Os parlamentares tangaraenses votaram esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto de Lei 85/2015 dispõe sobre as diretrizes, metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro de 2016. A lei, que orienta como deve ser feito o orçamento, foi votada em primeiro turno na 33ª sessão ordinária e em segunda discussão na 9ª sessão extraordinária, ambas realizadas na terça-feira, dia 29.
A LDO 2016, com seus 66 artigos, foi aprovada na Câmara com três emendas. O vereador professor Vagner (PSDB) apresentou proposta de emenda ao parágrafo 3º do artigo 2º do projeto, que autorizava o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, durante a execução do orçamento, até o limite de 12%. Na emenda, o vereador propôs que o limite fosse reduzido para 2% - o que foi aprovado por 6 votos a 5, em plenário.
Luiz Henrique Barbosa Matias (PTB) criticou o artigo 24 do projeto, que autorizava o Poder Executivo a realizar remanejamento de dotação orçamentária de despesas de pessoal através de abertura de crédito especial por decreto. O vice-presidente da Câmara apresentou emenda propondo a supressão do artigo 24, que foi aprovada por 7 votos a 4.
Sílvio Sommavilla (PV) defendeu alteração do artigo 49, que autorizava o Poder Executivo a realizar operações de créditos até o limite fixado por resoluções do Senado Federal. Em emenda, Sommavilla propôs que ao artigo fosse acrescentada a expressão “mediante autorização legislativa”, o que foi aprovado em plenário por 8 votos à 3.
ORÇAMENTO - Com o fim da votação da LDO, a Câmara Municipal começa agora a discutir o projeto de lei do Orçamento Anual para 2016. Protocolado esta semana no Legislativo, o Projeto 145/2015 é um documento robusto que, com seus anexos e demonstrativos, conta 267 páginas.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa