TCE aprova contas de Governo de 2017

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas do Governo de Mato Grosso referentes ao ano de 2017. O relator do processo, conselheiro João Batista Camargo, afirmou em seu voto que o Executivo cumpriu de forma macro as obrigações determinadas pela legislação e foi seguido pelo pleno.

O relator fez ressalvas quanto às contas, destacando a necessidade de que o Estado tome precauções para não ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, atentando aos gastos com pagamento de pessoal. “O Estado de Mato Grosso teve o maior crescimento real com despesas de pessoal. É urgente a adoção de medidas para evitar o extrapolamento dos limites com pagamentos de salários", alertou o conselheiro.

As despesas com pessoal de todos os Poderes constituídos e órgãos subiram de R$ 9,3 bilhões, em 2016, para R$ 10,5 bilhões, em 2017. No Executivo, isso ocorreu em razão do pagamento do RGA previsto em lei e o reajuste para algumas carreiras, também previstos em leis aprovadas em 2014. Ou seja, R$ 1,4 bilhão a mais no orçamento para pagamento de salários.

“Nesse quesito, temos, como servidores, de pensar na coletividade. O momento do Estado é delicado e precisamos cumprir a LRF. Meu apelo aos servidores de todos os órgãos é de que entendam essa questão, também em relação à Previdência”, pediu João Batista.

O conselheiro apontou que os gastos com a previdência dos servidores alcançou o valor de R$ 2,9 bilhões, em 2017, e que o déficit chega a R$ 42 bilhões. “As contribuições dos servidores ativos não são suficientes para cobrir essas despesas e o Tesouro precisa complementar para fechar o quadro. São necessárias medidas drásticas para que o Estado não entre em colapso e os chefes de poderes também precisam ficar alertas para a gravidade da situação”, considerou.

A respeito do duodécimo dos poderes, que possui repasses em atraso referentes ao ano de 2016, João Batista destacou que os órgãos tiveram incremento nos orçamentos de 40% nos últimos anos, enquanto a receita estadual teve decréscimo de 10,8%, o que justificaria não existir caixa para a quitação dos débitos.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que os valores devidos, no valor de R$ 320 milhões, foram pactuados no Regime de Recuperação Fiscal, sancionado no fim de 2017. "Tivemos dois cenários de crise nos últimos anos, relacionados ao desequilíbrio fiscal do Estado. Fizemos o dever de casa, mas ainda há muito o que ser feito e contamos com o Tribunal de Contas para nos orientar nas resoluções a serem tomadas", disse Gallo.

O julgamento das contas do Governo também foi acompanhado pelos secretários da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, e de Planejamento, Guilherme Muller.

Fonte: Carol Sanford - Gcom MT

Deputado Saturnino faz entrega de Título de cidadão Mato-grossense

Foram 35 personalidades homenageadas que não nasceram em Mato Grosso, mas adotaram o Estado como sua terra natal. 

O deputado Saturnino Masson (PSDB) entregou na última sexta-feira (15), no Plenário das Deliberações deputado Renê Barbour, 35 Títulos de Cidadão Mato-grossense pelo reconhecimento aos que contribuíram e ainda contribuem para o desenvolvimento e o crescimento socioeconômico de Mato Grosso. 

O título de cidadão é concedido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso a quem não nasceu no Estado ou aos que mesmo de longe, trabalham pelo Estado. Desde que essa contribuição tenha sido feita sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais. 

O homenageado Jorge Zortea, mais conhecido como “Zico”, reside em Mato Grosso há 32 anos. Empresário no ramo de comunicação em Lucas do Rio Verde e também Diretor da UNIPAS - União Internacional de Pastores e Capelães Voluntários disse que essa homenagem vai muito além de um certificado. 

“Foi uma honra receber essa homenagem que o deputado Saturnino nos concedeu, foi muito significativo, mas vai além de um simples papel. O que recebemos foi uma nova certidão de nascimento. Agora somos matogrossenses. Sei que até hoje fiz muito pouco diante do que já recebi desse Estado tão pujante”, afirmou Zortea. 

“A instituição pública tem a obrigação de reconhecer o papel de destaque que cidadãos e cidadãs desempenham na sociedade. Pois, em muitos casos, vocês cumprem o papel do Estado. Sinto-me honrado em poder entregar esses Títulos a essas pessoas tão respeitáveis", declarou o parlamentar. 

De acordo com Saturnino as pessoas para as quais ele concedeu os títulos são representantes dos mais diversos segmentos e municípios do estado. “São pessoas que não nasceram em Mato Grosso, mas adotaram nosso Estado como sua terra natal. Então, a entrega de título é uma forma de dizer obrigado”, disse o deputado. 

ROSANGELA MILLES/Assessoria de Gabinete