Regimes próprios de previdência têm novas regras de aplicação

Os gestores municipais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) devem ficar atentos às mudanças promovidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional 4.695/18, que altera a Resolução 3.992/10. A nova Resolução dispõe, entre outros, que novas aplicações de recursos dos RPPS somente poderão ser feitas em fundos de investimento em que o administrador ou o gestor seja uma instituição com comitê de auditoria e comitê de riscos em funcionamento.

De acordo com a Secretaria de Previdência Social (Sprev), as novas regras buscam fortalecer a governança dos RPPS e promover, entre outras medidas, melhoras na gestão de liquidez e riscos envolvendo as aplicações dos regimes próprios. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o fundo que não tiver os comitês exigidos pela nova Resolução não poderá receber recursos dos RPPS até que se associe a outro conglomerado financeiro que atenda a essa condição.

Para facilitar as decisões que devem ser tomadas pelos gestores dos regimes próprios, a Sprev divulgou uma lista com todas as instituiçõescom todas as instituições que atendem as novas regras dispostas pela nova resolução, ou seja, são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de risco. Além disso, são autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para administrar carteira de valores mobiliários.

Fonte:Agência CNM

Governo do Estado convoca 15 delegados aprovados em concurso público

Em alusão ao Dia do Delegado de Polícia, o governador Pedro Taques assinou nesta segunda-feira (03.12) a convocação de 15 aprovados no concurso de delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC). A convocação foi possível devido a Emenda Constitucional 81, em que estipula convocação de aprovados em concurso para reposição em caso de falecimento e aposentadoria, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também porque o governo está em processo de transição. Os aprovados vão ocupar os cargos da mesma quantidade de delegados que se aposentaram nos últimos dois anos.

Durante o ato no Palácio Paiaguás, acompanhado pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, delegado-geral da PJC, Fernando Vasco, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto Freitas, além de membros da diretoria da Polícia Civil, o secretário de Estado de Gestão, Ruy Carlos Castrilon, disse que será discutido com o Ministério Público Estadual (MPE) a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser homologado pelo Poder Judiciário para convocar ao menos mais 80 aprovados no concurso.

“Nós tínhamos 15 reposições para fazer, mas temos várias Ações Civis Públicas contra o Estado propostas pelo Ministério Público que mostram a necessidade de mais delegados em Mato Grosso. Oitenta delegados é o mínimo que a categoria precisa, mas o ideal supera esse número", destacou.

Os 15 aprovados no concurso público poderão iniciar a Academia de Polícia Civil (PJC), provavelmente após a segunda quinzena de janeiro. De acordo com o diretor da Acadepol, Carlos Cunha, os novos delegados vão passar por 800 horas/aulas de aulas e dois meses de estágio. Após esses seis meses eles devem ser realocados no interior.

“O curso de formação é remunerado, assim que são nomeados já se tornam servidores públicos. Estamos com dois projetos para a formação desses delegados, que precisam passar ainda pelo Conselho Superior de Polícia. Em um eles teriam aulas a tarde e no período da manhã estágio nas unidades especializadas. No outro eles teriam aulas em período integral por três ou quatro meses, e no final eles passariam por estágios nas unidades especializadas de Cuiabá como a Homicídios e Delitos de Trânsito e esse conhecimento adquirido antes de irem para o interior”.

O delegado-geral Fernando Vasco comentou que todos os delegados aprovados não ficarão em Cuiabá. As cidades onde serão lotados ainda serão escolhidos pelo Conselho Superior de Polícia. “Com essas nomeações, o interior passa a ter maiores condições de atuar. Os delegados que já se se encontram no interior podem ser removidos. Eles terão uma motivação extra para que toda a PJC possa desempenhar suas funções em melhores condições”.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, lembrou que esse acréscimo de delegados, vai melhorar o atendimento à população, pois há no interior, delegados acumulando mais do que uma delegacia. “Conseguiremos qualificar as investigações, relatar mais inquéritos e esperamos que possamos reduzir ainda mais a criminalidade. Este governo investiu muito na segurança pública".

Fonte: Débora Siqueira | Sesp-MT

ASR doa mais de R$ 33 mil a entidades tangaraenses

Cinco entidades foram beneficiadas com a Festa do Sorvete

R$ 33,2 mil. Esse foi o valor total doado pela Associação de Senhoras de Rotarianos (ASR) – Casa da Amizade de Tangará da Serra a cinco entidades do Município.

A Casa Transitória da Criança, o Grupo de Apoio ao Hospital de Câncer, a Casa Terapêutica Nova Vida – Assovida, a Associação Fonte de Luz e o projeto Envelhece-Ser, da própria entidade, receberam R$ 10 mil, R$ 10 mil, R$ 10 mil, R$ 2 mil e 1,2 mil, respectivamente, provenientes da arrecadação da 23ª Festa do Sorvete, realizada no dia 11 de novembro passado.

“Foi o melhor resultado e isso graças a colaboração de todas as associadas, comércio e população de Tangará da Serra. Por isso só temos a agradecer a todos”, comemora a presidente da entidade, Eliana de Cássia Sério de Freitas, ao destacar que, além da linda festa às crianças em novembro, puderam contribuir com as entidades que prestam serviços relevantes em Tangará da Serra.

Para a presidente da Casa da Criança, Brígida Fisher, esse valor vem contribuir com a folha de pagamento, que dobra neste final de ano com o décimo terceiro. “Uma contribuição de grande valia”. Atualmente cinco crianças estão na Casa, porém é necessário que se mantenha um número fixo de funcionários, pois o número de crianças que a Casa recebe mensalmente é flutuante.

Assim como a Casa da Criança, na Associação Fonte de Luz, de acordo com a representante da mesma, Kelly Becker, o valor recebido (R$ 2mil) será usado para décimo terceiro. “Contribui muito neste final de ano”.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Policia Militar homenageia Diário da Serra com placa de reconhecimento

Corporação parabeniza seus proprietários e a equipe por relevantes serviços prestados

Na última sexta-feira, 30, o Jornal Diário da Serra teve a grata satisfação de receber do Comando Regional VII uma placa de reconhecimento. Nela, a corporação parabeniza seus proprietários e a equipe por relevantes serviços prestados durante os 22 anos do jornal no Município.

Para o Diretor Geral, Mano Reski a lembrança é motivo de muito orgulho. “Recebemos de forma bastante feliz essa placa, e continuamos a empenhar nossa missão de continuar informando com imparcialidade os leitores do Diário da Serra e sendo parceira da polícia”, frisou.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS