. Então essas duas frentes têm essa missão de fazer a defesa dos Municípios brasileiros e também a regulamentação efetiva de um pacto federativo justo”, defendeu o líder do movimento municipalista.

Além disso, o presidente e os parlamentares dialogaram sobre as próximas agendas entre prefeitos e deputados para a construção de uma pauta comum. A expectativa tanto do movimento municipalista quanto do Congresso é que até a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – que neste ano acontece de 8 a 11 de abril – alguns pontos já tenham avançado. Os parlamentares aproveitaram para confirmar presença na Marcha.

Fonte:Agência CNM

Agricultura realiza chamada pública para Merenda Escolar em Tangará

No mínimo 30% da alimentação escolar deve da agricultura familiar

A Secretaria Municipal de Agricultura realiza no próximo dia 28, quinta-feira, a Chamada Pública para convocação de produtores da agricultura familiar, que atenderão a merenda escolar em Tangará da Serra. A chamada acontece na sala de licitações da Prefeitura Municipal, às 8h. 

O produtor que tiver interesse, explica o secretário municipal de Agricultura Ander Santos, deve ficar atento. Além disso, ele precisa coletar alguns documentos, entre eles Declaração de Aptidão no Programa Nacional de Formação e Empregabilidade (Pronafe), Inscrição Estadual e documentos pessoais do produtor. “E precisa manifestar interesse em qual produto ele irá comercializar”, disse. 

O secretário explica ainda que o Município fará o pagamento em conta corrente que esteja no nome do produtor. “Não pode ser em nome de terceiros. E caso o produtor não puder participar no dia, ele pode fazer uma procuração para enviar um representante”, destacou Ander. Já o contrato poderá ser feito de duas maneiras: individual, que é a participação do produtor com seu CPF e Inscrição Estadual. Ou, através de uma entidade no caso uma cooperativa. “O produtor pode ingressar em uma cooperativa e ser cooperado e assim fazer o contrato coletivamente”, ressaltou o secretário. 

A Chamada Pública da Alimentação Escolar, vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE). E desta forma os recursos federais são repassados ao Município, para que atendam a merenda escolar. 

Vale salientar, conforme o secretário que os preços dos produtos da agricultura familiar são diferentes dos praticados em supermercados. “Nós sabemos que não iguais aos de uma gôndola de supermercado, por exemplo, e por isso há um processo de composição de preços”, afirma Ander explicando que esse processo é baseado em um treinamento junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), envolvendo a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e as Secretarias Municipais de Agricultura e Educação. 

A lei do PNAE, determina que no mínimo 30% da alimentação escolar deve ser oriunda da agricultura familiar. “Em Tangará da Serra, todos os anos ultrapassamos esse número, e queremos novamente ter sucesso em mais essa chamada”, concluiu.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

Câmara Municipal pretende adotar energia solar

Atualmente o consumo gira em torno de R$ 6 mil por mês

Ronaldo Quintão (PP) estuda adotar o uso da energia solar na Câmara Municipal de Tangará da Serra. Atualmente o consumo de energia elétrica no Legislativo Municipal gira em torno de R$ 6 mil por mês. Com a implantação do sistema de geração de energia fotovoltaica a expectativa é de uma economia de 90%. Esta semana, representantes de empresas do setor estiveram na Câmara fazendo medições para a elaboração de orçamentos que embasarão o procedimento licitatório.

“Vamos nos reunir com os demais membros da Mesa Diretora da Câmara para discutir, mas acreditamos que a proposta é muito interessante até porque estamos fazendo tudo o que é possível para o bom uso do dinheiro público. E a energia solar vem ao encontro desse projeto que nos propusemos a realizar em favor da nossa cidade, melhorando os serviços prestados pela Câmara, ao mesmo tempo em que otimizamos os recursos”, explica o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.

O objetivo da medida é também educativa pois fomenta o uso de uma energia limpa, econômica e confiável em outros órgãos públicos como escolas, hospitais, e outras construções. Quintão destaca que, ao longo dos anos a geração de energia a partir de placas fotovoltaicas também evoluiu muito, resultando atualmente em um sistema seguro e eficiente de para a geração de energia ecologicamente correta, confiável e econômica.

COMO FUNCIONA - O sistema permite o uso da luz solar para gerar energia. O retorno do investimento ocorre num prazo de três a cinco anos, e a vida útil do sistema é estimada em até 25 anos. Neste período o consumidor tem sua conta reduzida e, em alguns casos, deixa de utilizar a energia elétrica disponibilizada pelas concessionárias.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria

Seis nomes são oficializados para disputar vaga de conselheiro do TCE

Quatro deputados, um juiz e um contador concorrem à vaga que foi aberta em 2014

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou oficialmente, na noite de terça-feira (19), os seis nomes indicados para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, pertencente ao Parlamento. Quatro deputados, um juiz e um contador disputam a vaga que foi aberta com a renúncia do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, em 2014. É uma das vagas mais disputadas da história do TCE-MT.

Os nomes são: Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC) e Max Russi (PSB), além do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar e do contador Luiz Mário de Barros. Ao contrário do previsto anteriormente, os nomes não foram oficializados durante a sessão ordinária vespertina. O presidente da Comisão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Paulo Araújo (PP), decidiu que fará a leitura dos nomes em sessão legislativa nesta quarta-feira (20).

A partir de agora, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) terá 48 horas para analisar se os documentos dos indicados preenchem os requisitos exigidos pelo regimento interno e pela Constituição Federal. A vaga – que estava sub judice desde 2014 – pode ser definida ainda esta semana.

Depois da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Colégio de Líderes se reúne para apreciar os nomes. É do Colégio de Líderes que sairá o indicado para, posteriormente, ser sabatinado em plenário e ser votado pelos 24 deputados. Após a votação, o nome do indicado é encaminhado ao governador do estado, Mauro Mendes (DEM), para o referendo final. Em seguida, o nome é apresentado ao Tribunal de Contas para o ato de posse.

Max Russi teve seu nome indicado pela deputada Janaina Riva (MDB). O deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, indicou Guilherme Maluf; o deputado Romoaldo Júnior (MDB) indicou Dilmar Dal Bosco, e o deputado Max Russi indicou Sebastião Rezende. O juiz Eduardo Calmon foi indicado pelo deputado Ulysses Moraes (DC), e o contador Luiz Mário de Barros foi indicado pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Projeto prevê sorteio de prêmios a consumidores que pedirem nota fiscal em compras

Além de estimular o exercício da cidadania, o Estado pretende dobrar a emissão de notas fiscais, que hoje está em cerca de 1 milhão para 2 milhões ao dia.

A proposta enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo de Mato Grosso para a criação do Programa Nota MT prevê o sorteio de prêmios entre consumidores que solicitarem a emissão do documento fiscal eletrônico, ou seja, a nota fiscal, em compras realizadas dentro do Estado. Para participar, o contribuinte deverá se cadastrar no site do programa, indicando seu CPF nas compras ou pagamento dos serviços. 

A intenção do programa é incentivar o exercício da cidadania fiscal, em que o consumidor deve ter o hábito de exigir do fornecedor a emissão do documento fiscal. Haverá ainda campanhas educativas para orientar a população sobre o direito e dever de pedir a emissão da nota.

Conforme o projeto de lei, os prêmios podem ser em dinheiro, créditos para o pagamento de 50% do IPVA do ano seguinte ou ainda itens apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Atualmente os produtos apreendidos pela Sefaz são leiloados em lotes anualmente.

Entidades sociais e sem fins lucrativos poderão se beneficiar ao receber de volta um percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado quando realizarem compras com nota fiscal. 

A responsabilidade pela implementação do projeto será da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A expectativa do órgão é dobrar a emissão de notas fiscais, que hoje está em cerca de 1 milhão ao dia, para 2 milhões e com isso aumentar a arrecadação estadual sem aumento de alíquotas.

Quem pode participar

Qualquer pessoa que possue inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), e prévia inscrição no site da promoção pode participar. No entanto, o projeto determina algumas restrições para a distribuição dos prêmios. Pessoas que estão inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS só podem concorrer caso o documento fiscal não seja emitido com a própria inscrição estadual, por exemplo.

Está vedada ainda a participação de órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados e municípios. Estão impedidos de participar também servidores públicos envolvidos na criação e manutenção do sistema de apuração da premiação, e do órgão responsável pela coordenação do Programa,

De acordo com a proposta, a pessoa que estiver em situação irregular com o fisco estadual, e inscritas na Dívida Ativa do Estado, mesmo que por débitos não tributários, ficará impedida de receber a premiação até a regularização.

São considerados documentos fiscais para a participação do programa apenas a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta limitação é apenas para a concessão dos prêmios, não implica na validade juridica de outros tipos de recibo.

Decreto complementar

Após aprovação do Projeto de Lei, o governo editará decreto com informações sobre a forma e os requisitos específicos para que empresas e consumidores participem do programa, qual a periodicidade do sorteio de prêmios e a regra de utilização do prêmio em pecúnia.

Fonte: Lorena Bruschi | Secom-MT

Secitec leva inclusão digital para 116 municípios de Mato Grosso

Um dos cooperados é o Instituto dos Cegos de Mato Grosso, que conta com dois laboratórios do projeto Catis para atender 120 alunos, entre crianças e idosos.

Com o objetivo de promover a inclusão digital da população, o Estado de Mato Grosso possui atualmente 434 Centros de Acesso à Tecnologia para Inclusão Social (Catis), distribuídos em 116 municípios. Esses laboratórios de informática funcionam por meio de parcerias com instituições cooperadas e proporcionam acesso gratuito e ainda qualificação profissional à população carente. 

Um dos cooperados é o Instituto dos Cegos de Mato Grosso, que conta com dois laboratórios para atender 120 alunos, com um público desde crianças até pessoas idosas. A maioria dos alunos é deficiente total de visão, mas também há aqueles alunos com baixa visão (que possuem entre 10%, 20% ou cego de um olho). Também existem alunos com deficiências múltiplas, que são os cadeirantes com problemas visuais, entre outros.

A coordenadora pedagógica, Tais Augusta, destaca que o projeto Catis veio somar com a educação dos alunos, oferecendo mais independência em relação aos estudos e ao trabalho, pois permite que pessoas cegas utilizem um sistema que se chama Dosvox. Esse programa se comunica com o usuário a partir de síntese de voz, viabilizando, deste modo, o uso de computadores por deficientes visuais.

“Somos a única escola de Mato Grosso a fazer alfabetização em Braile e o acesso ao meio digital tem melhorado muito a qualidade de vida de todos, pois os conteúdos enriquecem o processo intelectual dos estudantes. Outra coisa importante é a inserção dos nossos alunos no mercado de trabalho, que tem sido mais rápida”. 

O professor de informática, Thiago Lima, conta que teve que fazer uma planilha de horário para que todos pudessem frequentar os laboratórios. O público compreende estudantes a partir dos 5 anos de idade a pessoas com 80. “É uma disputa muito grande entre os alunos, porque muitos utilizam o laboratório para estudar para concurso. O nosso aluno Valdevino de Assunção, por exemplo, passou no concurso do Detran (Departamento Estadual de Trânsito)”.

Esse projeto de inclusão digital é de responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso (Secitec), que possui convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações Comunicações (MCTIC). Para fazer o acompanhamento adequado, os responsáveis – entre os parceiros - devem prestar relatórios semestralmente à Secitec sobre o sistema. 

“Nosso objetivo é que realmente aproxime a população mais carente e também os portadores de necessidades especiais dessas tecnologias de informação e comunicação, de forma que seja possível a qualquer cidadão desfrutar do mundo digital. É um projeto que resgata autoestima e leva cidadania aos que mais precisam”, frisa a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação da Secitec, Lecticia Figueiredo.

Fonte: Soraya Medeiros | Secitec