Estatuto da Advocacia é lançado em braile

O II Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado recentemente na cidade de Curitiba, marcou o lançamento oficial do Estatuto da Advocacia em versão braile, feito para pessoas com deficiência visual.

O advogado de Tangará da Serra, Josemar Camerino dos Santos, que é o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB e que participou do lançamento oficial, saudou a iniciativa da Ordem. “Essa é mais uma das ações do Conselho Federal em favor das prerrogativas de todos os advogados e advogadas”, afirmou o presidente da comissão, destacando que o livro será distribuído a todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Nós, como entidade de classe, não podíamos deixar que a nossa legislação, onde tem nossas obrigações, permanecesse não acessível para quem tem deficiência visual. Nosso objetivo foi fazer com que a pessoa deficiente tenha maior acesso a informações”, relatou Carmerino.

A princípio, 200 exemplares serão distribuídos nas seccionais, para posteriormente serem levados a todos os advogados e advogadas que tem deficiência visual. “Nosso objetivo não é somente deixar nas seccionais, mas também entregar diretamente a cada advogado ou advogada que precise do material em braile”, reforçou.

Frente a presidência da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Josemar Camerino afirmou que a principal diretriz é quebrar barreiras para profissionais da advocacia que tenham algum tipo de deficiência. “Aprovamos no ano passado o Plano de Valorização do Advogado com Deficiência no Conselho Federal. Através de um provimento no Conselho Federal, conseguimos transformar a comissão especial em comissão nacional. Agora, todas as seccionais são obrigadas a criarem a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, enfatizou.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Saturnino quer Centro Socioeducativo em Tangará

O deputado Saturnino Masson (PSDB) apresentou uma indicação ao governador Pedro Taques, proveniente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, através da Indicação n.º 362/2018 de autoria do vereador Carlinhos da Esmeralda, que prevê a necessidade de construção e implantação de um centro socioeducativo para menores infratores no município.

De acordo com o parlamentar a solicitação é importante porque não somente promoverá o fortalecimento na Segurança Pública de Tangará da Serra, mas também os demais municípios daquela região.

“É necessário ter um local adequado para abrigar menores infratores no município, pois assim terão um ambiente correto onde poderão abrigar esses menores infratores, que terão acompanhamento profissional, para retornarem ao convívio de seus familiares, reabilitado e pronto para dar prosseguimento a sua vida pessoal e profissional”, declarou Saturnino.

Vale lembrar que a construção de um Centro Socioeducativo em Tangará da Serra é uma reinvidicação bastante antiga dos gestores públicos e, principalmente, da população de toda a região do município, que pedem a aplicação de medidas pertinentes a adolescentes infratores que cometem crimes pela região. 

Fonte: Rosangela Milles - Assessoria de Gabinete