Hospitais deverão comunicar atendimento de agressões físicas

O projeto de Lei nº 252/2018 de autoria do deputado Saturnino Masson tem como objetivo responsabilizar os hospitais públicos e privados, a comunicarem às delegacias de polícia e demais órgãos, quando constatar no atendimento em suas unidades de pronto atendimento a ocorrência de agressões físicas em idosos, mulheres, crianças e adolescentes. 

De acordo com a propositura no caso de agressão física contra crianças ou adolescentes, os hospitais públicos e privados também deverão comunicar por escrito obrigatoriamente o Conselho Tutelar para tomar as providências cabíveis, bem como para os idosos, os hospitais deverão também fazer a notificação à autoridade sanitária e demais órgãos competentes. Na agressão física contra as mulheres, os hospitais públicos e privados deverão comunicar formalmente à delegacia da mulher.

Os dados e as informações que constarão no relatório de preenchimento na comunicação formal deverão contemplar data e horário do atendimento, motivo do atendimento, diagnóstico, descrição dos sintomas e das lesões.

“Todos os dias, nos noticiários há vários relatos de casos de violência contra idosos, mulheres, adolescentes e crianças de todas as classes em razão da sua vulnerabilidade, o que causa comoção e preocupação da sociedade. A maioria dos casos de violência é cometida por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio, sendo que grande parte das vítimas por medo de represálias ou vergonha de se expor, deixam de registrar a ocorrência, abrindo espaço a se tornar hábito a violência, impossibilitando a ação do Estado de promover a Justiça”, declarou Saturnino.

Fonte: Rosangela Milles - Assessoria