Guilherme Maluf se consolida como o deputado estadual mais produtivo

Nos últimos quatro anos, o parlamentar apresentou mais de 2 mil proposições de grande relevância e teve 30 leis de sua autoria sancionadas.

Em seu atual mandato, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou mais de 2 mil proposições e teve 30 leis de sua autoria sancionadas, consolidando-se como o parlamentar mais produtivo do estado. A qualidade de sua atuação foi reconhecida pela população mato-grossense, que o reelegeu com 29.959 votos para o seu 4º mandato, que se inicia em 2019.

De 2015 a 2018, Maluf encaminhou 653 indicações ao governo do estado, reivindicando o atendimento de diversas demandas dos municípios mato-grossenses. Apresentou ainda 231 projetos de lei relevantes, por meio dos quais propôs melhorias às áreas da saúde, educação, segurança, cultura, esporte, habitação e assistência social, entre outras.

Do total de projetos apresentados, 29 foram sancionados e transformados em leis que beneficiam os cidadãos mato-grossenses, como a Lei nº 10.664, que classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Lei nº 10.661, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado, e a Lei nº 10.611, que obriga as escolas da rede estadual de ensino a fornecerem merenda escolar adaptada para alunos que possuem algum tipo de restrição alimentar.

Entre as propostas que ainda estão em tramitação na Casa, destaca-se o Projeto de Lei nº 223/2017, que prevê a destinação de 60% dos recursos a serem arrecadados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para quitar os débitos com os hospitais regionais e normalizar o atendimento em todo o estado, sendo os 40% restantes destinados à manutenção das atividades do órgão.

Câmara devolve mais de R$ 990 mil ao Poder Executivo

Hélio da Nazaré (PSD) fez, em nome do Poder Legislativo, a devolução de R$ 990 mil ao Município de Tangará da Serra. A devolução foi feita nesta sexta-feira, dia 28. Os recursos são oriundos de saldo positivo do duodécimo recebido pela Câmara e de juros de aplicação financeira. Segundo o presidente da Câmara, a devolução só é possível graças a uma gestão eficiente que consegue economizar e, ao mesmo tempo, prestar serviços de qualidade, respeitando os princípios da administração pública.

“A economia foi conseguida pela otimização, evitando desperdícios e moderando gastos, o que só foi possível com o esforço da Mesa Diretora, de todos os vereadores e servidores”, avalia Hélio da Nazaré, ao lembrar que na atual gestão a economia gerada já resultou na devolução de um total de mais de R$ 2 milhões e 600 mil. “Utilizando de forma eficiente os recursos, primando pela economicidade, auxiliamos o Município na solução de problemas da cidade”, avalia o presidente.

Hélio da Nazaré explica que a Câmara tem feito as devoluções e, ao mesmo tempo, mantido diálogo com o Poder Executivo solicitando que os recursos sejam aplicados especialmente na saúde pública. “Os vereadores têm contato direto com as pessoas, nas ruas e o que elas pedem que sejam priorizados os investimentos na Saúde. Por isso, essa é a nossa sugestão ao prefeito”, revela Hélio.

NÚMEROS – A devolução de duodécimo foi feita no valor de 938 mil 591 reais e 61 centavos. Os juros de aplicação financeira somaram 52 mil 319 reais e 83 centavos, totalizando a devolução de 990 mil 911 reais e 44 centavos.

QUEDA – Hélio da Nazaré destacou que mesmo com a queda do duodécimo a Câmara Municipal continuou a gerar economia. A queda ocorreu em função do aumento do número de habitantes de Tangará da Serra, confirmado oficialmente pelo IBGE. Acontece que, de acordo com a emenda constitucional 58/09, em cidades com mais de 100 mil habitantes o Legislativo Municipal deixa de receber 7% da receita do município, passando a receber 6%.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

MT recebe R$ 60 milhões da Alemanha e Reino Unido por redução nas emissões de CO2

Recursos administrados pelo Funbio serão investidos em fortalecimento das ações de combate ao desmatamento, agricultura familiar, territórios indígenas e desenvolvimento de atividades rurais de baixa emissão

O Estado de Mato Grosso recebeu nesta semana o primeiro desembolso relativo ao Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Os governos da Alemanha e Reino Unido pagaram cinco dólares por tonelada de carbono, totalizando o depósito de USD 15,9 milhões, o que corresponde a cerca de R$ 60 milhões na conversão atual.

Os recursos foram depositados na conta do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que será responsável pela administração do dinheiro que será aplicado exclusivamente em ações de combate ao desmatamento e valorização da floresta em pé. Com a vida do recurso, Mato Grosso retirou do mercado de crédito de carbono cerca de 6,3 milhões toneladas de CO2, sendo que 3,1 milhões de toneladas foram aposentadas por meio do Programa REM e o Estado assegurou a outra metade como medida de mitigação de riscos.

“Estamos atingindo um patamar de comércio de ativos sem precedentes. Se o Estado pode fazer essa negociação, imagina esse mercado aplicado pela iniciativa privada”, comemora o secretário adjunto de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Vicente Falcão.

Para recebimento da primeira parcela, Mato Grosso obedeceu a uma série de critérios como a publicação e validação de dados do desmatamento, elaboração de manual de procedimentos e operação, criação de plano de investimento e confirmação do Ministério do Meio Ambiente da disponibilidade de redução nas emissões de gás carbônico. Os recursos serão investidos em fortalecimento das ações de combate ao desmatamento, agricultura familiar, territórios indígenas e desenvolvimento de atividades rurais de baixa emissão

Sem Fex, 20% dos servidores ficam sem 13º

Dinheiro do FEX deveria sair hoje, mas sem votação na Câmara Federal liberação fica para 2019 
Os servidores públicos que fazem aniversário em novembro e dezembro, assim como aqueles que atuam em cargos comissionados, não receberão o décimo terceiro salário neste ano. A informação foi confirmada ontem pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que afirmou que o fluxo de caixa impediu que o Governo honrasse com o pagamento. 

Além disso, ele disse que houve uma frustração de receita devido ao Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações (FEX), que não foi repassado aos estados neste ano, como era previsto. 

Mato Grosso tem direito a R$ 400 milhões do FEX, fundo que compensa Estados exportadores de commodities. A expectativa era de que ele fosse liberado até sexta-feira (28), como acontece todos os anos, mas a proposta que garante a liberação do recurso não foi aprovada pela Câmara Federal, apenas pelo Senado.